Espécies de Novação
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... execuções que tramitam em desfavor dos avalistas, porquanto a novação operada é sui generis e não alcança as garantias prestadas, conforme ... sobre sócios de outra natureza, fazendo comparações entre as espécies e mostrando porque um, pelas suas características legais é o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2540-52.2013.5.03.0003)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Tratando-se de recurso interposto em face de acórdão regional contrário à jurisprudência consolidada desta Corte, revela-se presente a...
... presente caso, não se tratando de transação e, tampouco, de novação da ... obrigação, o parcelamento da sanção administrativa ... extinção, cujas espécies est ã o elencadas no seu artigo 156. Nesse caso, o crédito ... -
Regime não cumulativo
... inconstitucionais, até porque se verifica, quanto a elas, uma novação da respectiva fonte. [ ... ] Assim sendo, não se vê como se possa ... As prestações dos permutantes são em espécies, o que é bem diferente na compra e venda” (RIZZARDO, Arnaldo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001651-68.2011.5.07.0032), 2018-02-28
... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, e art. 8º, da Lei nº 11.941/09, o ... concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) ... VI - o ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DEPLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS.REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO.ANULAÇÃO. DECADÊNCIA.1. Nos termos do art. 75 da LC 109/2001, assim como ocorria sob aégide da legislação anterior (Lei 3.807/60, Decreto 72.771/73 e Lei8.213/91), a prescrição para reclamar o direito a prestaçõe
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Acórdãos nº 0001698-33.2009.8.26.0614 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... em 27.6.2008, “Instrumento Particular de Confissão e Novação" de Divida”, por meio do qual a empresa corré \xE2\x80" ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VÍCIO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. O presente recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do NCPC, razão pela qual devem ser...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO DECENAL. NOVAÇÃO. AFASTAMENTO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipó
... PRESCRIÇÃO ... DECENAL. NOVAÇÃO. AFASTAMENTO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ ... 1. Recurso especial interposto ... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - MÚTUO ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : FUNDAÇÃO CORSAN ... -
Acórdãos nº 0075765-26.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ao desentranhamento dos contratos particulares de novação e confissão dívida. Suprimento. Inocorrência de omissão ...
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Acórdãos nº 0175527-74.2011.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... 28) AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO". As razões invocadas pelos Apelantes acerca da extinç\xC3" ...
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Acórdãos nº 4004824-05.2013.8.26.0510 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... , ou protestar contra os acréscimos Novação inequívoca do contrato. IMPOSTOS DECORRENTES DOS MATERIAIS ... espécies de contratos", vol. 7 (arts. 565 a 652); coord. Antônio Junqueira ...
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Acórdãos nº 0148788-05.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Títulos que servem à operação de novação de dívida e que representam débito e não crédito da ...
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Acórdãos nº 0016932-46.2011.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... DE SOBRESTADIA DE CONTAINERES ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO COM A APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO ...
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Acordão da Quarta Turma, 04-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DE AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA TERCEIROS DEVEDORES OU COOBRIGADOS. SÚMULA 581/STJ. CONSENTIMENTO DOS CREDORES TITULARES PARA SUPRESSÃO, SUSPENSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS. NECESSIDADE. PRECEDENTES. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNC
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Classificações das nulidades processuais penais
... ário delinear o conjunto de objetos que constituem as diver-sas espécies de atipicidades processuais, bem como delimitar os seus atributos que ... , pois nem sempre aquela implicará, se for possível, a (re)novação compulsória do ato [ ... ] 213 ... Como se depreende, invalidade e ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Antes de examinarmos, especificamente, cada uma das espécies de resposta (exceção, contestação, reconvenção, reconhecimento do ... alegado pelo autor, outro lhe opuser, capaz de modificar (houve novação), impedir (a dívida ainda não se venceu) ou extinguir (ocorreu o ...
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Direito Penal
... Espécies de coação: Física: É a resultante de violência física ( vis ... justificável: situação econômica, renúncia da vítima, novação da dívida, não conseguir localizar a vítima; (d) deixar de prestar ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 598 ... Analisemos cada uma dessas quatro espécies em separado ... As obrigações principais constituem o núcleo da ... , os quais pressupõem logicamente a entrega da coisa, [ii] a novação, a dação em pagamento e a confissão de dívida, que supõem dívidas ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... EQUIPARADA AS ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO ... NACIONAL. NOVAÇÃO OBJETIVA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS ... CONTRATOS PRETÉRITOS ... duas espécies de entidades – abertas e fechadas –, exclusivamente no que se refere ... -
Acórdãos nº 9217479-54.2009.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... PROTESTO RENEGOCIAÇÃO INDEVIDA IRREGULAR NOVAÇÃO RISCO DO NEGÓCIO SENTENÇA MANTIDA RECURSO ...
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Acórdão Nº 0005077-75.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-04-2024
... (a) houve novação da dívida, ocasião em que foi firmada cédula de crédito bancário ... renegociação é , do qual são espécies a composição de dívida, a prorrogação, a ... novação e a concessão ...
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Classificação dos contratos
... Os contratos são classificados em categorias e espécies entre distintos critérios: ... a) bilaterais ou sinalagmáticos e ... subjetivo de preferência ou prioridade para renovação, novação ou transformação em outra forma contratual ... O arrendatário pode ...