estado intervencionista
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... científico moderno, fundamentalmente racionalista, intervencionista e positivo ... Pertinente destacar a importância de Rene Descartes ... que somente eram capacitados para os altos cargos públicos do Estado monárquico os bacharéis em Direito. Dentro desse raciocínio, somente os ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... posta em prática durante o Estado Novo de abrir espaço para a representação dos interesses dos setores ... /resseguros há, como apontado, uma ampla atuação intervencionista do Estado, pois trata-se de uma atividade econômica que funciona na base ...
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Apresentação
... contornos mais claros e bem definidos a partir do surgimento do Estado moderno. Para compreendermos melhor essa ideia, traçaremos um breve ... , as primeiras teorias apontavam para uma postura não intervencionista nas relações privadas, competindo ao governo resguardar os ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... relativos à configuração jurídica da economia e à atuação do Estado na economia, isto é, os preceitos constitucionais que, de um modo ou ... Em um Estado intervencionista e voltado para a implementação de políticas públicas, como o Estado ...
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Introdução. Noções gerais
... em um território como aquela a que pertencemos, dentro de um Estado. O Brasil forma uma sociedade específica, apesar das diferenças ... em capítulo posterior, que revela uma ideia não intervencionista: não colonização da América e isolacionismo norte-americano ... Em ...
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Origem do sindicalismo
... convenções da OIT com a manutenção dos sindicatos vinculados ao Estado. Esses princípios logo se espalham por outros países mitigando a ... A partir da Revolução de 1930 teve início a fase intervencionista do Direito Sindical brasileiro. Nesse período se deu a fase de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... o antecessor e o sucessor; c) por ato de apropriação imposto pelo Estado; d) pelo reconhecimento expresso da norma jurídica ... Não ... O Estado intervencionista encontrava-se “ ... legitimado a atuar sobre atividade privada para ...
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A função do direito frente à inteligência artificial
... Em 1955, no Dartmouth College, em Hanover, no Estado norte-americano de New Hampshire, foi proposta a composição de uma ... , no âmbito de uma regulação bem mais leve e menos intervencionista ( soft regulation )? ... Para responder a esta desaiadora indagação, ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Por fim, analisa-se o estado da inovação no Brasil e verifica-se que as ferramentas da análise ... ível notar, o governo brasileiro adotou uma posição intervencionista, a qual estava alinhada a um contexto mais amplo de busca, pelos países ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... em substituição a um dever de prestação direta, põe em causa o Estado social, ou, dito de outro modo, o princípio da socialidade, ou, se, de ... de fatores fez com que se questionasse o modelo estatal intervencionista e a crise econômica, um grande déficit fiscal, gerou grande ... -
Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... Segundo a clássica doutrina do Estado liberal, os direitos fundamentais somente eram entendidos consoante a ... de 30, quando ela se chocou frontalmente com a política intervencionista promovida, nos moldes keynesianos. [ ... ] A partir da década de 30, o eixo ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... 79 ... O Estado Liberal, baseado nos moldes da teoria do liberalismo econômico, caracterizava-se por um Estado marcadamente não intervencionista, que afastava-se das questões privadas, permitindo a liberdade dos cidadãos. Ao Estado caberiam apenas funções de proteção da propriedade e dos ...
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Repensando o sistema de enquadramento sindical: uma releitura à luz dos novos princípios constitucionais
... ão da República de 1988 inaugurou formalmente um novo paradigma: o Estado Demo-crático de Direito. Nele, a forma de se perceber o Direito, por meio ... ção sindical brasileira - e em contraponto ao sistema intervencionista que até então reinava -, os princípios da liberdade e autonomia ...
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O empregado
... De outro lado, a larga interferência do Estado na economia, gerando um complexo de empresas e entidades estruturadas sob ... clássica (ou tradicional ) e a vertente moderna (ou intervencionista ) ... A vertente clássica, de forte tendência negativista, ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... ções com o ambiente, as quais carregam consigo as lembranças do estado em que se encontravam no momento do desastre – são essas, segundo o ... , assim, do modelo tradicional, dito proprietário ou não intervencionista, segundo o qual as crianças só têm os direitos que os pais permitem – ...
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Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
... regular, decidindo se uma intervenção mais ou menos intervencionista é necessária” ... GOETTENAUER, C. Regulação Responsiva e a ... na ausência de um regime sem interferência regulatória do Estado ... Esse resultado não causa surpresa e vem confirmar, por exemplo, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da sociedade, gerando regras ... no Estado brasileiro uma concepção liberal não intervencionista clássica, inibidora da atuação normativa heterônoma no mercado de ...
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O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... natureza social dos direitos trabalhistas, a concepção social de Estado e as discussões sobre o acesso à justiça trazidas por Cappelletti e ... duas guerras mundiais, surgiu a necessidade de um Estado intervencionista", denominado welfare state, Wohlfahrtsstaat , Estado Social, Estado Provid\xC3" ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ção constitucional clássica, que permitia a separação entre o Estado e a sociedade. Na lógica do Estado liberal, tal separação era o garante ... Enfim, a intensificação do processo intervencionista subtraiu do Código Civil setores inteiros da atividade privada, ...
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A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... deve “ter como norte uma teoria histórico-factuais de cada Estado nacional. Nesse sentido, absorvidas as críticas ao modelo ... do indivíduo frente ao estado, sob uma perspectiva não-intervencionista ... A noção clássica de cidadania deriva, por conseguinte, do ... -
Súmula, AVISO DE LICITAÇÃO A Secretaria da Saúde torna pública, através de seu pregoeiro e equipe de apoio
... lotes, retificando as publicações do Diário Oficial do Estado dos dias 03/10/2023 fls 66 e 24/11/2023 fls 79: ... Onde leu-se: ... LOTE ... intervencionista, enfermeiro, para remoção, a partir da referida Macrorregião, em todo ...
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Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... Pós-Doutora em Filosofia pela UFSC Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e-mail: mbunchaft @ig.com.br ... entre o setor público e o privado a partir de um Estado intervencionista no final do século XIX. A fronteira que distinguia entre setor público e ... - Contrato, CONTRATO FPE Nº 2020/020271, Processo: nº 19/20.00-0151239-7, celebrado em 13/03/2020, entre o Estad
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Contrato, CT FPE Nº 2023/020348, Processo Nº 22/2000-0063146-1, celebrado em 06/03/2023, entre o Estado do Rio
... (Licitação), conforme especificações da Portaria GM/MS Nº. 2.048, 05 de novembro de 2002, com motorista, médico ... intervencionista, enfermeiro, para remoção, em todo território do Estado do Rio Grande do Sul, de pacientes de alto risco, ... transferidos por processo de ...
- Contrato, CONTRATO FPE Nº 2020/020274, Processo: nº 20/2000-0019313-7, celebrado em 12/03/2020, entre o Estado