estado intervencionista
-
Acórdão Nº 0807115-10.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-02-2016
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. MÉDICO SAMU/SC. FUNÇÃO DE REGULADOR. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE MÉDICA. MÉDICO INTERVENCIONISTA CONTRATADO COM FUNÇÃO DE MÉDICO REGULADOR. CONDENAÇÃO A PAGAR A DIFERENÇA REMUNERATÓRIA, EM RAZÃO DA FUNÇÃO ATRIBUÍDA NOS EDITAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... MÉDICO INTERVENCIONISTA CONTRATADO COM FUNÇÃO DE MÉDICO REGULADOR. CONDENAÇÃO A PAGAR A ... Juizado Especial da Fazenda Pública, em que é/são Recorrente ESTADO DE SANTA CATARINA,e Recorrido RODRIGO CESAR SCHIOCCHET: ... A ... -
Empresários argentinos veem retrocesso no país
... comemorativa da indústria, federação critica ação intervencionista do governo ... Janaína Figueiredo ... Correspondente ... com a provável reforma da Lei de Abastecimento, que dará ao Estado o poder de intervir fortemente na produção e comercialização internas ...
-
O Direito Penal do futuro e o futuro do Direito Penal - Criminal law of the future and the future of criminal law
O presente trabalho propõe-se a contribuir ao estudo da criminalidade moderna, oriunda da globalização, de vítimas difusas e de uma sociedade de risco e para as teorias desenvolvidas no Direito comparado para conferir ao Direito Penal uma efetiva função de proteção de bens jurídicos, analisando o cabimento das idéias por elas propostas em nosso sistema jurídico, é dizer, respeitando os vetores...
... Palavras-chave : Criminalidade moderna. Direito Penal Intervencionista. Velocidades do Direito Penal. Direito Penal do Inimigo. Proteção de ... * Membro do Ministério Público do Estado" de São Paulo. Foi Diretor da Associação ... Paulista do Ministério P\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142162420184050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0814216-24.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CRISTOVAO/SE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803854-71.2018.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO...
-
Acórdão nº 0001842-10.2013.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... de Francisco Ferreira Neto para unidade de referência em tratamento com ... cardiologia intervencionista com vaga em UTI possibilitando implantação de ... marcapasso ou, na hipótese de inexistência de vaga, transferência para ... estabelecimento ...
-
Direito constitucional e constituição
... da constituição, ou seja, da norma fundamental de regência do Estado ... Na lição de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, 2 o direito ... normas infraconstitucionais, dotadas de forte conteúdo intervencionista, tornou-se igualmente comum constar do próprio texto constitucional um ...
-
Acórdão Nº 0300242-07.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... categorizado pela comunidade mdica como de radiologia intervencionista. Em virtude da negativa precisou efetuar o pagamento de R$ 3.700,00 ... configura clusula ptrea, bem assim um dos pilares de sustentao do Estado Democrtico de Direito, consubstanciando garantias individuais de todos os ...
-
Acórdão Nº 5034374-44.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... da negativa de cobertura aos procedimentos de radiologia intervencionista requeridos pelo autor, tendo em vista que expressamente excludos da avena ... que embora no se descuide da gravidade do estado desadedo demandante, cujo quadro ensejou a prescrio de diversos ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.014841-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DIREITO COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA DE CONSUMO. REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS BANCÁRIOS. TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CONTA. VALIDADE ATÉ A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007. TARIFA DE ADITAMENTO DE CONTRATO. ILEGALIDADE. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DO CRÉDITO JÁ UTILIZADO. ABUSIVIDADE. DESCONTO DO...
... ao tempo da Resoluo CMN 2.303/1996, a orientao estatal quanto cobrana de tarifas pelas instituies financeiras era essencialmente no intervencionista, vale dizer, a regulamentao facultava s instituies financeiras a cobrana pela prestao de quaisquer tipos de servios, com exceo daqueles que a norma ... -
Acórdão nº 1.0024.14.014841-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DIREITO COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA DE CONSUMO. REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS BANCÁRIOS. TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CONTA. VALIDADE ATÉ A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007. TARIFA DE ADITAMENTO DE CONTRATO. ILEGALIDADE. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DO CRÉDITO JÁ UTILIZADO. ABUSIVIDADE. DESCONTO DO...
... ao tempo da Resoluo CMN 2.303/1996, a orientao estatal quanto cobrana de tarifas pelas instituies financeiras era essencialmente no intervencionista, vale dizer, a regulamentao facultava s instituies financeiras a cobrana pela prestao de quaisquer tipos de servios, com exceo daqueles que a norma ... -
Acórdão Nº 0306099-34.2015.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... DE ... ABUSIVA. PREVISÃO PARA RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA ... INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. ART ... 47 DA LEI ...
-
Acórdão nº 0341442-30.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... No caso, a apelada necessita ser submetida a intervenção ... cirúrgica por meio de cirurgião neurorradiologista ... intervencionista, razão pela qual procurou os serviços ... cooperativa médica, dada a ausência de profissional ... credenciado ... A tese defensiva da recorrente ...
-
Acórdão Nº 5098840-13.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EDITAL N. 065/2021/SES. ENFERMEIRO DE VOO/INTERVENCIONISTA DO GRUPO DE RESPOSTA AÉREA DE URGÊNCIA (GRAU) DA BASE DE FLORIANÓPOLIS/SC. CANDIDATO DESCLASSIFICADO POR NÃO ATENDER A HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA (COMPROVAÇÃO DE NO MÍNIMO 2 (DOIS) ANOS DE ATUAÇÃO EM AMBULÂNCIA TIPO D DO SAMU-192). ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA SOB O...
... LUZ APELANTE: SANDRO RODRIGUES ALMEIDA (IMPETRANTE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) ... colocao para o exerccio das funes de enfermeiro de voo/intervencionista no Grupo de Resposta Area de Urgncia (GRAU) da Base de Florianpolis no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.021325-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. SUS. CIRURGIA: NEFROLITOTRIPSIA PERCUTÂNEA. URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os relatórios médicos anexados aos autos e assinados por profissionais vinculados ao SUS atestam que o procedimento cirúrgico requerido possui caráter de urgência, sem qualquer comprovação de se tratar de tratamento eletivo, ou
... Como se v da deciso da ADPF n 671, da relatoria do Min. Ricardo Lewandowski, o STF adota uma inegvel direo no intervencionista (consequencialista) no que se refere aos casos do coronavrus. Segundo o relator, j existem diversas normas que viabilizam a requisio administrativa ... -
Acórdão nº 1.0000.20.021325-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. SUS. CIRURGIA: NEFROLITOTRIPSIA PERCUTÂNEA. URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os relatórios médicos anexados aos autos e assinados por profissionais vinculados ao SUS atestam que o procedimento cirúrgico requerido possui caráter de urgência, sem qualquer comprovação de se tratar de...
... Como se v da deciso da ADPF n 671, da relatoria do Min. Ricardo Lewandowski, o STF adota uma inegvel direo no intervencionista (consequencialista) no que se refere aos casos do coronavrus. Segundo o relator, j existem diversas normas que viabilizam a requisio administrativa ... -
Processo Nº 331/016/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Septiembre de 2012
... Agente de Alimentação - Josiane Aparecida de ... Oliveira; ... Enfermeiro ... Intervencionista" ... Rosana Maria de Araújo Castro; Monitor de ... Alunos - Pedrina Marcia Barbosa dos Santos; ... Renata \xC2" ...
-
Acordao N° 1376828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Administrativo. Licitação. Credenciamento. Serviços. Medicina. Cardiologia. Remuneração. Cbhpm. Previsão em contrato. Edição mais recente. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. É admissível ação monitória em face da fazenda pública, consoante o entendimento sumulado no verbete nº 339 do superior tribunal de justiça - stj, cristalizado no art. 700, §6º, do cpc. 2. Conquanto o órgão...
... intervencionista -, para prever-se que a remuneração dos serviços a serem prestados ... -
Otimismo
Presidente do flu, peter siemsen diz que a federação é intervencionista e vê um bom ano para o tricolor em 2015 ... Tatiana Furtado ...
- Processo nº 0116007-77.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Junio de 2018
-
Elementos da teoria keynesiana para uma reflexão sobre a intervenção jurídica estatal
O objetivo do presente artigo é articular as contribuições de John Maynard Keynes, noque tange à possibilidade de aproximação entre a teoria keynesiana e elementos que possam servir de diálogo entre o Direito e a Economia, a partir do problema da efetividade dos direitos ante a economia intervencionista, principal legado do autor, ainda em vigor nos tempos atuais. A compreensão das categorias de...
... o problema da efetividade dos direitos ante a economia intervencionista, principal legado do autor, ainda em vigor nos tempos atuais. É, também, ... em outros autores, quais sejam: trabalho, renda e papel do Estado (lembrando que mercadoria, juros, preço e moeda, em alguns momentos, ... -
Acórdão Nº 0807101-26.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-05-2017
... ... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%) ...
-
Acórdão Nº 0811823-06.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 04-05-2017
... ... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... MÉDICO INTERVENCIONISTA/ REGULADOR. DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO NO PATAMAR MÁXIMO (100%) ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da sociedade, gerando regras ... no Estado brasileiro uma concepção liberal não intervencionista clássica, inibidora da atuação normativa heterônoma no mercado de ...
-
Acórdão Nº 5045580-27.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... , procedimentos na rea de hemodinmica e cardiologia intervencionista e acompanhamentos que vierem a ser solicitados pelo Autor ou a ele ... , a Egrgia 7 Cmara de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e ...
-
Acórdão Nº 0008285-45.2023.8.16.00690011063-90.2020.8.16.0069Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... quanto à cobrança de tarifas pelas instituições financeiras era essencialmente não ... intervencionista, vale dizer, 'a regulamentação facultava às instituições financeiras a ... cobrança pela prestação de quaisquer tipos de serviços, com ...