Espécies de Novação
12139 resultados para Espécies de Novação
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM A ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. "O documento particular sem a assinatura de duas testemunhas não preenche os requisitos do art. 585, II, do CPC/73, desautorizando, portanto, a utilização da via executiva para a...
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Da execução por quantia certa
... se a dívida for integralmente paga por outra forma ou se houver novação entre as partes, o juiz determinará que a instituição financeira ... Comentários: Espécies de alienações. A compra do bem por particular ou arrematado em leilão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 68200-39.2009.5.03.0033)
... de dívida fiscal não enseja a extinção da execução por novação, mas somente a suspensão do feito, até a efetiva quitação do débito, ... ótese de suspensão da exigibilidade e não de extinção, cujas espécies estão elencadas no seu art. 156. Nesse caso, o crédito tributário fica ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. REQUISITOS DE
... pelo agravante; iv) não existe a exigência de constar o termo "novação" quando da ... novação de contratos, inclusive o ânimo de novar pode ... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : CLUB ATHLETICO PARANAENSE ... -
Execução trabalhista
... -se que as despesas processuais constituem gênero que tem como espécies as custas, os emolumentos, as despesas com publicação de editais, os ... causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação poderá ... mais poderá discutir a ocorrência da decadência, em razão da novação da dívida ... (B) A Constituição Federal impõe que lei ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.1. Na forma da jurisprudência desta Corte, cabe ao juiz decidir sobre a produção de provas necessárias, ou indeferir aquelas que tenha como inúteis ou protelatórias, de acordo com o art. 370, CPC/2015, não implicando cerceamento de defesa o...
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Organização dos poderes
... confere ao Poder Legislativo a função de editar a maioria das espécies normativas previstas em seu artigo 59, tais como as emendas ... entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS.489 E 1022 DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVAPERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DAAÇÃO CONTRA OS DEMAIS DEVEDORES SOLIDARIOS E COOBRIGADOS.POSSIBILIDADE....
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5018811-70.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... Decido ... Com o advento do CPC/2015 duas espécies de tutela de cognição sumária foram disciplinadas -as quais podem ser ... novação da dívida, mediante assinatura de novo pacto, não é essa a melhor ...
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Direito Empresarial
... – V – VUNESP) Nos contratos de seguro, distinguem-se duas espécies, os seguros de dano, e os seguros de pessoas. Em relação aos seguros de ... que: (A) O plano de recuperação judicial não implica novação dos créditos anteriores ao pedido ... (B) De regra, o plano de ...
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Prescrição e decadência
... ório, mandamental ou executivo lato sensu podem existir outras espécies de eficácia, diferentes daquelas. O que se pretende afirmar é, para as ... 59 e seu parágrafo desta Lei ... Art. 62 Salvo prova de novação, a emissão ou a transferência do cheque não exclui a ação fundada na ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Decisão monocrática Nº 59923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... Não se trata de descumprimento ou novação do que foi pactuado, mas de adequação ao contexto legal existente ao ... 66, § 3º (Possibilidade de plantio intercalado de espécies nativas e exóticas para recomposição de área de Reserva Legal): Não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10269-53.2015.5.03.0135)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - PARCELAMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA Consoante jurisprudência desta Corte, a adesão a programa de parcelamento de dívida fiscal suspende a execução em curso até a quitação da obrigação. Nos termos do art. 151, VI,
... Não há falar em novação ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, ... da exigibilidade e não de extinção, cujas espécies estão elencadas no seu artigo 156 ... Nesse caso, ... -
Da execução trabalhista
... 790 do CPC para tal tema. Sendo espécies aplicáveis à Justiça do trabalho a sucessão de empresas, ... causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à ...
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Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... ção qualquer contrato que encubra ou envolva reconhecimento, novação ou fiança de dividas de jogo; mas a nulidade resultante não pode ser ... O Código Civil Brasileiro menciona duas espécies de obrigações naturais. A primeira compreende as dívidas de jogo e ... -
Da Execução Forçada
... ao jogo ou à aposta, tais como as que dizem respeito à novação ou à fiança de dívida de jogo, assim como todos os contratos que ... @1.21. Das diversas espécies de execução ... Prevê o Código de Processo Civil: da entrega de ...
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Acórdão nº 0002887-67.2014.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-02-2022
... Juízo originário) da não configuração de genuína "novação", agrava da instrumento a 2ª reclamada, MOINHO CORINA ALIMENTOS EIRELI ... Os comentadores romanos distinguiam duas espécies de novações: ... 1. A novatio voluntaria, a verdadeira novação, ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS. ASSINATURA DO ÚLTIMO CONTRATO RENOVADO. SUCESSÃO NEGOCIAL.1. Ação revisional de contratos.2. A jurisprudência desta Corte é firme em determinar que o termo inicial do prazo prescricional decenal nas aç
... novação das dívidas mediante ... contratação de créditos sucessivos, com ... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - MÚTUO ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : FUNDAÇÃO CORSAN ... -
Acordão da , 13-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. PORTARIA N.º 966/1947. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Os recorrentes, ex-empregados do BANCO DO BRASIL S.A. objetivam a complementação de suas aposen tadorias...
... PRESCRIÇÃO ... TERMO INICIAL. NOVAÇÃO ... I - Aplica-se o prazo prescricional de 20 anos, previsto no art. 177 ... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - PREVIDÊNCIA ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : JOÃO ... -
Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LOCAÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A apontada violação
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSALDO AUTOR.1. O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas ajulgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindofundamentação clara e nítida, razão pela qual não há falar emnegativa de...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUPRESSÃO DE GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS. NÃO CABIMENTO. CONTINUIDADE. DEVEDORES SOLIDÃRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL. COISA JULGADA. REEXAME. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da...
... de recuperação judicial opera novação das dívidas a ele submetidas, sendo ... que, em regra, as garantias reais ... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES ... -
O microssistema de autocomposição
... dispositivo para que tais técnicas sejam estendidas a todas as espécies de autocomposição, pois a preservação do interesse da coletividade ... Diferem, portanto, da sub-rogação e da novação, as quais ... 672 FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito ...