empregada doméstica estabilidade
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Decisão monocrática Nº 0606023-72.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 30-09-2022
... consegue hoje contratar, inclusive, uma empregada doméstica para ganhar R$300,00 (trezentos reais) ... os servidores ele diz: Zema: Ter estabilidade para motorista e faxineiro, não acho que faz ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ço para efeito de indenização e estabilidade ... Ademais, não se consideram faltas ao ... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... ESTABILIDADE ELEITORAL. ABRANGÊNCIA. Constatada possível ... do tema no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... do dolo especfico e do requisito da estabilidade: ( ... ) no h nada nos autos que leve a concluso de ... do delito, haja vista que a fundamentao empregada pelo Magistrado de piso no se mostra idnea ( ... ) ...
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Direito Penal
... resultado dúbio da violência empregada ... (B) O ataque cardíaco é causa ... o crime envolve: I – violência doméstica" e familiar; II – menosprezo ou discriminação \xC3" ... quadrilha, é necessário que ocorra estabilidade ...
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Direito Penal
... mulher em situação de violência doméstica e familiar, possuindo, portanto, natureza de ... (C) A estabilidade e a permanência nas relações entre os agentes ... 340/2006 – Lei Maria da Penha –, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... de identidade e a dificuldade de uma estabilidade na construção da carreira. Já as vantagens ... 11.324/06 estendera à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ... o patrão, ou alguém da casa em que a empregada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207500-07.2005.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Não se verificando omissão, contradição ou obscuridade no julgado...
... embargante, referem-se ao direito da empregada gestante ao salário-maternidade, sendo uma das ... da empregada gestante, geralmente doméstica, por não possuir garantia de emprego, constitui ... irrelevante para configuração da estabilidade provisória o conhecimento do empregador sobre o ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Para garantia de estabilidade do processo o legislador fez consignar que a ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ão se aplica apenas aos que gozam de estabilidade decenal (art. 492 da CLT), mas também se estende ... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ...
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Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora reverte justa causa
Doméstica que usou cosméticos da empregadora reverte justa causa
... Região, que reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora ... Segundo o ... ícia doméstica, mas também pela incontroversa situação de estabilidade provisória gestacional. A existência de prova da conduta da ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... e dispensa dentro do período de estabilidade gestante ... (D) Dispensa dentro do período ... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Decisão monocrática Nº 0605833-12.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 22-09-2022
... consegue hoje contratar, inclusive, uma empregada doméstica para ganhar R$300,00 (trezentos reais) ... os servidores ele diz: Zema: Ter estabilidade para motorista e faxineiro, não acho que faz ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000531-40.2021.5.17.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. LEI Nº 6.019/1974. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELO TRIBUNAL PLENO (IAC-5639-31.2013.5.12.0051). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.1. O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº IAC- 5639
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE ... garantia de estabilidade provisória à empregada gestante prevista no art. 10, II, b, do Ato das ... a trabalhadora temporária), empregada doméstica e trabalhadora avulsa, independentemente de ... -
As Dúvidas sobre os Direitos Trabalhistas do Empregado Doméstico após a Lei 11.324/06
... aos descontos salariais, férias, estabilidade da empregada doméstica grávida e direito ao ...
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Exercício de algumas profissões
... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ... , da CR), este não se confunde com estabilidade provisória e é benefício previdenciário. A ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... de então, uma noção mais clara de estabilidade e permanência, facilitando-se a supervisão ... ênero, liberdade sexual, violência doméstica etc. Essa simplificação, a partir da ... utiliza como exemplos a operária, a empregada doméstica, a cantora de clubes noturnos, a ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... doméstica, ou ambas, além da exposição ambiental. Muitas ... reforçada do que a habitualmente empregada para os direitos civis e ... políticos, onde, em ... ou tóxico, usadas para assegurar a estabilidade" e as ... propriedades físico-químicas e organol\xC3" ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... contrato de trabalho da vítima empregada, propiciando a ruptura contratual por infração ... 19 ... @@3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ... com a existência ou não de estabilidade ou garantia de emprego em favor do obreiro ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... DDT, substância tóxica comumente empregada no fabrico de inseticidas) na gordura de leões ... e contexto dos problemas de poluição doméstica de esgotos no Rio Meno. Na próxima subseção ... ção funda-se em uma lógica de estabilidade social, de maneira que uma maior segurança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5112200-31.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. ANÁLISE CONJUNTA. ACÓRDÃO DO RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, para sanar erro material, a fim de que conste no acórdão embargado o nome da reclamada como MARIA DE LOURDES C MARA SCHAUER.
... ça que julgou procedente o pedido de estabilidade à empregada doméstica gestante, condenando a ... -
Introdução
... êm além dos tempos de normalidade e estabilidade, fracassando em sua finalidade quando sobrevém ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : “Preposto. Exigência da condição ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... de 20 dias úteis, como no texto original); c) o direito à estabilidade gestante e; d) o direito ao repouso semanal remunerado ... Em 1990, a Lei ... de um clube que só trabalha uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na semana para o mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3481300-23.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... recorrente que, mesmo na condição de empregada doméstica, tem direito ao pagamento dos ...