especies processo execução
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... já existentes, implantados ou em processo de implantação, desde que os investimentos e os ... social ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas ... , ressalvado o parcelamento, ou cuja execução esteja suspensa em virtude do recebimento de ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... Das diversas espécies de execução; 7.1 Da ordem de preferência nas penhoras; 7.2 Efeito da citação válida; 7.3 Princípio da menor onerosidade para o executado – ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao acesso real e ... á motivo para que eles também não sejam normas: se abstraio de espécies animais, obtenho sempre animais e não ?ores e estrelas. Em segundo lugar, ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... da execução por quantia no Código de Processo Civil ... 1.1.1 Cognição e execução ... ência da compartimentação das espécies de execução a partir da tipificação do objeto ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... c) as culturas vegetais e espécies animais objeto do benefício previsto nesta Lei; ... § 2º Findo o processo de liquidação de que trata o § 1o deste ... l) celebrar convênios para a execução dos serviços de sua competência em qualquer ...
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Acórdãos nº 9141254-90.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... e outros EMENTA: EXTINÇÃO DO PROCESSO Execução por quantia certa ...
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nº 90.01.06761-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 1993
- CONTRATO BILATERAL E SINALOGMATICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO E TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL HABIL PARA EMBASAR PROCESSO DE EXECUÇÃO, POR AUSENCIA DE FORÇA EXECUTIVA, NÃO SE ENQUADRANDO NAS ESPECIES PREVISTAS NO ART. 585, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.- A DECLARAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES RECIPROCAS, PREVISTAS EM CONTRATO, COM APURAÇÃO DE FATOS E ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE, E...
... Autuado em: 25/5/1990 ... Processo Originrio: 890001417-0/pa ... Texto disponible ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela ... e prerrogativas de seus órgãos de execução; ... X - promover a mais ampla defesa dos ... necessários à instrução de processo" administrativo ou judicial, à vista da apresenta\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... Há uma indagação que, a esta altura, se faz imprescindível: ambas as espécies de desistência (da execução ou de apenas providências executivas) são admissíveis no processo do trabalho? A resposta exige extrema cautela ...
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Breve comentário sobre o Curso de Especialização em Poder Judiciário
... Garantia da Efetividade do Processo. A Pacificação Social e a Segurança Jurídica ... , TÓPICOS DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, EXECUÇÃO, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Jurisdição: conceito, ... Ação: conceito, espécies. Processo: conceito, características, espécies ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , entre outros, respeitadas as espécies protegidas, constantes da lista oficial de ... de investigação preliminar e exista processo criminal em andamento, a autoridade judicial ... de munição necessário à execução" do manejo, observados os seguintes limites: a) at\xC3" ...
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Medidas Executivas Atípicas
... Após a fase de conhecimento do processo judicial, com o reconhecimento do direito do ... fato em direito, e o “processo” de execução traduz o direito em fatos. Tal situação revela, ... e sub-rogatórias nas diferentes espécies de execução. (14) RODOVALHO, Thiago. O ...
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Das diversas espécies de execução
Código de Processo Civil ... do trabalho, com fundamento no art. 765, da CLT, pode dar início ao incidente, desde que: 1) haja nos autos elementos que fundamentem o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... doações poderão assumir as seguintes espécies de atos gratuitos: ... I - transferência de ... Art. 9° Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução parcial ou ... II - estabelecer processo" produtivo básico específico, definindo etapas m\xC3" ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do ... Instituto Consulplan ... que atenda às necessidades do processo de seleção ... 1.9 Os candidatos aprovados no ... Administração Pública Direta: espécies de órgãos públicos ... Administração ...
- Acórdãos nº 0097090-96.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0009290-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... , nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, a concessão de ... liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e/ou o parcelamento ...
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Título II - das diversas espécies de execução
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 799 ... Art. 796 ... O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a ... de 1o de julho de 2008, as seguintes espécies remuneratórias: ... dos servidores referidos no caput cujo processo de redistribuição para aquela Fundação tenha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... atualizada de animais alocados em cada recinto, destacando as espécies nativas, exóticas, ameaçadas de extinção; o planejamento do zoológico ... /94, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da execução judicial das obrigações não cumpridas; ... 5.7) a condenação do ... -
Acórdãos nº 0235563-91.2011.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... : BANCO BRADESCO S/A *SUSPENSÃO DO PROCESSO – EXECUÇÃO Ação de conhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... atualizada de animais alocados em cada recinto, destacando as espécies nativas, exóticas, ameaçadas de extinção; o planejamento do zoológico ... , sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da execução judicial das obrigações não cumpridas; ... A preocupação com o meio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 471-40.2011.5.02.0037) 07-02-2018
... - LEGITIMIDADE ATIVA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA ... Da redação dos ts. 97 e 98 do CDC , depreende-se a possibilidade de duas espécies de execução das sentenças decorrentes das ações coletivas que ...
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Acórdãos nº 0187890-68.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2012
... *Processo civil execução por título ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ... 825 do CPC expropriação é gênero, do qual são espécies: adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos de ...