empregado rural clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-51.2010.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1/TST. Nos termos da OJ 235/SBDI-1/TST, -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo-. Na hipótese,...
... 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1/TST. Nos termos da OJ 235/SBDI-1/TST, "O empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2668-81.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO" CORTADOR DE CANA.ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 235 DA SBDI-1 ... A egr\xC3" ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não ...
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COVID. Legislação correlata
... 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de ... 168, § 3º parte final — CLT ... — empregado rural — no local de trabalho — PN n. 108 — TST ... ABUSO DE AUTORIDADE ...
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Acórdãos nº RO-329200/2009-0325-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR ... RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR ... SBDI-1, é no sentido de que o empregado ... sujeito a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2549-23.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, tratando a matéria de forma genérica, ou seja, não elegeu o salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-404-49.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR RURAL. USINA DE CANA-DE-ACÚCAR. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o empregado de usina de cana-de-açúcar enquadra-se, via de regra, como trabalhador rural, em face da atividade econômica preponderante do empregador. No caso em análise,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR RURAL. USINA DE CANA-DE-ACÚCAR. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. HORAS ... ência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o empregado de usina de cana-de-açúcar enquadra-se, via de regra, como trabalhador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... "Tem direito à percepção ao adicional de insalubridade o empregado que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, ... Recurso de revista não conhecido. 5. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL DO TEMPO DE LABOR EM SOBREJORNADA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63200-94.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Combatida a Súmula 228 ... II ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DO DECURSO DE CINCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-53.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ência desta Corte Superior, o tempo de deslocamento gasto pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir e voltar de local de ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-912-26.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - TRABALHADOR RURAL - LAVOURA CANAVIEIRA. O empregado cortador de cana que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito ao pagamento integral das horas extras e, não, só do adicional respectivo (Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA
... 1. HORAS EXTRAS ... - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - TRABALHADOR RURAL ... - LAVOURA CANAVIEIRA. O empregado cortador de cana que recebe salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150585-85.2002.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na qual, mesmo afastando-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, se ressalta que outro parâmetro não pode ser...
... Não conhecido. ENQUADRAMENTO. EMPREGADO RURAL. PRESCRIÇÃO ... É a atividade preponderante da empresa que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-68.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Esta Corte ... OJ 235/SDI-I do TST, no sentido de que o -empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-18.2001.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Esta Corte ... -se no sentido de que, no que se refere ao labor noturno, o empregado rural se sujeita à legislação específica (art. 7º da Lei 5.889/73), ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Para êsse efeito, a emprêsa fornecerá ao empregado, no ato de admissão, documento do qual conste, pelo menos, a respectiva ... Art. 29. Aplicam-se ao trabalhador rural as disposições do Capítulo I do Título II da CLT, com as alterações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136-03.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. O trabalhador rural que ... é plantada e que pode ser utilizado como medida de produção do empregado em um dia de trabalho (sistema de conversão de valor da tonelada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-28.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ... õe: "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2540-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ... õe: "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1541-58.2012.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... reduzido em relação ao efetivamente gasto no deslocamento do empregado. No caso, conforme consignado no acórdão do Regional, a reclamante ... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ Nº 235 DA SBDI-1. IMPOSSIBILIDADE. A OJ nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151100-42.2002.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. O Decreto nº 73.626/1974, que ... 1º da Lei nº 5.889/73, sendo devido ao empregado a quem foi sonegado o intervalo mínimo de uma hora, e, em consequência, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3636-03.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/wm/g/rh RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PARA DESCANSO. NR 31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... condições mínimas e dignas de higiene e saúde do empregado, o que viola preceitos básicos insculpidos na Constituição Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39400-14.2005.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... o pagamento das horas in itinere, visto que mais favorável ao empregado. 2. Nesse contexto, tal como posta a decisão do Regional, a revisão ... 896 da CLT. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICABILIDADE DO ART. 71 DA CLT. O Decreto n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80540-69.2007.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADO RURAL. ATIVIDADE INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADO RURAL. ATIVIDADE INDUSTRIAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1057-93.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. O trabalhador rural que ... é plantada e que pode ser utilizado como medida de produção do empregado em um dia de trabalho (sistema de conversão de valor da tonelada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-60.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... MATÉRIA COMUM. TRABALHO RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ... que fixa em menos de 50% do tempo efetivamente gasto pelo empregado no trajeto para alcançar o seu posto de trabalho e em seu retorno para ...