estado liberal e estado intervencionista
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O trabalho humano na interface dos Estados Liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade
... estudos realizados no projeto de pesquisa "Estado e relações empresariais: diálogos filosóficos ... do Estado liberal para o Estado intervencionista, o capitalismo modificou de maneira significativa ... -
A propósito das 'leis' autorizativas - Regarding authorizing 'laws
O texto analisa e define as "leis" autorizativas, cuja inconstitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embora ainda sejam praticadas na Federação brasileira. O estudo reafirma, com mais argumentos, a inconstitucionalidade de tais "leis" e, para bem prover a essa reafirmação, cuida da função legislativa liberal clássica em cotejo com a função legislativa...
... ção, cuida da função legislativa liberal clássica em cotejo com a função legislativa ... Função legislativa intervencionista social ... Abstract: the text analyzes and ... 174, de 8 de dezembro de 1977, do Estado do Rio de Janeiro, pela qual o Poder Legislativo ... -
Direito constitucional e constituição
... seja, da norma fundamental de regência do Estado ... Na lição de Manoel Gonçalves Ferreira ... No modelo de Estado liberal, as constituições tinham por objeto apenas as ... , dotadas de forte conteúdo intervencionista, tornou-se igualmente comum constar do próprio ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ência, para a própria sensibilidade do Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da ... no Estado brasileiro uma concepção liberal não intervencionista clássica, inibidora da ...
- Acórdãos nº 0632160-87.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4000038-58.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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História Geral do Direito do Trabalho
... o mais importante foi a transformação do Estado Liberal e da plena liberdade contratual em Estado Intervencionista. Naquele, o capitalista podia impor livremente, ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... e improdutiva, o slogan de mais ou menos Estado, mas o de legitimar novas formas e uma nova ... -a em três fases equivalentes aos modelos liberal, intervencionista e o regulador ou garante ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... O modelo adversarial nasceu no período do Estado liberal, com forte caraterística não ... também pelo Juiz - não intervencionista ... No âmbito processual, essa ideologia era ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ência, para a própria sensibilidade do Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da ... no Estado brasileiro uma concepção liberal não intervencionista clássica, inibidora da ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... o mais importante foi a transformação do Estado Liberal e da plena liberdade contratual em Estado Intervencionista. Naquele, o capitalista podia impor livremente, ...
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Introdução
... -se num postulado fundamental do “Estado de Direito”, o qual visa a precisamente tutelar ... Superando os padrões liberal e intervencionista, o Estado regulador veio, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... direitos inatos, dos quais, ao entrarem no estado de sociedade, não podem, por nenhum tipo de ... se desvelava na sociedade industrial e liberal. Como leciona Fábio Konder Comparato, “essa ... que já nasce intervencionista, deixando de lado o antigo absenteísmo do Estado ...
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Princípios do processo
... ídico para pretensões apresentadas ante o Estado-juiz. Passa-se à análise de alguns desses ... Estado de Direito do século XVIII, Liberal, que se sobrepõe ao Estado Absolutista. Seu ... espaço à concepção mais intervencionista, denominada Estado Social, 69 que posteriormente ...
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Síntese conclusiva
... Estado e a economia, sendo de notar que o avassalador ... passado fez com que, superados os modelos liberal e intervencionista, emergisse o Estado ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... o mais importante foi a transformação do Estado Liberal e da plena liberdade contratual em Estado Intervencionista. Naquele, o capitalista podia impor livremente, ...
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Prefácio
... O Estado brasileiro e a regulação independente. 3. A ... em Vital Moreira menciona os “modelos liberal", intervencionista e o regulador ou garante”, ap\xC3" ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... , respectivamente, pela forte influência liberal e social do Estado na utilização do instituto ... ção voltada à atuação intervencionista do Estado para a garantia de execução de suas ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Introdução ... Por quais motivos o Estado opta por deixar de explorar diretamente uma ... a concretização de um modelo liberal, para além de assegurar aos agentes privados o ... do Estado Liberal, não intervencionista, com o Estado Social, altamente dirigista” ...
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A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
... as mudanças pelas quais passou o Estado desde o liberalismo clássico até o atual Estado ... 1. A PASSAGEM DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO SOCIAL E O CRESCIMENTO DAS ... de um Estado Liberal não-intervencionista ... Contudo, a crise por que passou o Estado ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ência, para a própria sensibilidade do Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da ... no Estado brasileiro uma concepção liberal não intervencionista clássica, inibidora da ...
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Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... Resumo: Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento ... – e, ademais os modelos de Estados – Liberal e Social – na configuração constitucional ... os modelos de estado liberal e intervencionista ... Não é incorreto considerar que a ... -
Apontamentos Relevantes do Estado Democrático de Direito
... estatal, de intervenção, que se contrapôs ao Estado liberal, não intervencionista ... O Estado liberal foi aquele que se contrapôs ...
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Era Lochner à brasileira? A atuação do STF diante do esvaziamento dos direitos fundamentais do trabalho
O presente artigo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais recentes do STF em matéria trabalhista e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Para tanto, traça-se paralelos com a denominada Era Lochner da Suprema Corte norte-americana, vez que tal período é caracterizado pelo ativismo judicial da Corte em defesa da livre-inicia
... econômica e menor intervenção do Estado nas relações de trabalho, o mesmo movimento ... marcando a crise do Estado e da ortodoxia liberal. Este momento histórico delineia o despontamento do modelo de Estado social ou intervencionista (SADDY, 2018, p. 41), sendo as Cartas deste ... -
A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... uma teoria histórico-factuais de cada Estado nacional. Nesse sentido, absorvidas as críticas ... estado, sob uma perspectiva não-intervencionista ... A noção clássica de cidadania deriva, ... agenda política não-intervencionista e liberal sob o ponto de vista econômico, não pode, sob ...