endosso eletronico
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Acórdão Nº 2014.301930-4 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-07-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTOS. ALEGAÇÃO DE CONTRATO INEXISTENTE. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE. FORNECEDOR QUE AFIRMA A RELAÇÃO COMERCIAL. APRESENTAÇÃO DE LISTA DE PRODUTOS COMPRADOS PELO SÍTIO ELETRÔNICO. COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA NO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA. PRESUNÇÃO DA RELAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE POR TERCEIRO....
... ALEGAÇÃO DE CONTRATO INEXISTENTE. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE. FORNECEDOR QUE AFIRMA A RELAÇÃO COMERCIAL ... - Acórdão Nº 5033015-60.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Acordao N° 1346453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Processo civil. Execução. Cédula de crédito bancário. Título de natureza cambial. Autos eletrônicos. Determinação de emenda. Depósito do documento original em cartório do juízo. Não atendimento. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. 1. Apelação contra sentença que indeferiu a inicial em razão do não atendimento à determinação de emenda para depósito da cédula de crédito bancário...
... mediante endosso, deve vir aos autos em seu original ... 3. A apresentação do original ... -
Decisão Monocrática N° 07277762720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ORIGINAL. IMPRESCINDIBILIDADE. EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇ
- Acórdãos nº 0238760-84.2007.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
- A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
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Súmula de aditamento, Processo nº 19/2159-0000751-0. Termo de Aditamento, nº 078/2023, ao Contrato de Prestação de Serviço
... Valor do endosso: R$ ... 87,68. Recurso financeiro: 0001- Tesouro do Estado. Fundamento ...
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Título de crédito. Cédula de crédito bancário. Sistema de registro, constituição do depósito e transferência da titularidade fiduciária
... II.1 – A cédula de crédito bancário. II.2 – O endosso. II.3 – Endosso x cessão. II.4 – CETIP: sistema de registro, ...
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Direito Empresarial
... (B) endosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso do título ... (C) ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
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Acordao N° 1748797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Cédula de crédito bancário. Endosso em preto. Assinatura eletrônica. Entidade certificadora não vinculada à icp-brasil. Requisitos mínimos. Autenticidade e integridade da assinatura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, no âmbito de ação de busca e apreensão, indeferiu a petição
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. ENDOSSO EM PRETO. ASSINATURA ELETRÔNICA. ENTIDADE ... CERTIFICADORA NÃO ... - Ordem de serviço, INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001/2020 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - JUCISRS Dispõe sobre o procedimento a ser a
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Não merece endosso a Defesa quanto a não se credenciar o Decreto 4.887/2003 ao ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de acordo com a PGR, ambos os modelos implicariam endosso ou subvenção estatal a crenças, não existindo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118013420174058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811801-34.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMAO SOR e outro ADVOGADO: Lorena Braga D'almeida Guedes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. EXECUÇ
... como a Cédula de Crédito Bancário pode ser transferida mediante endosso - nos termos do art. 29, § 1º, da Lei 10.931/2004, deve ser exigida a ... -
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. FORMATO CARTULAR. PROCESSO ELETRÔNICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÃTULO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO CONCRETA E MOTIVADA PELO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 425 DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em definir a...
- Acórdão Nº 0300294-12.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acordao N° 1702639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Emenda à inicial. Endosso. Validade. Assinatura eletronica. Descumprimento. Não verificado extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso provido. Sentença cassada. 1. Nos termos do artigo 29, parágrafo primeiro da lei 10. 931/2004 a cédula de crédito bancário será transferível mediante endosso em preto, ao...
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. EMENDA À INICIAL. ENDOSSO. VALIDADE. ASSINATURA ELETRONICA ... DESCUMPRIMENTO. NÃO VERIFICADO ... -
Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... § 1º A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito ...
- Acórdão Nº 5019173-66.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
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Acordao N° 1434903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Assinatura eletrônica avançada. Ausência de assinatura com certificado digital expedido por autoridade certificadora icp-brasil. Indeferimento da petição inicial. Resolução do processo sem apreciação do mérito. Documentação indispensável para propositura da ação juntada aos autos. Processo extinto...
... exequibilidade da transferência do título através de endosso em preto, além da possibilidade de ... assinatura dos emitentes, ... -
Acordao N° 1320254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ausência de fundamentação e documentos obrigatórios. Rejeição. Execução de título extrajudicial. Cheque nominativo. Endosso em preto. Autenticidade das assinaturas. Necessidade de dilação probatória. Impugnação à penhora. Via inadequada. Embargos à execução. Transcurso in albis do prazo. Ilegitimidade...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... NOMINATIVO. ENDOSSO EM PRETO. AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0317309-78.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto:Art. 29 A Cédula de Crédito Bancário deve conter os ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Acórdão Nº 5005212-73.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto:Art. 29 A Cédula de Crédito Bancário deve conter os ...