escrituração contábil conceito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107678720204050000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0810767-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA ADVOGADO: Rogerio Vieira De Melo Da Fonte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803474-03.2017.4.05.8300 - 7ª...
... impõe concluir, embora se tenha a escrituração da parcela a se compensar do ICMS, todo ele, não ... da cadeia econômica, não se ajusta ao conceito de faturamento ... É dizer, a ... e determinou a realização de perícia contábil para a verificação dos valores devidos ... -
Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
... Trata-se do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), um dos sistemas mais avançados ... ês grandes projetos, a Escrituração Contábil Digital, a Escrituração Fiscal Digital e a Nota ... O mesmo ocorre na exemplificação do conceito de “bom agricultor”. De fato, “conceitos ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... 1. Conceito ... Para a Teoria da Empresa, adotada pelo ... fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do ... , a fim de manter uma regularização contábil ... Diante do exposto, percebe-se que os ...
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A Caracterização da Fraude no Processo Administrativo Tributário Federal
... probatório A partir da demarcação do conceito de fraude no direito tributário, serão ... das informações registradas na escrituração contábil ... 23. BORGES, José Souto Maior ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... constituição da SLU devemos alterar o conceito de sociedade, previsto no art. 981 do CC, o qual ... fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do ... , a fim de manter uma regularização contábil ... Diante do exposto, percebe-se que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040860420184058300), 13-06-2019
PROCESSO Nº: 0804086-04.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: HIDROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALGODAO LTDA. - EPP ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ICMS NAS...
... tratada pelo enfoque da modificação do conceito financeiro de receita bruta e receita líquida, ... de sua denominação ou classificação contábil ... § 1º Para efeito do disposto neste ... § 2º - O fato de a escrituração indicar saldo credor de caixa ou a manutenção, ... -
Classificação dos meios de prova
... Mostra-se, com isso, não existir nenhum conceito exato do que seja prova direta e indireta. Não ... manter os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos ... vezes, questões de ordem técnica ou contábil", solucionadas pela análise de documentos e dilig\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009679-57.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... que o ICMS não está compreendido no conceito de receita e/ou faturamento e, portanto, não ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120781620204050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0812078-16.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. VALOR A SER...
... a mensalmente apresentar demonstrativo contábil do excesso apurado ... Eis o teor da decisão ... STJ acerca da matéria que envolve o conceito de faturamento é de constitucionalidade e, ... concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 123 ... – conceito: Art. 119 ... – desistência da ação: Art ... 405 ... – escrituração contábil: Art. 419 ... – exame pericial: ...
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Conhecimentos contábeis e gerenciais e a ocorrência de heurísticas: um estudo com estudantes de ciências contábeis
O estudo teve por objetivo analisar se o perfil acadêmico e os conhecimentos contábeis e gerenciais influenciam a ocorrência de heurística. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo junto aos alunos de graduação do curso de Ciências Contábeis em três campi de uma Universidade Pública do Paraná, com uma amostra composta por 133 acadêmicos. O método de pesquisa foi o survey. Foram construídos...
... , experiência profissional e atuação contábil apresentaram relação significativa com a ... autor ainda ressalta que ao revisitar o conceito de heurística, aperfeiçoou-o, ao propor que o ... ção do lucro real e apuração e escrituração do lucro presumido e Simples nacional para a ... -
EDITAL nº 39/2023
... Executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos ... Escrituração contábil (método das partidas dobradas); 1.5. Plano de ... Orçamento Público: Conceito, Classificação, tipos, princípios ...
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Novas Obrigações Acessórias e a Dupla Escrituração: Contábil e Fiscal
... e o que fez o legislador tributário? aí, rendendo homenagens ao conceito de renda, de que a Mary elbe falou bem rapidamente, mas, ao meu ver, que tem que ter um atributo natural. a renda, para ser tributável, tem que ...
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Decisão monocrática Nº 3455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... manutenção, nessa mesma rubrica (escrituração individualizada), do eventual superávit anual ou ... não representa apenas uma exposição contábil, senão importante instrumento de administração ... públicos federais estão abrangidos no conceito de “manutenção”; iii) a União, para manter ...
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Decisão monocrática Nº 1391805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... ) na dicção do Tribunal Pleno do STF, o conceito de receita ou de faturamento não compreende o ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Falência
... do falido; b) examinar a escrituração do devedor; c) relacionar os processos e assumir ... deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de obrigação legal de ... conceito de preço vil. (Redação dada pela Lei n ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... ços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... desconectado da práxis jurídica e contábil, promovendo um insulamento dos conceitos, fruto ... estadual sobre o procedimento para escrituração e baixa de mercadorias inservíveis, por ... I, CF/88), não se pode fugir então do conceito de lei com seu conteúdo deôntico completo, o ...
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Decisão monocrática Nº 1288746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2021
... do PIS e da COFINS, tendo em vista o conceito constitucional de receita bruta e faturamento ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Decisão monocrática Nº 1352890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... que, como o ICMS não se enquadra no conceito constitucional de faturamento ou receita, não ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Decisão monocrática Nº 1233430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2021
... do PIS e da COFINS, tendo em vista o conceito constitucional de receita bruta e faturamento ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046666-24.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... PIS e da COFINS somente em relação ao conceito de faturamento, o qual, esclarece, diz respeito ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Decisão monocrática Nº 1185333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... argumenta, a Carta Magna adotou o conceito de receita bruta na delimitação da base de ... , adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Das Pessoas Jurídicas
... DAS PESSOAS JURÍDICAS ... 9.1 Conceito ... Thelma Fraga entende por pessoa jurídica ... 37, caput) ... A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e ... e donativos, mantendo em dia a escrituração; ... II – pagar as contas autorizadas pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 1160822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... nº 1.748/90 norma definidora do dever contábil e de segurança previsto para a atividade ... Há a utilização de escrituração distinta em registros auxiliares quando normas ... -se elucidar a questão rememorando o conceito de disponibilidade jurídica, posto no CTN, ...