Empregado de escritório
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000043-47.2014.5.06.0003), 27-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... ítulos: a) Diferença salarial para o piso dos financiários (empregado de escritório) e repercussões sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13os ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , com ou sem culpa, a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do trabalho. Arnoldo Wald 1020 redarguia, faz algum tempo, ... apenas para resolver um problema breve e imprevisto em seu escritório, não sendo essa prestação eventual de trabalho do pedreiro objeto de ...
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Das incapacidades laborativas
... não tenha havido a pertinente prestação dos serviços pelo empregado. Conira-se: ... Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ... De fato, em nosso escritório, somos demandados a analisar inúmeros casos de alta previdenciária ...
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Acórdão, Processo nº 0013334-70.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
... ção Ltda” e Avelino Alves há muitos anos é o contador empregado da referida empresa ... Relata a exordial que ambos omitiram ... nestes autos acerca da idoneidade da atuação profissional do escritório de advocacia NELSON WILIANS. Contudo, fato é que as provas até aqui ...
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Acórdão nº 49072 de 2ª Turma, 10 de Abril de 1962
1) GRUPO COMERCIAL. SOLIDARIEDADE DAS EMPRESAS QUE O COMPOEM PELA INDENIZAÇÃO DEVIDA AO EMPREGADO. 2) DO CALCULO DO SALARIO NÃO SE PODE EXCLUIR QUANTIA ESCRITURADA NO LIVRO DIARIO, A PRETEXTO DE VAGAS INFORMAÇÕES NEGATIVAS, COLHIDAS PELOS PERITOS NO ESCRITORIO NO EMPREGADOR.
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Acórdão Nº 0020462-46.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2021
ACÚMULO DE FUNÇÕES . Inviabilidade de atribuição de diferenças salariais em decorrência de acúmulo de funções não comprovado.
... da dignidade e de injustiça que objetivamente experimente o empregado em sua situação pessoal e social ... Comprovada a situação narrada na ... ário normal de saída era orientado por Luís, empregado do escritório, a não fazer o lançamento no ponto, pois era ajustado por esse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-E-ED-ED-RR - 1000889-83.2016.5.02.0069)
AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PARTICIPAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO. FRAUDE TRABALHISTA. DADOS FÁTICOS CONSTANTES NO ACÓRDÃO REGIONAL DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA DESPROVIMENTO. A c. Turma, ao reconhecer a existência de vínculo de emprego com a...
... VÍNCULO DE ... EMPREGO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PARTICIPAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO. FRAUDE TRABALHISTA ... sócio não é empregado, ex-sócia de serviços e inexistência de hipossuficiência da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000191-38.2017.5.06.0008), 11-10-2017
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso da...
... não desenvolvia atividade-fim da reclamada e até mesmo um escritório de cobranças ou de advocacia poderia exercer as mesmas atividades que ... de "pessoal de escritório", estágio inicial de carreira de empregado em estabelecimento bancário, devendo ser anotada a sua evolução ... -
Acórdão Nº 0020909-82.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm por escopo unicamente suprir eventual obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Não se trata de meio hábil para modificação do julgado. Esta só ocorre se for necessária para remediar omissão, obscuridade ou contradição.
... na oficina central junto à Braskem; o chefe não ia ao escritório da Thorga, fora do Polo Petroquímico, mas ao escritório dentro do Polo e ... autor; se não se engana, o depoente entregou algum documento a empregado recebido do escritório, documento relacionado ao atestado de saúde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 100. Quanto ao telefone XXXXX, supostamente do escritório de advocacia Teixeira Martins e Advogados, a interceptação foi ... como norte o contexto da atividade criminosa, o modus operandi empregado, a capacidade de influência do agente e os desdobramentos da empreitada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1769-93.2016.5.13.0002)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL . É indubitável que o recurso apto a impugnar decisão monocrática proferida por
... Inexiste nos autos um único elemento que evidencie ter o empregado deixado de seguir as ... diretrizes da empresa, razão pela qual ... ; que em cada plantão um vigilante deveria ficar no setor de escritório e ... outro vigilante deveria ficar na parte traseira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000388-08.2017.5.06.0391), 13-09-2018
I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Considerando que o autor utilizava motocicleta, diariamente, para a realização das atividades inerentes a sua função de Auxiliar de Vendas e depois de Auxiliar de Merchandising, conclui-se que ele é beneficiário do que prevê o artigo 193, §4°, da CLT. No entanto, a jurisprudência pacifica do TST apenas considera exigível o adicional...
... o labor sido exercido externamente, cabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, indevida, portanto, as ... Ora, não havia o comparecimento diário do empregado ao escritório da empresa. O reclamante tinha liberdade para iniciar e terminar a jornada ... -
Prestação de serviço a terceiros antes e depois das Leis Ns. 13.429/2017 e 13.467/2017
... que produzisse determinado bem, produziria esse bem sem nenhum empregado próprio e apenas por meio de trabalhadores terceirizados. Dessa forma, ... da Ordem dos Advogados do Brasil, presta serviços a um escritório de advocacia – ou seja, no âmbito da atividade-fim da empresa –, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001158-16.2018.5.07.0010), 2019-04-23
... ços como sócio, quando da necessidade da Acionada de abrir escritório em Fortaleza para atender a cliente desta cidade, sendo que após o ... fixo; que o depoente não era sócio e nem associado, mas sim empregado do escritório reclamado( ... ) que o depoente e o reclamante tinham a ...
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Acórdão Nº 0020473-42.2016.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-08-2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES . A pretensão de adicional salarial por acúmulo de funções tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado, com a assunção de tarefas incompatíveis com a sua condição pessoal de trabalho, que exijam maior qualificação técnica ou acrescentem determinada carga de responsabilidade, sem a respectiva contraprestação salarial, caracterizando alteração contratual...
... ções tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado, com a assunção de tarefas incompatíveis com a sua condição pessoal ... Ferreira declara que "que uma vez ouviu um empregado do escritório, Alexandre, dizer que o reclamante estava fazendo "cabrito", mas não sabe ... -
DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... a) uma sede de direção; ... b) uma sucursal; ... c) um escritório; ... d) uma fábrica; ... e) uma oficina; ... f) uma mina, um poço de ... 3 ? O termo ?dividendos?, empregado no presente Artigo, designa os rendimentos provenientes de ações ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000625-47.2015.5.06.0412), 05-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 3º da CLT, impõe a manutenção da sentença de improcedência da ação. Recurso desprovido.
... êxito em demonstrar que prestava serviços na qualidade de empregado do reclamado, como pretende fazer crer ... É que a testemunha do ... Cabrobó, dizia que trabalhavam para a Le Mans; que só ia no escritório da Le Mans pegar o cheque do pagamento, com Marcos, isso era feito em uma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 128300-64.2008.5.03.0042) 17-08-2017
EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ENTRE SINDICATO E EMPREGADO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Se o empregado ajuíza ação de prestação de contas por pretender obter do sindicato esclarecimentos sobre retenções havidas em crédito decorrente de execução em reclamação trabalhista, com eventuais restituições, sobressai a competência material da Justiça do...
... AÇÃO ENTRE SINDICATO E EMPREGADO". COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. S e o empregado ajuíza a\xC3" ... honorários advocatícios contratados entre o empregado e o escritório de advocacia, mas de lide entre sindicato e substituídos. Após a ... -
Acórdão Nº 0000191-92.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO . O plus salarial somente se justifica quando as tarefas acrescidas fazem parte de cargo ou profissão remunerada com salário superior, o que, no caso presente, não se verifica.
... escritório e técnico em segurança do trabalho; prequestionamento ... Sem ... Conforme a ficha de registro de empregado" a reclamante foi admitida em 22.12.2008, na função de Auxiliar de Escrit\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000508-93.2014.5.06.0023), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. 1) CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA. I.Tratando-se de terceirização relativa à atividade-fim da tomadora de serviços, impõe-se a aplicação do item I da Súmula n.º 331 do TST e do artigo 9º da CLT. II.
... II. Reconhecida a condição do reclamante de empregado da CELPE, faz ele jus aos benefícios estabelecidos em normas de cunho ... , às 7h30; que, quando terminava sua jornada, retornava ao escritório que ficava, na época, na Madalena, na rua João Ivo da Silva; que na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... de acordo com o projeto; também não é verificado o material empregado, porque isso não é atribuição do fiscal da CAIXA. ( ... ) A orientação ... OLIVEIRA DE MORAIS , igualmente representados pelo mesmo escritório de advocacia, apresentaram contestação (identificador 4058400.3269807 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001457-75.2017.5.06.0003), 26-08-2020
RELAÇÃO DE TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VERSUS VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Sem embargo da similaridade entre a relação de emprego e a de representante comercial, ambos ajustes se distinguem pela subordinação jurídica, uma vez que na relação de representação comercial autônoma este requisito se faz ausente, posto que característica essencial do...
... Diz estar provado que as reclamadas já tiveram escritório em Recife. Assevera que a parte adversa não comprovou que tivesse ... , como também através do sistema de informática, o empregado era automaticamente demitido. Faz menção a uma matéria publicada na ... -
Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)
... relação jurídica que, não fosse isso, seria apenas bipolar (empregado-empregador) 6 ... O tema interessa necessariamente ao Direito do ... com o faxineiro, empregado do banco, ou com o auxiliar de escritório, formalmente empregado da empresa terceirizada ... Percebe-se, com os ...
- Carnaval: conheça direitos trabalhistas de sexta à Quarta-feira de Cinzas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001068-48.2017.5.06.0017), 09-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... confissão real do recorrente no sentido de que era, de fato, empregado da empresa e New Momentum (atual denominação Spar), e que esta, na ... Herculano, Pedro e Paulo no escritório alugado pela Colgate para reunião; que nessa reunião participavam ...