Espécies de Novação
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Direito Civil
... Pode ser de duas espécies: a) absoluta: há um negócio jurídico celebrado, mas no âmbito da ... a finalidade de extinguir uma obrigação antiga encerra: (A) Novação. (B) Transação. (C) Imputação em pagamento. (D) ...
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Acórdãos nº 0008323-72.2009.8.26.0650 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... 49, da Lei nº 11.101/2005. 3. Novação das dívidas restritas à empresa em recuperação (que não ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DEPRODUTO RURAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA.INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTOANTECIPADO. MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO. NOVAÇÃO. EXISTÊNCIA.REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DECONTRATOS RENEGOCIADOS....
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Direito Civil
... Gabarito “B” ... 2.8. FATOS JURÍDICOS ... 2.8.1. ESPÉCIES, FORMAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS ... (Magistratura/BA – 2012 – ... (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) compensação. (E) sub-rogação objetiva ... A: ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. FACULDADE DO CREDOR. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO CRÉDITO. NOVAÇÃO OPE LEGIS. EFEITOS. SUBMISSÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÃPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRIMEIRO AGRAVO...
... FACULDADE DO CREDOR. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO ... CRÉDITO. NOVAÇÃO OPE LEGIS. EFEITOS. SUBMISSÃO. EXTINÇÃO DO ... CUMPRIMENTO ... -
Acórdãos nº 0002188-26.2000.8.26.0079 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... ausência de título executivo inexistência de novação do débito inaplicabilidade do CDC (Lei 8078/90) - vedada ...
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Acórdãos nº 9054709-17.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Hipótese em que a sentença reconheceu ter havido novação Inadmissibilidade Título por meio do qual os ...
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Acórdãos nº 0046750-56.2007.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... 385 do CC. Inexistência de aceitação. Novação não caracterizada. Falta de prova do ânimo de novar. A ...
- Acórdãos nº 0006168-50.2010.8.26.0363 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0106058-76.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... AÇÃO DE EXECUÇÃO RECONHECIMENTO DE NOVAÇÃO IMPOSSBILIDADE Se é verdade que o despacho de ...
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Acórdãos nº 0055819-10.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... 462, do CPC. EXECUÇÃO A novação realizada no âmbito da recuperação judicial ...
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Direito Civil
... A: correta. A revogação é gênero que contém duas espécies: a ab-rogação, que é a supressão total da norma anterior, e a ... obrigação primitiva pelo adimplemento indireto na modalidade novação real ... (B) Se José oferecesse um título de crédito ao invés do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 187600-23.2009.5.03.0041)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DÉBITO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. Mantém-se a decisão agravada que deu provimento ao Recurso de Revista da União para adequar o acórdão Regional ao entendimento do TST. In casu , é...
... PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO ... Mantém-se a decisão agravada que deu provimento ao ... da exigibilidade e não de extinção, cujas espécies estão elencadas no seu artigo 156 ... Nesse caso, o crédito ... -
Acórdãos nº 0022388-87.2011.8.26.0008 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... 49, § 1.º, da Lei 11.101/05 – Inexistência de novação – Recurso não provido. Apelação manejada contra sentença ...
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A dogmática judicial do STJ
... definitiva são espécies, o prazo previsto no aludido dispositivo legal aplica-se a estas, ... 6 º , caput, e 52, III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1775-92.2010.5.03.0001)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que a adesão...
... PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NOVAÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... ótese de suspensão da exigibilidade e não de extinção, cujas espécies ... estão elencadas no seu artigo 156. Nesse caso, o crédito ... -
Acórdãos nº 2195192-46.2014.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... Inocorrência de novação. Recurso improvido.* Trata-se de agravo interposto contra ...
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Acórdãos nº 0168948-47.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... Ausência de novação. Condições iniciais mantidas, inclusive a fiança ...
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Acórdãos nº 0067589-58.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... Plano de Recuperação Judicial, teria havido a novação da dívida De fato, com relação a empresa executada ...
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Crimes de Prefeitos
... os Ministros e Secretários de Estado’, ora designando certas espécies de crimes comuns , definidos no Código de 1830, ou seja, delicta in ... entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente ...
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Acórdãos nº 0176919-15.2012.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... ÇA DE PROCEDENCIA RECURSO DA CREDORA NOVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO FRAUDE NÃO COMPROVADA NÃO ...
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Livro II - Do processo de execução
... , dando-se secundum eventum litis , de acordo com as várias espécies procedimentais executivas (arts. 520 a 522, 523 a 527, 528 a 533, 534 e ... causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao ...
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Contestação
... espécies de resposta, cf. STJ, REsp 973.465/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, ... A novação objetiva, prevista no Código Civil, artigo 360, inciso I, tem como um de ...
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Dos contratos em espécie
... Abaixo veremos quais são as diversas espécies existentes 1 : ... A) Ex Works : a partir do local de produção ou ... ção a qualquer contrato que encubra ou envolva reconhecimento, novação ou fiança de dívida de jogo, mas a nulidade resultante não pode ser ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANDATO. PRESCRIÇÃO DECENAL (CC, ART. 205). AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO E QUITAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULAS 5 E 7/STJ). AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR...