Escrevente juramentado
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Decisões Monocráticas nº 886452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... ARE 748.371 (REL ... GILMAR MENDES - TEMA 660) ... ESCREVENTE JURAMENTADO SEM VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO ... ART. 19 DO ADCT ...
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Decisões Monocráticas nº 29020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2014
... , está demonstrado que a parte impetrante ingressou no cargo de Escrevente Juramentado, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo RJ ...
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Decisão Monocrática Nº 5091116-89.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-06-2023
... árias do Estado de Santa Catarina) designa o oficial maior e o escrevente juramentado como auxiliares da justiça. Diante disso, o art. 3º da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 27469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2014
... 6) ... Relata o Impetrante ter sido nomeado como escrevente juramentado e Oficial Substituto do Cartório de Registro de Pessoas ...
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Decisão Monocrática Nº 5093808-61.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2023
... árias do Estado de Santa Catarina) designa o oficial maior e o escrevente juramentado como auxiliares da justiça. Diante disso, o art. 3º da Lei ...
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Decisão Monocrática Nº 5020564-02.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2021
... do Estado de Santa Catarina) designa o oficial maior e o escrevente juramentado como auxiliar da Justia. Diante disso, o art. 3 da Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal.
... § 2º Não haverá nomeação de escrevente juramentado senão para cargo do padrão J. As vagas que se verificarem ...
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Acórdão Nº 5027093-72.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... (Evento 1/origem), a parte autora, ora agravada, afirmaque foi escrevente juramentada do Cartrio de Registro Civil, Ttulos e Documentos da Comarca ... de registro pblico podero ter um oficial maior e um escrevente juramentado" (art. 72); e que "podero tambm os titulares de ofcios de justia admitir ...
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Decisão Monocrática Nº 5046595-25.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-03-2023
... vertidas no período em que a demandante atuou na condição de Escrevente Juramentada do Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos de Títulos da ... de Justiça do Estado para o exercício do cargo de Escrevente Juramentado do Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos de Títulos da comarca de ...
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Decisão da Presidência nº 589673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2012
... São Paulo ementado nos seguintes termos: Ação ordinária Escrevente contratado por serventia não oficial Posterior oficialização da ... n.] Assim, à luz da legislação ora vigente, o escrevente juramentado de que trata a norma impugnada é auxiliar do notário ou do oficial de ...
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Decisões Monocráticas nº 589673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2012
... São Paulo ementado nos seguintes termos: Ação ordinária Escrevente contratado por serventia não oficial Posterior oficialização da ... n.] Assim, à luz da legislação ora vigente, o escrevente juramentado de que trata a norma impugnada é auxiliar do notário ou do oficial de ...
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Decisão Monocrática Nº 5014406-28.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-12-2021
... No caso dos autos, tem-se que a impetrante ocupava o cargo de Escrevente Juramentado e Escriv da Escrivania de Paz de Ipira, em Capinzal, desde ...
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Acórdão Nº 5073295-73.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-04-2023
... públicos.( ... )"Assim, à luz da legislação ora vigente, o escrevente juramentado de que trata a norma impugnada é auxiliar do notário ou do ...
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Decisão Monocrática Nº 5073295-73.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 12-01-2023
... públicos.( ... )"Assim, à luz da legislação ora vigente, o escrevente juramentado de que trata a norma impugnada é auxiliar do notário ou do ...
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Decisões Monocráticas nº 724203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2012
... ficou consignado: 'Assim, à luz da legislação ora vigente, o escrevente juramentado trata a norma impugnada é auxiliar do ário ou do oficial de ...
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Decisão da Presidência nº 724203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2012
... ficou consignado: 'Assim, à luz da legislação ora vigente, o escrevente juramentado trata a norma impugnada é auxiliar do ário ou do oficial de ...
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Acórdão Nº 0326733-27.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-11-2020
... Catarina (IPREV).Alega que, em 10-9-1985, tomou posse como Escrevente Juramentado da Escrivania de Paz do Municpio de Peritiba(Ato n. 1807, de ...
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Acórdão Nº 5002862-15.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... A agravante sustenta que iniciou suas atividades como escrevente juramentada na Escrivania de Paz do 4º Subsdistrito da sede da Comarca da ... 3.1978, foi nomeada para o exercício do cargo de escrevente juramentado da Escrivania de Paz do 4° Subdistrito da sede do município da ...
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Decisão da Presidência nº 701662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... , o acórdão recorrido assentou: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSTITUTO DO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO JUDICIAL E DE NOTAS ...
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Decisões Monocráticas nº 701662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... , o acórdão recorrido assentou: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSTITUTO DO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO JUDICIAL E DE NOTAS ...
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Acórdão Nº 0055013-52.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... do direito à aposentadoria à Maria do Carmo Serpa Cruz - escrevente juramentada -, bem como ao pagamento das parcelas vencidas após 60 dias ... público poderão ter um oficial maior e um escrevente juramentado" (art. 72); e que "poderão também os titulares de ofícios de justiça ...
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Decisão da Presidência nº 603664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2013
... , empregados de cartório extrajudicial, na função de escrevente judicial, sem a realização de concurso público ... No recurso ... Prequestionamento ... Escrevente juramentado ... Cartório extrajudicial ... Regime celetista ... Não enquadramento ...
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Decisão da Presidência nº 28276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2013
... O impetrante narra que ingressou como escrevente juramentado da Serventia de Nova Olímpia/PR, em 17/6/75, por meio da ...
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Decisões Monocráticas nº 13608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2013
... , sendo este concurso de provas, sendo aprovado para o cargo de escrevente juramentado com função de substituto, conforme sentença conferida no ...
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Decisões Monocráticas nº 28276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2013
... O impetrante narra que ingressou como escrevente juramentado da Serventia de Nova Olímpia/PR, em 17/6/75, por meio da ...