estado intervencionista
- EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ANESTESIOLOGIA, ANGIORRADIOLOGIA E CIRURGIA ENDOVASCULAR, ÁREA CIRÚRGICA BÁSICA, CARDIOLOGIA, CARDIOLOGIA PEDIATRICA, CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA, CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA VASCULAR, ECOCARDIOGRAFIA, ERGOMETRIA, MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, MEDICINA PALIATIVA, NEUROCIRURGIA, RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
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As Funções Administrativas e as Práticas Gerenciais na Educação Superior Privada
O artigo busca contextualizar as práticas gerenciais que configuram as funções administrativas de planejamento, organização, direção e controle como um diferencial competitivo para o segmento privado da educação superior. A digressão teórica elenca aspectos relacionados à educação superior no cenário atual, bem como um delineamento concreto sobre contributos que confirmam a inferência de...
... de caráter documental indireto e que se classifica como intervencionista, descritiva-explicativa, de cunho qualitativo e designada como uma ... - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2021PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ANESTESIOLOGIA, ANGIORRADIOLOGIA E CIRURGIA ENDOVASCULAR, ÁREA CIRÚRGICA BÁSICA, CARDIOLOGIA, CARDIOLOGIA PEDIATRICA, CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA, CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA VASCULAR, ECOCARDIOGRAFIA, MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NEUROCIRURGIA, RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - EDITAL Nº 13/2020
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Acórdão nº 0010873-88.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2018
... HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ... CIRÚRGICO DE "NEURORRADIOLOGIA ... INTERVENCIONISTA". OMISSÃO DO PODER PÚBLICO ... ILEGALIDADE RECONHECIDA EM ACÓRDÃO ... TRANSITADO EM JULGADO. DESCUMPRIMENTO DA ... MEDIDA LIMINAR. MULTA ...
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Decisão monocrática Nº 0045714-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 10-08-2022
... INTERESSADOS: CASCAVEL LORD HOTEL LTDA., CMC – CLÍNICA ... MÉDICA CASCAVEL EIRELI E CENTRO DE CARDIOLOGIA ... INTERVENCIONISTA OESTE LTDA ... Vistos e examinados ... 1.Requer o , sustentando o risco de grave lesão à ordem administrativa e à saúde ... Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 0807134-16.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE MÉDICA. ATUAÇÃO JUNTO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%). PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS. RECLAMO DESPROVIDO.
... ... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%) ... -
Acórdão Nº 0810944-96.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE MÉDICA. ATUAÇÃO JUNTO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%). PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS. RECLAMO DESPROVIDO.
... ... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%) ... -
Acórdão Nº 0810939-74.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE MÉDICA. ATUAÇÃO JUNTO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%). PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS. RECLAMO DESPROVIDO.
... ... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%) ... -
Acórdão Nº 0807112-55.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE MÉDICA. ATUAÇÃO JUNTO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%). PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS. RECLAMO DESPROVIDO.
... ... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%) ... -
Acórdão Nº 0807169-73.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-02-2017
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE MÉDICA. ATUAÇÃO JUNTO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%). PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS. RECLAMO DESPROVIDO.
... ... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%) ... -
Acórdão Nº 0026989-25.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... do contrato por onerosidade excessiva e contratação mediante estado de perigo. Foi apresentada a réplica (réplica 163-165). Foi deferida a ... áusula expressa de exclusão e cobertura para radiologia intervencionista, procedimento este realizado pela beneficiária, conforme consta no ...
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Acórdão Nº 5004309-12.2021.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Custas pelas recorrentes, que arcarão, ainda, com os ... DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA - NEGATIVA DE COBERTURA - NOSOCÔMIO QUE ENVIOU A COBRANÇA DOS SERVIÇOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068762220174058000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806876-22.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO CAHU BELTRAO E OUTROS RECORRENTE ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: CARLA...
... alegadamente sofridos decorreram diretamente da política intervencionista adotada pelo governo federal através do Ministério de Minas e Energia ... que regulamentasse um eventual controle de preços por parte do estado ". (id. 4058000.2835948) ... O Conselho Administrativo de Defesa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060855120114058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0006085-51.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE e outros ADVOGADO: André Ribeiro Leite APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Livia Resende De Oliveira Fontes EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... ário, dever este que deve ser exercido na perspectiva intervencionista e transformadora para a emancipação do homem na sociedade, para o seu ... o STJ que o dano ao meio ambiente, quando decorre de omissão do Estado, dá causa à responsabilidade solidária, mas de execução de forma ... -
O trabalho humano na interface dos Estados Liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade
... artigo é resultado de estudos realizados no projeto de pesquisa "Estado e relações empresariais: diálogos filosóficos e jurídicos diante da ... Com a alteração do Estado liberal para o Estado intervencionista, o capitalismo modificou de maneira significativa a sua plataforma ... -
Processo Nº 1097/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 2008
Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Radio-imagem: Radiologia Convencional (raio X Simples E Contrastado) Radiologia Intervencionista, Ultra-sonografia E Mamografia
... Prestação De Serviços De Radio-imagem: ... Radiologia Convencional (raio X Simples E Contrastado), Radiologia Intervencionista, Ultra-sonografia E Mamografia Em Exame: ... Termo De Aditamento (fls.1007-a) Autoridade Responsavel: ... Angelo Augusto Perugini (prefeito) Extrato ... -
A propósito das 'leis' autorizativas - Regarding authorizing 'laws
O texto analisa e define as "leis" autorizativas, cuja inconstitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embora ainda sejam praticadas na Federação brasileira. O estudo reafirma, com mais argumentos, a inconstitucionalidade de tais "leis" e, para bem prover a essa reafirmação, cuida da função legislativa liberal clássica em cotejo com a função legislativa...
... liberal clássica em cotejo com a função legislativa intervencionista social. Aponta a origem e os disparates das “leis” autorizativas e, na ... 174, de 8 de dezembro de 1977, do Estado do Rio de Janeiro, pela qual o Poder Legislativo autorizava o Chefe do ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081135-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-02-2021
Agravo de instrumento. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para compelir o Município Agravante e o Estado do Rio de Janeiro a promoverem a imediata transferência e internação da parte autora para unidade com cardiologia intervencionista fixando o prazo de doze horas sob pena de imposição de multa horária no valor de R$1.000,00 durante as 24 primeiras horas no caso de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível ... Agravo de ... cardiologia intervencionista" fixando o prazo de ... doze horas sob pena de imposição de multa ... hor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... 83, V). Ou seja, passou-se de um modelo intervencionista amplo para outro mais restrito, mostrando o amadurecimento da própria ...
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Acórdão nº 1005337-15.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA - DECRETO ESTADUAL DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 118/2015 – INTERVENÇÃO EM HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO – TOTAL GERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS – RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO A LIDE– PODER INTERVENCIONISTA - RECURSO CONHECIDO E DEPROVIDO. O conjunto probatório...
... REGIONAL DE SORRISO – TOTAL GERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS – RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO A LIDE– PODER INTERVENCIONISTA - RECURSO CONHECIDO E DEPROVIDO ... O conjunto probatório nos autos aponta para a ausência de responsabilidade da requerida (ilegitimidade ... -
Acórdão nº 1.0145.14.052264-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO. TARIFA DE liquidação antecipada. Ônus sucumbenciais. Após a edição da Medida Provisória n. 1.963-17/2000, reeditada sob o n. 2.170-36/2001, é cabível a cobrança de juros capitalizados em período inferior a um ano nos contratos celebrados após a sua edição (31/3/2000). Na vigência da Resolução n. 2.303, de 25 de julho de 1996, não...
... Ao tempo da Resoluo CMN 2.303/1996, a orientao estatal quanto cobrana de tarifas pelas instituies financeiras era essencialmente no intervencionista, vale dizer, "a regulamentao facultava s instituies financeiras a cobrana pela prestao de quaisquer tipos de servios, com exceo daqueles que a norma ... -
Acórdão Nº 0010999-88.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-10-2023
... CANDIDATA APROVADA EM 1º LUGAR PARA O CARGO DE ENFERMEIRA ... INTERVENCIONISTA – CADASTRO DE RESERVA - CONCURSO PÚBLICO N. 001 ... /2020 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO ... NOROESTE DO PARANÁ ...
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Acórdão Nº 0807188-79.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-02-2016
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. MÉDICO SAMU/SC. FUNÇÃO DE REGULADOR. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE MÉDICA. MÉDICO INTERVENCIONISTA CONTRATADO COM FUNÇÃO DE MÉDICO REGULADOR. CONDENAÇÃO A PAGAR A DIFERENÇA REMUNERATÓRIA, EM RAZÃO DA FUNÇÃO ATRIBUÍDA NOS EDITAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... MÉDICO INTERVENCIONISTA CONTRATADO COM FUNÇÃO DE MÉDICO REGULADOR. CONDENAÇÃO A PAGAR A ... Juizado Especial da Fazenda Pública, em que é/são Recorrente ESTADO DE SANTA CATARINA,e Recorrido RAFAEL MARTINS DE SOUZA: ... A ... -
Acórdão Nº 0800264-18.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-02-2016
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. MÉDICO SAMU/SC. FUNÇÃO DE REGULADOR. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE MÉDICA. MÉDICO INTERVENCIONISTA CONTRATADO COM FUNÇÃO DE MÉDICO REGULADOR. CONDENAÇÃO A PAGAR A DIFERENÇA REMUNERATÓRIA, EM RAZÃO DA FUNÇÃO ATRIBUÍDA NOS EDITAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... MÉDICO INTERVENCIONISTA CONTRATADO COM FUNÇÃO DE MÉDICO REGULADOR. CONDENAÇÃO A PAGAR A ... Juizado Especial da Fazenda Pública, em que é/são Recorrente ESTADO DE SANTA CATARINA,e Recorrido LEANDRO AKIO TOMITA: ... A Oitava ... -
Acórdão Nº 0812473-53.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-02-2016
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. MÉDICO SAMU/SC. FUNÇÃO DE REGULADOR. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE MÉDICA. MÉDICO INTERVENCIONISTA CONTRATADO COM FUNÇÃO DE MÉDICO REGULADOR. CONDENAÇÃO A PAGAR A DIFERENÇA REMUNERATÓRIA, EM RAZÃO DA FUNÇÃO ATRIBUÍDA NOS EDITAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... MÉDICO INTERVENCIONISTA CONTRATADO COM FUNÇÃO DE MÉDICO REGULADOR. CONDENAÇÃO A PAGAR A ... Juizado Especial da Fazenda Pública, em que é/são Recorrente ESTADO DE SANTA CATARINA,e Recorrido FLÁVIO KNOPP DE ARAÚJO: ... A ...