escrituração contábil conceito
- Acórdão nº 3402-004.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2017
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Tratamento Tributário das Indenizações das Conessões do Setor Elétrico no Contexto da Lei nº 12.783/2013
... APURADO EM CONTRAPOSIÇÃO DO VALOR CONTÁBIL DOS ATIVOS BAIXADOS E O VALOR RECEBIDO A TÍTULO ... aquele que estiver registrado na escrituração ... na legislação anterior, ou seja, o conceito ...
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Crédito de ICMS e 'crédito de indébito tributário': consequências jurídicas dessa distinção
... @2. Algumas palavras sobre o conceito de "relação jurídica" ... O objetivo ... Isso se deve à sua natureza meramente contábil. E, mesmo nessa hipótese, o STF admite a ação monetária se a não escrituração do crédito de ICMS foi causada por óbice do ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... e outros documentos de suporte à escrituração das empresas, assim como apreender documentos, ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... êmico, visto que teremos que analisar o conceito de testamento. Giselda Maria Fernandes Novaes ... documentos ao tabelião para a escrituração: 1) certidão de óbito do autor da herança; ... qualquer órgão de perícia técnica contábil, o Balanço de Determinação vem sendo indicado ...
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Acórdão Nº 3302-013.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Ano-calendário: 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS/COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS. DECISÃO DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL NO RE 574.706/PR. TEMA 69.O julgamento do RE 574.706/PR (tema 69) determinou que os valores relativos ao ICMS destacado em nota fiscal não compõem a base de cálculo das...
... 110 do CTN, ... introduziu novo conceito de faturamento. Este, conforme dispõem o Código ... mero "ingresso" na escrituração" contábil das empresas; ... - toda a argumentaç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 5236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... d) mantenha escrituração contábil capaz de comprovar a observância dos ... (i) “enquanto o conceito" de lucro remete necessariamente ao resultado econ\xC3" ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... 5.1 Definição do conceito de Previdência Complementar ... Após a ... c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros ... contábil adotada para o seu registro. Dessa forma, as ...
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Decisões Monocráticas nº 1090739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, adotou conceito amplo de receita bruta, ao passo que, naquele ... , adota-se o sistema de apuração contábil ... O montante de ICMS a recolher é apurado ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Capitalismo na Europa Medieval: a contabilidade impulsionou o genuíno espírito capitalista?
O propósito deste ensaio teórico é analisar se a contabilidade impulsionou, de forma genuína, a prática capitalista europeia medieval por meio do método da dupla entrada. O estudo centra-se entre os séculos XIII a XVIII, com retorno à Antiguidade. O método é dialético-historial como exame dos fatos. As inferências foram feitas a partir da tese de Sombart, cuja ideia é de que o capitalismo europeu
... ? Valério Nepomuceno* Mestre em Contabil i d a d e ( U F U ) Professor do ... peça c ientífica que relaciona escrituração contábil por dupla entrada à origem do ... , 210, 218, 282); ele não elabora um conceito, mas busca explicá-lo por meio de f atos ... -
Dinâmica da prova
... gerar inseguranças, surgiu, no seio do conceito jurídico do tempo, a ideia da ... obrigada; e (iii) escrituração contábil societária relativa ao ano-calendário ...
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Acórdão Nº 9101-006.250 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011, 2012, 2013PREMISSA. INSTITUTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO.O conceito do ágio é disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598, de 27/12/1977 e os arts. 7º e 8º da Lei nº 9.532, de 10/12/1997, e trata-se de instituto jurídico-tributário, premissa para a sua análise sob uma perspectiva histórica e sistêmica.APROVEITAMENTO DO ÁG
... DINSTITUTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO ... O conceito ... do ágio é disciplinado pelo art. 20 do ... ção do ágio, mediante ajustes na escrituração contábil e no LALUR, ... para se aperfeiçoar o ... -
Empresário individual
... fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do ... , a fim de manter uma regularização contábil ... Diante do exposto, percebe-se que os ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021970220154058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802197-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILSON BARROS SANTOS e outro ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA:...
... e de custos; realizar auditoria contábil e financeira; elaborar normas, relatórios e ... ; executar tarefas relativas à escrituração contábil básica, gerencial, de custos, de ... de profissionais de contabilidade cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... -
Aspectos práticos da não incidência de IRPJ/CSLL sobre indébito tributário
Opinião: Não incidência de IRPJ/CSLL sobre indébito tributário
... que, além de existir diferença entre o conceito jurídico e o conceito contábil, é possível ... por base natural de diálogo a escrituração contábil e, como o acórdão proferido em ... -
Reflexões sobre as bases filosóficas dos princípios contábeis
Desde a antiguidade a filosofia tem se valido do estudo do pensamento, da razão, da verdade, da ética e do conhecimento que permeiam os ramos da ciência. A Teoria da Contabilidade, quando estudada sob a abordagem ética, deveria apresentar-se como justa e não enviesada para todos os interessados. Os princípios no âmbito da Teoria da Contabilidade não são uniformes, sendo evidenciados nas...
... de Arithmetica (1494), a Ciência Contábil tem se preocupado com a veracidade dos registros ... ão direcionadas aos mecanismos de escrituração contábil. Já as estruturas conceituais ... Após estabelecer o conceito de paradigma sob a ótica das crenças que levam ... -
Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... da atividade de produção rural e o conceito de agronegócio. 2. A relação do Sistema de ... no caput deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de ...
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Critérios contábeis como solução a controvérsias jurídico-tributárias
Vasconcelos de Castro: Incentivo de ICMS e a não incidência de IRPJ
... (subvenções) não encontram tratamento contábil adequado, desconsiderou-se o Pronunciamento ... que, por questões normativas, a escrituração contábil no Brasil tende a assumir papel de ... do direito, que não se curva ao conceito contábil para aplicar o direito ainda que tomada ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... ADMINISTRATIVO Ato administrativo: conceito", requisitos, atributos, classificação e esp\xC3" ... Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Constituição ... Livros de escrituração: Conceito, obrigatoriedade, Funções e ...
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Crimes de Prefeitos
... à expressão ‘empresas públicas’ um conceito técnico para compreender todas as empresas, de ... , é, também, e antes de tudo, um ato contábil, cuja realização fica entregue, rotineiramente, ... administrativas ou de escrituração contábil do que com crimes propriamente ditos. E ...
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Consolidação das leis do trabalho
... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... ços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a ... §5o Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ...
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Ganhos ou perdas de capital na determinação do lucro
... pelo universo coberto pela ciência contábil", pois não é concebível avançar na investigaç\xC3" ... ília; autor do livro “Conteúdo do Conceito de Receita e Regime Jurídico para sua ... é aquele que estiver registrado na escrituração do contribuinte, diminuído, se for o caso, da ...