estado intervencionista
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058068-84.2014.8.19.0021 (Cível), 01-08-2019
QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0058068-84.2014.8.19.0021 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO: DELFIM LEAL DE ARAÚJO VOTO A sentença merece reparo. A relação jurídica é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. No caso em tela, compulsando os autos, verifica-se que a parte autora alega que celebrou contrato de financiamento com a parte...
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Acórdãos nº 0026692-98.2012.8.26.0007 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... PODER JU DICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 34ª Câmara de Di reito Privado Registro: ... ções financeiras era essencialmente não intervencionista”, conforme definido no julgamento do REsp nº 1.255.573- RS ...
- Aviso de licitação, FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação de Saúde Pública de N
- Aviso de licitação, FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação de Saúde Pública de Novo
- Aviso de licitação, FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação de Saúde Pública de Novo
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Chamamento público, EDITAL n.º 02/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO n.º 02/2023. O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNIC
... intervencionista para a composição da equipe profissional para o atendimento ...
- Acórdão nº 22809 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 1953
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... , ao eleger a dignidade da pessoa humana como eixo central do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos Fundamentais dos ... Brasil, a democracia igualitária, individualista, não intervencionista, que permitia ao livre capitalismo a exploração do trabalho em ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo informou que (eDOC 286, p. 9): No mesmo período de ... dos sindicatos com a herança que receberam da lei intervencionista do Estado Novo, apenas a mantiveram porque se prestava aos seus ...
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Justiça econômica
... Estado de direito como limitação ao exercício arbitrário dos poderes ... intervencionista , Madrid: Editorial de Derecho Financiero, 1964, p. 39 ... 32. Ao ...
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nº 2003.04.01.008812-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2004
TRABALHISTA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA. 1. Não se evidencia o prejuízo por cerceamento de defesa alegado pelo Hospital de Clínicas, pois a parte teve várias oportunidades para reiterar a oitiva de suas testemunhas, sem que o tivesse...
... tem força imperativa sobre as normas da CLT, de caráter intervencionista e tutelar, destinadas à proteção do trabalhador, que, considerando a ... -
nº 2003.04.01.013545-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS NO EXERCÍCIO DE TRITICULTURA. LEGITIMIDADE PASSIVA. - O Banco Central do Brasil, como simples executor da política financeira governamental, que apenas cumpre a obrigação legal de publicar as Resoluções que não são suas, mas do Conselho Monetário Nacional é ilegitimado passivamente para ação que busca indenização por prejuízos no exercício de...
... alegadamente por culpa de má aplicação de política intervencionista do Governo Federal ... Vistos e relatados estes autos em que são partes ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... : MIN. ROSA WEBER ... : ESTADO DE RORAIMA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA ... : ADVOGADO ... com o Estado intervencionista (o chamado Estado Social), ... que tem por objetivos, entre outros, a ...
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Princípios do processo
... como fundamento jurídico para pretensões apresentadas ante o Estado-juiz. Passa-se à análise de alguns desses casos, principalmente os que ... que acarretou, cedeu espaço à concepção mais intervencionista, denominada Estado Social, 69 que posteriormente evoluiu para a ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... éculo XIX para a defesa dos indivíduos contra o poder crescente do Estado 9 , mas não para alterar a realidade da grande massa de trabalhadores e ... ção de um Estado de BemEstar, em um novo tipo de Estado intervencionista, caracterizando uma onda de constitucionalismo social em países liberados ...
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Acordao N° 1404759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Processual civil e administrativo. Ação monitória contra a fazenda pública distrital. Licitação. Credenciamento. Exigência de pagamento de quantia em dinheiro. Honorários em razão de serviços médicos prestados. Adequação da ação monitória reconhecida. Prova escrita. Análise feita exclusivamente pelo magistrado na fase injuntiva. Preliminar rejeitada. Mérito. Forma de cálculo dos honorários...
... intervencionista – para prever que a remuneração dos serviços a serem prestados seria ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012479-28.2014.8.19.0067 (Cível), 16-05-2019
Recurso Inominado no 0012479-28.2014.8.19.0067 Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS Recorrido: GILSON LEMOS MONTEIRO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALINEAÇÃO FIDUCIÁRIA. COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO, REGISTRO DO CONTRATO E PAGAMENTO DE IOF POR...
- Acórdãos nº 0632160-87.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0008084-24.2012.8.26.0566 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000728437 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ão se impõe Diligência inútil Preterição intervencionista do Ministério Público Controvérsia resumida a ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ível originária, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Estado de Goiás, em face da União, objetivando: a) o deferimento de ... ância do princípio da boa-fé. Essa concepção mais intervencionista do Código tem levado a doutrina a afirmar que o princípio da ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... , respectivamente, pela forte influência liberal e social do Estado na utilização do instituto. O critério para a divisão entre a segunda ... ção do instituto a uma utilização voltada à atuação intervencionista do Estado para a garantia de execução de suas políticas públicas ...
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Introdução
... revelador dos princípios e objetivos que serão buscados pelo novo Estado ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 19 ... EBOOK ... em seu texto uma inequívoca feição de Estado social, intervencionista, com um conjunto expressivo de direitos de cunho social, cultural e ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 2.1 Da primeira civilização do mundo ao Estado de Polícia ... O surgimento dos tributos se confunde com o aparecimento ... Defendia-se o Estado-Mínimo e pouco intervencionista, sendo certo de que o cidadão, componente do Estado, precisaria arcar ...
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Do estado liberal ao estado social
... Destarte, sob os influxos da Constituição de Weimar, desponta o paradigma constitucional do Estado Social bem mais intervencionista e com o dever de propiciar vida digna para todos. Pelo menos, no campo da filosofia do Estado, o modelo welfarista deveria realinhar seu eixo ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... os aspectos políticos, o mais importante foi a transformação do Estado Liberal e da plena liberdade contratual em Estado Intervencionista ...