Empresa privada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17400-06.2009.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. 1. Da decisão recorrida, constata-se que o Colegiado local, a partir do exame do conjunto probatório, considerou a terceirização lícita, mantendo a responsabilidade subsidiária da reclamada, empresa privada, por ter aferido que ela se valera da força de trabalho...
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA ... 1. Da decisão recorrida, constata-se que o Colegiado local, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-637-54.2011.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMPRESA" PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Não desconstitu\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1452-94.2011.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o obreiro. Incide a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de Instrumento desprovido.
... - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-87.2010.5.02.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ALCANCE. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada, quanto ao alcance da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços (Súmula nº 331, VI, do TST). Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ALCANCE. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13700-92.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA A MESMA RECLAMADA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 357 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV E VI, DO TST). HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO....
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32700-29.2009.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Não desconstituídos os fundamentos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-638-39.2011.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMPRESA" PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Não desconstitu\xC3" ... - Empresas Privadas. DOE - EMPRESA PRIVADA - CONVOCAÇÃO
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Acórdão nº 2016/0027343-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N. 122 DO STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME TRIBUTÁRIO NÃO ATRIBUÍDO AO RECORRENTE E SEM NOTÍCIA DE...
... empresa de segurança privada, com o fim de alterar a ... -
Acórdão nº 2004/0100086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO ATO VICIADO POR DESVIO DE FINALIDADE, POIS BENEFICIA UMA ÚNICA EMPRESA PRIVADA. AUTORIDADE COATORA INCOMPETENTE PARA A EXPEDIÇÃO DO ATO ... 1 ...
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Princípios da função social e da preservação da empresa: princípios decorrentes da ordem econômica constitucional
... ípio da função social empresarial e o princípio da preservação da empresa, com enfoque ao protagonismo social exercido pela empresa privada no campo econômico, bem como a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial), que traz expressamente a ...
- Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Direitos humanos, empresa e desenvolvimento sustentável
O presente artigo tem por objetivo verificar como os direitos de solidariedade, em especial o direito ao desenvolvimento sustentável, comprometem a empresa privada com a sua efetivação. A problemática enfrentada é sobre qual a obrigação da empresa privada com o desenvolvimento sustentável e o que autoriza exigir da mesma ações no sentido de implementá-lo. Após a análise de vários conceitos e...
... tem por objetivo verificar como os direitos de solidariedade, em especial o direito ao desenvolvimento sustentável, comprometem a empresa privada com a sua efetivação. A problemática enfrentada é sobre qual a obrigação da empresa privada com o desenvolvimento sustentável e o que autoriza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031642620214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803164-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: THOM & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: Paula Tavares De Lima Stuhrk e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0822995-60.2019.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... origem, trata-se de execução fiscal, movida pela ANTT em face de empresa privada em 14.11.2019 (id. 4058300.12671502), para a cobrança de ... -
Acórdão nº 2008/0150674-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO:CAMILA TAVARES RECORRIDO :EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ADVOGADO:SÉRGIO LUÍS DA SILVA E ... ação de reparação de danos contra o município e uma empresa privada prestadora de serviços públicos, em decorrência de demolição de seus ...
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Acórdão nº 2007/0144671-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACIDENTE OCORRIDO EM RODOVIA FEDERAL EXPLORADA POR EMPRESA PRIVADA QUE ATUA POR DELEGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SOB REGIME DE ...
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Acórdão Nº 1415924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... CORTE assentou a sujeição ao IPTU de empresa privada com fins ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, o Conselho de Controle de Atividades ... , de 1º de dezembro de 1964, e 5.615, de 13 de outubro de 1970, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV fica ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... durante a noite, em nenhuma emprêsa industrial, pública ou privada ou de dependência de uma dessas emprêsas, excetuadas as emprêsas onde ...
- Decreto-Lei nº 1.679 de 13/03/1979. CONCEDE INCENTIVOS A CAPITALIZAÇÃO DA EMPRESA PRIVADA NACIONAL E AO FINANCIAMENTO DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA DE REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 11 ... A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do embarque, no exterior, a ... 21, a admissão de estrangeiro a serviço de entidade pública ou privada, ou a matrícula em estabelecimento de ensino de qualquer grau, só se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52-31.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. Da decisão recorrida, constata-se que o Colegiado local, a partir de detido exame do conjunto probatório, considerou a terceirização lícita, mantendo a responsabilidade subsidiária da reclamada, empresa privada, por ter aferido que ela se valera da força de...
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. Da decisão recorrida, constata-se que o Colegiado local, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363-40.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. KAKO CONFECÇÕES LTDA., LUNENDER INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. e CIA. HERING (MATÉRIA COMUM). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Decisão regional em que foram condenadas as empresas recorrentes, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas rescisórias inadimplidas pelo devedor principal, está em harmonia com a jurisprudência desta Corte,...
... e CIA. HERING (MATÉRIA COMUM). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Decisão regional em que foram condenadas as empresas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1585-41.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO-POLICIAL MILITAR - SEGURANÇA DE EMPRESA PRIVADA - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO-POLICIAL MILITAR - SEGURANÇA DE EMPRESA PRIVADA - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40000-65.2007.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE NA NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA, ANTES PRIVADA E, A SEGUIR, PÚBLICA. EMPRESA PRIVADA CUJO CONTROLE ...