estado de perigo e coação

Acórdão nº 2014/0127333-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... RECORRIDO ... de perigo" abstrato. Para realizá-lo, então, \xC2" ... estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque, ...
Acórdão nº 2015/0281098-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E RESULTOU EM PERIGO COMUM. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE DOS...

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... PERIGO COMUM. CORRUPÇÃO DE ... MOTIVADA E NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10403-97.2015.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . A parte autora desta ação é também a parte reclamante no processo matriz em que foi proferida a sentença que se busca rescindir. Assim, não há se falar em ilegitimidade ativa, tendo em...

... erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão. No caso, o que se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000604-12.2017.5.06.0021), 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A reclamada juntou aos autos o pedido de demissão redigido de próprio punho e assinado pela reclamante. E assim, cabia à autora o ônus de provar que tal ato se deu mediante vício de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo), do qual não se desincumbindo, deve ser reconhecido como válido o pedido de...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000389-71.2017.5.06.0171), 13-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado nos autos o pedido de demissão redigido de próprio punho e assinado pelo reclamante, compete a este o ônus de provar que tal ato se deu mediante vício de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo), do qual não se desincumbindo, deve ser reconhecido como válido o pedido de demissão....
Acórdão nº 50000053620148210114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. COAÇÃO. A anulação do negócio jurídico por força de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude exige prova inequívoca do vício de consentimento. Arts. 171, inc. II, do CC, e 373, II, do CPC. Hipótese em que a parte não se desincumbiu do ônus que lhe competia. Recurso desprovido. Honorários majorados. Art. 85, § 11 do CPC.

... de consentimento na emissão da nota promissória, em razão de coação, o que enseja a anulação do título, forte no artigo 171, inciso II, do ... II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores." ... É sabido que a nota promissória ...
Acórdão nº 1.0313.15.020619-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - REQUISITOS - NÃO CUMPRIMENTO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO1. A ação anulatória, prevista no artigo 966, § 4º, do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes, em juízo, quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória.2. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio...

... do agente;II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores." No que tange ao erro, ...
Acórdão nº 1.0313.15.020619-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - REQUISITOS - NÃO CUMPRIMENTO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO1. A ação anulatória, prevista no artigo 966, § 4º, do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes, em juízo, quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória.2. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio...

... do agente;II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores." No que tange ao erro, ...
Acórdão nº 1.0647.16.003644-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DISTRATO - ALEGAÇÃO DE ANULABILIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. 1- Os vícios de consentimento, como erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão, devem ser devidamente comprovados para ensejar a anulação do negócio jurídico.2- Ao autor incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito - art. 3

... relativa e por vcio de consentimento (erro, dolo, coao, estado de perigo ou leso). Ocorre que, conforme bem consignado na sentena, a ...
Acórdão nº 1.0647.16.003644-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DISTRATO - ALEGAÇÃO DE ANULABILIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. 1- Os vícios de consentimento, como erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão, devem ser devidamente comprovados para ensejar a anulação do negócio jurídico.2- Ao autor incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito - art. 3

... relativa e por vcio de consentimento (erro, dolo, coao, estado de perigo ou leso). Ocorre que, conforme bem consignado na sentena, a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO A 10 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. OFENSA AO ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DESTA CORTE. PENA-BASE REDUZIDA. TENTATIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CRITÉRIO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... PACIENTE ... razão da existência de eventual coação" ilegal ... – No tocante à dosimetria da\xC2" ... corpo, a evidenciar o considerável perigo de vida a ...
Acórdão nº 1.0473.17.001391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO SUBSTANCIAL - CONTRATAÇÕES INVÁLIDAS - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE...

... jurdico, o que ocorre nas hipteses de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. Na pea de ingresso, se repita, a Autora defendeu ...
Acórdão nº 2016/0152594-5 de T6 - SEXTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... coação ... que se trata de crime de perigo ...
Acórdão nº 2016/0290603-0 de T5 - QUINTA TURMA

... IDÔNEA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. COAÇÃO ILEGAL ... INEXISTENTE ... hediondo, de perigo ...
Acórdão nº 2014/0256236-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ABALAR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O...

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... razão da existência de eventual coação" ilegal. ... – Esta Corte Superior \xC2" ... que demonstre em que consiste o perigo da paciente se furtar ...
Acórdão nº 2015/0258852-8 de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... TORPE. MEIO CRUEL E QUE RESULTOU PERIGO" COMUM. ... RECURSO QUE DIFICULTOU A \xC2" ... 2. Evidenciada a coação advinda de excesso de prazo quando ...
Acórdão nº 2016/0119408-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ... razão da existência de eventual coação" ilegal ... - A dosimetria da pena \xC2" ... perigo ...
Acórdão nº 2016/0048253-7 de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... COAÇÃO ... perigo ...
Acórdão nº 1.0694.16.001366-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. GARANTIDORES. FIANÇA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. INCAPACIDADE. PROVA. AUSÊNCIA. Não comprovada a existência de defeito (vício de vontade) no negócio jurídico, tal como erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (artigo 171, inciso II do CC/2002) não se declara a nulidade do negócio jurídico. A incapacidade do agente não se presume,...

... do agente;II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. Outrossim, quanto ao erro na ...
Acórdão Nº 0003549-81.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... valor mínimo indicado na fatura e ausente prova de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude, não há de se falar em nulidade da ...
Acórdão nº 1.0710.09.021425-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO.- A força obrigatória dos contratos cede aos vícios que recaem sobre a própria manifestação da vontade. Nessa esfera se situam os denominados vícios de vontade ou de...
Acórdão nº 1.0000.18.060612-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO.LEGALIDADE.Inexistindo prova de ilegalidade ou vício de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores), deve ser homologado o acordo celebrado entre partes maiores e capazes.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Acórdão nº 1.0000.18.060612-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO.LEGALIDADE.Inexistindo prova de ilegalidade ou vício de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores), deve ser homologado o acordo celebrado entre partes maiores e capazes.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Acórdão nº 1.0000.18.060612-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO.LEGALIDADE.Inexistindo prova de ilegalidade ou vício de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores), deve ser homologado o acordo celebrado entre partes maiores e capazes.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Acórdão nº 1.0000.18.060612-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO.LEGALIDADE.Inexistindo prova de ilegalidade ou vício de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores), deve ser homologado o acordo celebrado entre partes maiores e capazes.Recurso conhecido e parcialmente provido.