Estado unitário
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ária entre elas, como sói acontecer no litisconsórcio unitário. ...
-
Acórdão nº 2015/0022175-4 de T6 - SEXTA TURMA
... - PR031246 ... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ...
-
Acórdão nº 2012/0050354-0 de T4 - QUARTA TURMA
... unitário ...
-
Acórdão nº 2015/0078557-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ALEGADA OFENSA AO ART. 503 DO CPC. COMANDO GENÉRICO, INSUFICIENTE PARA INFIRMAR O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF.
... Unitário") enquanto aqui se discute a cobrança de valores \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0011816-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DO VÍCIO. PRELIMINAR REJEITADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM MODIFICAÇÃ
-
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... às construções ou fornecimentos contratados com base em preço unitário de quantidades de bens ou serviços produzidos em prazo inferior a um ano, ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do imposto independe da forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 41, § ... Código 2204.10.10 da TIPI, ambos de valor Free on Board - FOB unitário igual ou superior a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da ...
-
Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... princípio da interdependência entre litisconsortes, ainda que unitário, não autoriza que os atos prejudiciais de um dos consortes prejudique os ...
-
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ... ser o Brasil um estado federal (ainda o é), não um estado unitário ou autonômico. Município de Bastos que editou a Lei nº 2.576/2014. 3 ...
-
Federalismo
... Magalhães afirmar que a tradicional classificação de formas de Estado em unitário e federal já se apresenta absolutamente superadas. 1 ...
-
Decisão monocrática Nº 39264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ência para o exercício efetivo da sua missão de defesa do Estado de direito e do regime democrático. Ambos os Conselhos concretizam, ... palpáveis de órgão federal, enquanto representativo do Estado unitário, formado pela associação das unidades federadas, mas não, de órgão da ...
-
Decisão monocrática Nº 1327523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que julgou procedente a representação de ... No Brasil não foi assim. Ao contrário, o Estado unitário descentralizou-se em Unidades federadas autônomas, enumerando para o ...
-
Decisão monocrática Nº 1463054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ... Na origem, o Procurador-Geral de Justiça do ... El estado unitário: El federal y El estado regional. Madri: Tecnos, 1978, p. 77; MANOEL ...
-
Decisão monocrática Nº 1458038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... órdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ... Na origem, cuida-se de Ação Direta de ... El estado unitário: El federal y El estado regional. Madri: Tecnos, 1978, p. 77; MANOEL ...
-
A federação em tempos de coronavírus: quem devemos ouvir na crise
Mudrovitsch e Porto: A federação em tempos de coronavírus
... dos entes federados, que devem coexistir em harmonia sob um único Estado soberano, representado, no cenário internacional, por seu governo central ... Na Itália (Estado unitário), as medidas restritivas têm sido impostas, desde o princípio, por atos ... -
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... de direitos como norma fundamental para o desenvolvimento do estado democrático de direito; 3. O multiculturalismo étnico no estado ... jurídico capaz de superar as dei-ciências que o “Estado unitário" homogêneo” ou o “Estado soberano nacional” 19 apresentava em relaç\xC3" ... -
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... O “repouso” surge deste modo como o estado adequado, sinônimo de “liberdade” e de “felicidade”. O facto de o ... Segundo FROTA,“ Em Portugal (Estado unitário), conforme a Constituição nacional de 1976 (art. 210, n. 4), a segunda ...
-
Acórdão nº 2010/0082849-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. MAJORANTES. ACRÉSCIMO FUNDADO EM CRITÉRIO MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. REGIME FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULAS 718 E 719 DO STF E 440 DO STJ. APLICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... , e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário ... -
Acórdão nº 2011/0114298-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REGIME PRISIONAL ABERTO. ART. 33 DO CP E SÚMULA 440 DO STJ. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : DANILO MALTA DE NORDI TRAMA\xC2" ... unitário" mínimo ... Vistos, relatados e discutidos os autos em\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0192510-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MAJORANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO. ILEGALIDADE. SÚMULA 443 DESTA CORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ESTABELECIMENTO DE REGIME MAIS GRAVOSO (SEMIABERTO)....
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... reincidência, e 20 (vinte dias) dias-multa, no valor unitário mínimo ... -
Acórdão nº 2015/0202482-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. PECULATO. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE EM RAZÃO DO NÚMERO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. REEXAME PELA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN...
-
Acórdão nº 2014/0181983-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO DO ESPÍRITO ... : ANA MARIA RANGEL ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 908763 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
... que recorre, ressalvadas as hipóteses de litisconsórcio unitário, de que aqui não se cogita. Precedentes ... 2. Não há falar em ... , manejados contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ... Noticiam os autos que DARCY DOMINGOS POMPERMAYER E ...
-
O federalismo e a constituição como acoplamento estrutural: o paradoxo da integração sem totalidade
... federalismo e o acoplamento estrutural entre política e direito: o Estado Federal constitucional; 3.2 Federalismo como paradoxo da integração sem ... ora a uma Confederação de Estados ora a um Estado simples (unitário), colocando no centro do debate o problema da soberania, propondo que se ...
- DECRETO Nº 5452, DE 01 DE JUNHO DE 2005. Divulga o Custo Unitario Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, Aprova o Quantitativo das Gratificações de que Tratam o Artigo 20 da Lei 8.216, de 13 de Agosto de 1991, e o Artigo 29-b da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.