especies processo execução
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Acórdãos nº 0187890-68.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2012
... *Processo civil execução por título ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103053320204050000), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0810305-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803593-95.2016.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...
... relação a este pedido, vez que não formulado na inicial da execução ... Os agravantes sustentam que: ... i) conforme entendimento do STJ, ... tese defendida pelos recorrentes consiste na existência de duas espécies de honorários de naturezas distintas, cuja fixação poder-se-ia dar de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ... 825 do CPC expropriação é gênero, do qual são espécies: adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas zonas ... ários do país, quando resultantes de um processo de transformação que lhes confira uma nova ... normas complementares necessárias à execução dos arts. 28 a 44 desta Lei ... Art. 46 ...
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Execução
... O processo de execução é, portanto, o instrumento pelo qual o Estado exige do ... O quadro a seguir apresenta as espécies de embargos ( lato senso ), abrangendo os específicos do Processo do ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... 1. Introdução ... A razão de existência e afirmação do processo judicial como instrumento para a solução dos conflitos interpessoais ... ível encontrar precedente (4) no sentido de que, sendo ambas as espécies de alimentos tratadas ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contrariarem os ... @1.21. Das diversas espécies de execução ... Prevê o Código de Processo Civil: da entrega de ...
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Acórdãos nº 2151706-35.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... DE CUSTAS Embargos à execução Pedido de diferimento do pagamento das ... e despesas processuais ao final do processo - Momentânea incapacidade financeira ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Durante o processo de inscrio, ser emitido boleto bancrio com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... atualizada de animais alocados em cada recinto, destacando as espécies nativas, exóticas, ameaçadas de extinção; o planejamento do zoológico ... pelo caráter excessivamente interventivo na eleição e execução de política pública, tarefa que constitucionalmente cabe ao Poder ... -
Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contrariarem os ... @1.21. Das diversas espécies de execução ... Prevê o Código de Processo Civil: da entrega de coisa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071185620164050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0807118-56.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA ADVOGADO: Sérgio Audálio Quintella Cavalcanti e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803360-28.2016.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... pelo Particular em face de decisão que recebeu os Embargos à Execução Fiscal, mas sem lhes atribuir efeito suspensivo ... Entendeu o ilustre ... a área devastada por meio de plantação de 2.000 mudas de espécies da Mata Atlântica. Inclusive, restou sentenciado que os casos existentes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.004483-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO PAUTADA EM CONTRATO VERBAL - IMPOSSIBILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE.1- Para o ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial é necessária a existência de uma das espécies de título dispostas no artigo 515 do Código de Processo Civil, sem a qual não é cabível o prosseguimento...
... descritos no artigo 515 do Cdigo de Processo Civil. A propsito de invalidade de ttulo ... -
Índice remissivo do código de processo civil
... espécies de: Art. 203 – publicação: Art. 205, § 3º ... ATOS PROCESSUAIS ... 26 e 41 – determinação da competência: Art. 44 – execução fiscal: Art. 46, § 5º – internacional: Art. 21 ... – ...
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Execução por quantia certa contra o Estado
... O artigo 730, do Código de Processo Civil, estabelece o procedimento da execução por quantia certa contra a ... trata do Processo de Execução , no Título II – Das diversas espécies de execução, que trata do processo de execução , na Seção III , do ...
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Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA.LAVAGEM DE ATIVOS. OMISSÃO DO ACÓRDÃO APELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO.DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SUFRAGADOSPELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ILEGALIDADE. NÃO INEXISTÊNCIA. CRIMECONTINUADO. CRITÉRIOS LEGAIS. PENA PECUNIÁRIA. NÚMERO DE DIAS-MULTAE VALOR UNITÁRIO. PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO. MEDIDAS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000101920134058308), 29-09-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS E ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). DIREITO DE DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO NO FEITO EXECUTIVO. PROVA EMPRESTADA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO PREJUDICADO NESTE TOCANTE. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI Nº 1.025/69....
... sentença que julgou parcialmente procedentes estes embargos à execução fiscal, para: i) declarar a indevida inclusão do ICMS e do ISS na base de ... porquanto pertencente ao Estado - deve ser estendida para outras espécies de tributos incidentes sobre a mesma base de cálculo, como é o caso do ... -
Acordão do Corte Especial, 25-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS EM EXECUÇÃO FISCAL. ICMS.INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO.EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE JURÍDICA.I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal ajuizada peloEstado do Rio Grande do Sul, objetivando a cobrança de débitoreferente ao ICMS incidente nas operações de compra e venda debebidas à margem do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08154584720204050000), 17-08-2021
(Ementa) Processual Civil. Tributário. Agravo contra decisão do Juiz que indeferiu liminar, em ação cautelar antecedente de anulatória de débito fiscal, para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, expedição de certidão de regularidade fiscal e exclusão de cadastro no Cadin. Em decorrência do julgamento do próprio agravo de instrumento, ora apreciado pelo colegiado, ficam prejudicados...
... ção dos bens ofertados prejudicaria futura propositura de execução fiscal, além de considerar ofensa ao art. 151 do Código Tributário ... a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ações judiciais, hipótese do inciso V, do art. 151, do Código ... -
DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... a) não utilizem animais; ... b) usem espécies de ordens inferiores; ... c) empreguem menor ... execução dos trabalhos do CONCEA, inclusive de suas ... Art. 33. O processo será distribuído, por sorteio, a um dos membros ...
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Acórdãos nº 2081492-19.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... de Santo Amaro – 13ª Vara Cível Processo n°: 2081492-19.2019.8.26.0000 Origem nº: ... DE NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO, DADO QUE EXTRAPOLAM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011574320144058201), 07-07-2021
PROCESSO Nº: 0801157-43.2014.4.05.8201 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: ANTONIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A...
... a reforma da sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução" opostos pela União, para extinguir, sem resolução do mérito, a Execuç\xC3" ... -
Código de Processo Civil - Lei 5.869
... Arts. 1.117 e 1.119 ... Do Processo de Execução ... Das Diversas Espécies de Execução ... CAPÍTULO IV ... Da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116252120204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ção Jurisdicional de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca no exame da situação, ... ática de infração ambiental (transporte ilegal de madeira de espécies nativas), tendo sido nomeado Depositário do bem o Sr. Cláudio Ermínio ... -
Decreto nº 10.746 de 09/07/2021. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
... suas propriedades intrínsecas ou ao seu processo tecnológico de preparação, possui a ... b) a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas; ... III – ... § 2º Para a execução da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação ...