escrituração contábil conceito
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Consolidação das leis do trabalho
... de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de noventa minutos ... 7 º , IV — p. 13) ... Seção I DO CONCEITO ... Art. 76 Salário mínimo é a ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135431020204058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0813543-10.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ARRUDA COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO
... de sua denominação ou classificação contábil. (Redação dada pela Lei nº ... do STF no julgamento do RE 606.107: "O conceito de receita, acolhido pelo art. 195, I, "b", da ... impõe concluir, embora se tenha a escrituração da parcela a se compensar do ICMS, todo ele, não ... -
Acórdão, Processo nº 5002676-55.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ... écie, na medida em que não alterou o conceito da base de cálculo sobre a qual incide o PIS e a ...
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Acórdão, Processo nº 5001888-19.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ... écie, na medida em que não alterou o conceito da base de cálculo sobre a qual incide o PIS e a ...
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Acórdão Nº 587354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... , adota-se o sistema de apuração contábil. O ... montante de ICMS a recolher é apurado ... concluir, conquanto se tenha a escrituração da ... parcela ainda a se compensar do ICMS, não ... I, da Lei nº 6.404/1976, afirma que o conceito de receita ... alcança os custos da mercadoria, ...
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Acórdão Nº 532053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... , adota-se o sistema de apuração contábil. O ... montante de ICMS a recolher é apurado ... concluir, conquanto se tenha a escrituração da ... parcela ainda a se compensar do ICMS, não ... I, da Lei nº 6.404/1976, afirma que o conceito de receita ... alcança os custos da mercadoria, ...
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Acórdão Nº 580597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... , adota-se o sistema de apuração contábil. O ... montante de ICMS a recolher é apurado ... concluir, conquanto se tenha a escrituração da ... parcela ainda a se compensar do ICMS, não ... I, da Lei nº 6.404/1976, afirma que o conceito ... de receita alcança os custos da mercadoria, ...
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Acórdão Nº 516719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... , adota-se o sistema de apuração contábil. O ... montante de ICMS a recolher é apurado ... concluir, conquanto se tenha a escrituração da ... parcela ainda a se compensar do ICMS, não ... I, da Lei nº 6.404/1976, afirma que o conceito de receita ... alcança os custos da mercadoria, ...
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Acórdão Nº 597775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... , adota-se o sistema de apuração contábil. O ... montante de ICMS a recolher é apurado ... concluir, conquanto se tenha a escrituração da ... parcela ainda a se compensar do ICMS, não ... I, da Lei nº 6.404/1976, afirma que o conceito de receita ... alcança os custos da mercadoria, ...
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Acórdão Nº 504898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... , adota-se o sistema de apuração contábil. O ... montante de ICMS a recolher é apurado ... concluir, conquanto se tenha a escrituração da ... parcela ainda a se compensar do ICMS, não ... I, da Lei nº 6.404/1976, afirma que o conceito de receita ... alcança os custos da mercadoria, ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... 2. Conceito e origem do contrato Built to Suit ... O ... para fins de apuração do resultado contábil da empresa, diminuindo assim seu lucro ... Escrituração Art. 177. A escrituração da companhia será ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... 3.1 Conceito e Características ... A pessoa jurídica, ... Desse modo, se pelo exame da escrituração contábil ou das contas bancárias apurar-se que ...
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Decisão da Presidência nº 1273360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... entendo que, a partir de 01º/01/2015, o conceito de receita/faturamento incluiria o ICMS incidente ... de sua denominação ou classificação contábil (fl. 299, vol. 3) ... Salienta que as ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Reconhecimento contábil da degeneração de ativos biológicos para a produção no cultivo de árvores frutíferas
Este trabalho apresenta uma proposta de fluxo contábil da degeneração na fruticultura com base nos procedimentos normatizados pelo CPC 27 e CPC 29, confirmando a possibilidade de mensuração das transformações biológicas nas atividades rurais em acordo com as normas atuais de Contabilidade e auxiliando na redução de distorções na mensuração do patrimônio da entidade. Para isso, o estudo de casos...
... teórico, que inclui basicamente assuntos relacionados ao conceito, características e formas de mensuração de ativos biológicos para a ... ões sobre a o cultivo de árvores frutíferas devido a não escrituração e ao controle da produção pelos produtores rurais, as estimativas foram ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA DECLARATÓRIA. COMPENSAÇÃO DO INDÉBITOTRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 213 STJ.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação no sentido deque "o creditamento de ICMS na escrituração fiscal constitui espéciede compensação tributária, motivo pelo qual há de ser facultada avia do mandamus para...
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Acórdão Nº 606010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... Na ... oportunidade, enfrentando o conceito de segurança nacional, em tom ... jocoso, ... III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em ... livros ... contábil da empresa” ... Diante da importância da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122459620214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812245-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: MEGGA ATACADISTA LTDA ADVOGADO: Marcelo Nassif Molina AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. RE Nº 574.706/PR....
... Ocorre que, ao aplicar esse conceito para a base de cálculo das contribuições ao ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado ... escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ... - Acórdão nº 9101-003.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2017
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Acórdão, Processo nº 5031310-15.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... Encarta-se, assim, no conceito mais amplo de arquivos, bancos ou registro de ... os livros contábeis e fiscais de escrituração obrigatória. O que se quer afirmar é que a ... a implementação da Escrituração Contábil Fiscal-ECF/Escrituração Contábil Digital- ECD, ...
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Direito Tributário
... (reserva material), que há de ser um conceito fechado, seguro, exato, rígido e reforçador da ... -se obrigações acessórias a escrituração de livros contábeis, emissão de notas fiscais e ... gerador é uma expressão jurídico-contábil que representa um fato ou conjunto de fatos a que ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública ... Provisões em Geral. Escrituração: conceito e métodos. Lançamento Contábil: ...
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Decisão monocrática Nº 1197531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... , não estando contida, então, no conceito de faturamento nem no de receita bruta, fora, ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Decisão da Presidência nº 1090739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, adotou conceito amplo de receita bruta, ao passo que, naquele ... , adota-se o sistema de apuração contábil ... O montante de ICMS a recolher é apurado ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
- Acórdão nº 3402-006.518 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 3402-006.514 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2019