escolarização da leitura
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... X - propiciar escolarização e profissionalização; ... XI - propiciar atividades culturais, ... a autoridade judiciária, excepcionalmente, designar data para sua leitura no prazo máximo de 5 (cinco) dias ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , por faixa etária e localização).18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela ... 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da ...
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Acórdão Nº 5021265-41.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... -43.2014.8.24.0033, deferiu parcialmente o pedido de remio pela leitura de livros.Argumentou, em sntese, que foram satisfeitos os pressupostos ...
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Portaria, PORTARIA CONJUNTA SEAPEN/SUSEPE Nº 002/2021 Estabelece diretrizes a serem adotadas nos estabele
... , cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e espaos de leitura, ressaltando a finalidade de reintegrao social por meio da individualizao ...
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Portaria, PORTARIA Nº 240/2022 Estabelece os critérios que atendam as temáticas dos estudantes estrangeir
... final dos anos da escolarização avaliados pelo SAERS em Língua Portuguesa e Matemática, estão dispostos ... Pontos de Corte dos padrões de desempenho adotados pelo SAERS em Leitura e Matemática ... Pontos de Corte para os Padrões de Desempenho do SAERS ...
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Decisão monocrática Nº 222827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... dos autos, o paciente apresentou pedido de remição da pena por leitura ao Juízo das Execuções Penais, que o indeferiu, em decisão assim ... -se, conforme o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, a estética textual (legibilidade e ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC Nº 397/2023 Estabelece os critérios que atendam às temáticas dos estudantes estra
... ao final dos anos da escolarização avaliados pelo SAERS em Língua Portuguesa e Matemática, estão dispostos ... Pontos de Corte dos padrões de desempenho adotados pelo SAERS em Leitura e Matemática ... Pontos de Corte para os Padrões de Desempenho do SAERS ...
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Portarias, PORTARIA SEDUC Nº 171/2024 Estabelece os critérios que atendam as temáticas dos estudantes e
... Pontos de Corte dos padres de desempenho adotados pelo SAERS em Leitura e Matemtica Pontos de Corte para os ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. RESOLUÇÃO N. 391/CNJ. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. WRIT DENEGADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Para fins de remição da pena pela leitura, a legislação de regência exige que o sentenciado faça o registro do empréstimo
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Decisão monocrática Nº 215623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
HABEAS CORPUS. REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REVOLVIMENTO DE FATOS E ... -se, conforme o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, a estética textual (legibilidade e ...
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Drummond e a 'Iniciação literária
Drummond, no poema "Iniciação literária" de seu "Boitempo II", encampa a imagem da navegação e rememora a leitura como desejo da partida, movimento que transparece em várias evocações da biblioteca de infância. As políticas de ensino de literatura, em especial no Ensino Médio, são pensadas ainda e sempre a partir de diretrizes historiográficas que preconizam a história da literatura nacional à...
... de seu Boitempo II , encampa a imagem da navegação e rememora a leitura como desejo da partida, movimento que transparece em várias evocações ... ência extraescolar, para que a leitura prepara, no caso da escolarização da literatura? ... Se Júlio Verne poderia se mostrar como o propulsor ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... nas séries iniciais de escolarização ... 7. Histórico da Literatura Infantil e considerações críticas ... São Paulo: Cortez, 2002 ... BAJARD,É. Da escuta de textos à leitura. São Paulo: Cortez, ... BAJARD, É. Ler e dizer: Compreensão e ...
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Acordao N° 1263966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional. Eca. Obrigação de fazer. Educação infantil. Não violação à isonomia. Reserva do possível. Direito fundamental à educação. Matrícula em creche. Proximidades da residência. Devida. Sentença reformada. 1. Toda criança tem direito à educação infantil, que deve ser garantida pelo estado, de forma eficaz, não cabendo limitações por parte do poder público. 2. Não se mostra razoável a...
... constitucional, individual, público e subjetivo à escolarização infanto-juvenil, razão pela qual ... cabe ao Estado providenciar os meios ... Como se depreende da leitura da legislação pertinente, toda criança tem direito à educação ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... mais alto grau hierárquico de normas a premissa de que a escolarização seja feita em ambiente escolar inclusivo, com os apoios necessários ... lançar mão de linguagem aparentemente inclusiva, no decorrer da leitura seu conteúdo revela sua verdadeira vocação como um instrumento de ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... faz uso do sistema de comunicação em Libras, muitos utilizam a leitura labial para a ... 33. TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; Maciel, Aquiles e ... ários, é importante lembrar que há um percurso de escolarização anterior já constituído pelo educando na educação básica que deve ser ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 1 Numa primeira leitura, a previsão contida no caput pode parecer despicienda, na medida em que ... oferecer em classe comum, mas isso não significa que a escolarização possa ser oferecida em ambiente escolar à parte. Muito pelo contrário, o ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ância, da solidariedade e da ética; (iv) a escolarização é o padrão pedagógico adotado pela Constituição; e (v) a ... leitura Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Execução de medidas socioeducativas
... sua condição singular como estudantes e reconhecendo a escolarização como elemento estruturante do sistema socioeducativo; l) Garantir o acesso ... Da leitura dos dispositivos legais citados, constata-se que as medidas de ...
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Acordao N° 1330700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Constitucional. Eca. Obrigação de fazer. Educação infantil. Não violação à isonomia. Reserva do possível. Direito fundamental à educação. Matrícula em creche. Proximidades da residência. Devida. Sentença reformada. 1. Toda criança tem direito à educação infantil, que deve ser garantida pelo estado, de forma eficaz, não cabendo limitações por parte do poder público. 2. Não se mostra razoável a...
... constitucional, individual, público e subjetivo à escolarização infanto-juvenil, razão pela qual ... cabe ao Estado providenciar os meios ... O que está a desafiar uma leitura político-jurídica mais ampla do sentido das normas constitucionais, ... -
Acordao N° 1359564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Constitucional. Apelação. Eca. Obrigação de fazer. Educação infantil. Não violação à isonomia. Reserva do possível. Direito fundamental à educação. Matrícula em creche. Proximidades da residência. Devida. Sentença reformada. 1. Toda criança tem direito à educação infantil, que deve ser garantida pelo estado, de forma eficaz, não cabendo limitações por parte do poder público. 2. Não se mostra...
... constitucional, individual, público e subjetivo à escolarização infanto-juvenil, razão pela qual ... cabe ao Estado providenciar os meios ... Como se depreende da leitura da legislação pertinente, toda criança tem direito à educação ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0175589-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 83/STJ. RECORRENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ESCOLARIZAÇÃO, FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL A QUALQUER NÍVEL OU GRAU ... ão apenas creche, pré-escola e ensino fundamental." Infere-se da leitura do acórdão recorrido que a Corte a quo, ao analisar o contrato social da ...
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Acordao N° 1316388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
E m e n t a constitucional. Eca. Obrigação de fazer. Educação infantil. Não violação à isonomia. Reserva do possível. Direito fundamental à educação. Matrícula em creche. Proximidades da residência. Devida. Sentença reformada. 1. Toda criança tem direito à educação infantil, que deve ser garantida pelo estado, de forma eficaz, não cabendo limitações por parte do poder público. 2. Não se...
... constitucional, individual, público e subjetivo à escolarização infanto-juvenil, razão pela qual ... cabe ao Estado providenciar os meios ... Como se depreende da leitura da legislação pertinente, toda criança tem direito à educação ... -
Acordao N° 1355503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Constitucional. Eca. Obrigação de fazer. Educação infantil. Não violação à isonomia. Reserva do possível. Direito fundamental à educação. Matrícula em creche. Proximidades da residência. Devida. Sentença reformada. 1. Toda criança tem direito à educação infantil, que deve ser garantida pelo estado, de forma eficaz, não cabendo limitações por parte do poder público. 2. Não se mostra razoável a...
... constitucional, individual, público e subjetivo à escolarização infanto-juvenil, razão pela qual ... cabe ao Estado providenciar os meios ... Como se depreende da leitura da legislação pertinente, toda criança tem direito à educação ... -
Acordao N° 1268078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Órgão 3ª turma cível classe apelação cível processo n. 0707063-48. 2019. 8. 07. 0018 apelante(s) a. T. S. P. Apelado(s) distrito federal relator desembargador gilberto pereira de oliveira e m e n t a constitucional. Eca. Obrigação de fazer. Educação infantil. Não violação à isonomia. Reserva do possível. Direito fundamental à educação. Matrícula em creche. Proximidades da residência....
... constitucional, individual, público e subjetivo à escolarização infanto-juvenil, razão pela qual ... cabe ao Estado providenciar os meios ... Como se depreende da leitura da legislação pertinente, toda criança tem direito à educação ... -
Acordao N° 1263975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional. Obrigação de fazer. Educação infantil. Não violação à isonomia. Reserva do possível. Direito fundamental à educação. Matrícula em creche. Proximidades da residência. Devida. Sentença reformada. 1. Toda criança tem direito à educação infantil, que deve ser garantida pelo estado, de forma eficaz, não cabendo limitações por parte do poder público. 2. Não se mostra razoável a mantença
... constitucional, individual, público e subjetivo à escolarização infanto-juvenil, razão pela qual ... cabe ao Estado providenciar os meios ... Como se depreende da leitura da legislação pertinente, toda criança tem direito à educação ...