estelionato dolo
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Acórdão nº 2008/0249603-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 168-A, § 1º, inciso I do CP (Lei nº 9983⁄00), se esgota no dolo, sendo despiciendo qualquer outro elemento subjetivo diverso, mormente a ntenção de fraudar porquanto de estelionato não se trata (Precedentes) ... IV - Na espécie, o recorrente deixou de ...
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Acordao N° 1340425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Estelionato. Provas. Dolo anterior. Emprego do meio fraudulento. 1 - o estelionato pressupõe vontade deliberada de, mediante ardil ou fraude, induzir a vítima em erro e obter vantagem ilícita em detrimento alheio. Demonstrado o elemento subjetivo do crime de estelionato - dolo anterior ao emprego do meio fraudulento - é de se manter a condenação. 2 - em crimes patrimoniais, a palavra da vítima...
... Desembargador ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO ... Acórdão Nº ... Estelionato. Provas. Dolo anterior. Emprego do meio fraudulento ... 1 – O ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIA INADEQUADA. DOLO. ABSOLVIÇÃO. SÚM. 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.1. A suposta ofensa ao art. 5º, caput, da CF/88, não pode ser apreciada por esta Eg. Corte, ainda que para fins de prequestionamento, sob...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, C/C ART. 29 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO DA RECORRENTE NA PRÁTICA DELITUOSA. E COMPROVAÇÃO DO DOLO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. As questões referentes à participação da recorrente na prática delituosa e à existência do dolo demandam o revolvimento do conteúdo fático-probatório ...
... ESPECIAL. ... ESTELIONATO" ... GOVERNAMENTAL \"AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR\". ... REGIME\xC2" ... -
Acordao N° 1228254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2020
Estelionato. Dolo. Caracterização. Erro material na pena. 1 - demonstrado o elemento subjetivo do crime de estelionato - dolo anterior ao emprego do meio fraudulento -, e que a vítima sofreu prejuízo com a conduta do acusado, é de se manter a condenação. 2 - se houve erro material no cálculo da pena definitiva, procede-se a correção desse. 3 - apelação provida em parte.
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Estelionato. Dolo. Caracterização. Erro material na pena ... 1 – Demonstrado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101538220184058300), 10-03-2020
PJE 0810153-82.2018.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA DE DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA JÚNIOR em face de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, que cuidou de condená-lo...
... , que: 1) o apelante deveria ser absolvido por ausência de dolo ou inexigibilidade de conduta diversa; 2) a necessidade de reforma da ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL. RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO ... -
Acórdão Nº 1452033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... ART. 1.035, §§ 1º E 2º, DO CPC NÃO OBSERVADO ... ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOLO RECONHECIDO ... PELAS INSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 1.0515.08.031880-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO PREORDENADO - PROVA EM CONTRÁRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO PREORDENADO - PROVA EM CONTRÁRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ... -
Acórdão nº 1.0515.08.031880-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO PREORDENADO - PROVA EM CONTRÁRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO PREORDENADO - PROVA EM CONTRÁRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ... -
Acórdão nº 1.0515.08.031880-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO PREORDENADO - PROVA EM CONTRÁRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO PREORDENADO - PROVA EM CONTRÁRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ... -
Acórdão nº 1.0515.08.031880-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO PREORDENADO - PROVA EM CONTRÁRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO PREORDENADO - PROVA EM CONTRÁRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ... -
Acórdão nº 1.0515.08.031880-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO PREORDENADO - PROVA EM CONTRÁRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO PREORDENADO - PROVA EM CONTRÁRIO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ... -
Acordao N° 1631769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Estelionato. Dolo. Prejuízo material. 1 - o estelionato pressupõe vontade deliberada de, mediante ardil ou fraude, induzir a vítima em erro e obter vantagem ilícita em detrimento alheio. Demonstrada a fraude e o elemento subjetivo do crime de estelionato - dolo anterior ao emprego do meio fraudulento - deve ser condenado o réu. 2 - há crime de estelionato na conduta daquele que se apresenta ...
... Acórdão Nº ... Estelionato. Dolo. Prejuízo material ... 1 – O estelionato pressupõe vontade ... -
Acordao N° 1726046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Estelionato. Dolo anterior. Emprego de meio fraudulento. 1 - o estelionato pressupõe vontade deliberada de, mediante ardil ou fraude, induzir a vítima em erro e obter vantagem ilícita em detrimento alheio. Demonstrada a fraude e o elemento subjetivo do crime de estelionato - dolo anterior ao emprego do meio fraudulento - é de se manter a condenação. 2 - a conduta consistente em adquirir ingressos
... Acórdão Nº ... Estelionato. Dolo anterior. Emprego de meio fraudulento ... 1 – O estelionato ... -
Acordao Nº 158789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOLO ANTECEDENTE. PALAVRAS DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1) Configura crime de estelionato a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante exploração fraudulenta da crença, cuja palavra da vítima assume especial relevo para comprovação da materialidade e autoria delitiva. 2) É possível valorar os vetores culpabilidade, circunstâncias e consequênc
... como provas os dzimos pagos por elas, que no caracterizariam estelionato. Subsidiariamente, alegou que a juza sentenciante no deveria ter valorado ... Destaque-se o dolo do acusado e o grau de reprovabilidade de seu comportamento, na medida em ... -
Acordao Nº 158789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOLO ANTECEDENTE. PALAVRAS DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1) Configura crime de estelionato a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante exploração fraudulenta da crença, cuja palavra da vítima assume especial relevo para comprovação da materialidade e autoria delitiva. 2) É possível valorar os vetores culpabilidade, circunstâncias e consequênc
... como provas os dzimos pagos por elas, que no caracterizariam estelionato. Subsidiariamente, alegou que a juza sentenciante no deveria ter valorado ... Destaque-se o dolo do acusado e o grau de reprovabilidade de seu comportamento, na medida em ... -
Acordao Nº 158789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOLO ANTECEDENTE. PALAVRAS DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1) Configura crime de estelionato a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante exploração fraudulenta da crença, cuja palavra da vítima assume especial relevo para comprovação da materialidade e autoria delitiva. 2) É possível valorar os vetores culpabilidade, circunstâncias e consequênc
... como provas os dzimos pagos por elas, que no caracterizariam estelionato. Subsidiariamente, alegou que a juza sentenciante no deveria ter valorado ... Destaque-se o dolo do acusado e o grau de reprovabilidade de seu comportamento, na medida em ... -
Acordao Nº 158789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOLO ANTECEDENTE. PALAVRAS DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1) Configura crime de estelionato a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante exploração fraudulenta da crença, cuja palavra da vítima assume especial relevo para comprovação da materialidade e autoria delitiva. 2) É possível valorar os vetores culpabilidade, circunstâncias e consequênc
... como provas os dzimos pagos por elas, que no caracterizariam estelionato. Subsidiariamente, alegou que a juza sentenciante no deveria ter valorado ... Destaque-se o dolo do acusado e o grau de reprovabilidade de seu comportamento, na medida em ... -
Acordao Nº 158789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOLO ANTECEDENTE. PALAVRAS DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1) Configura crime de estelionato a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante exploração fraudulenta da crença, cuja palavra da vítima assume especial relevo para comprovação da materialidade e autoria delitiva. 2) É possível valorar os vetores culpabilidade, circunstâncias e consequênc
... como provas os dzimos pagos por elas, que no caracterizariam estelionato. Subsidiariamente, alegou que a juza sentenciante no deveria ter valorado ... Destaque-se o dolo do acusado e o grau de reprovabilidade de seu comportamento, na medida em ... -
Acordao Nº 158789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOLO ANTECEDENTE. PALAVRAS DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1) Configura crime de estelionato a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante exploração fraudulenta da crença, cuja palavra da vítima assume especial relevo para comprovação da materialidade e autoria delitiva. 2) É possível valorar os vetores culpabilidade, circunstâncias e consequênc
... como provas os dzimos pagos por elas, que no caracterizariam estelionato. Subsidiariamente, alegou que a juza sentenciante no deveria ter valorado ... Destaque-se o dolo do acusado e o grau de reprovabilidade de seu comportamento, na medida em ... -
Acordao Nº 158789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOLO ANTECEDENTE. PALAVRAS DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1) Configura crime de estelionato a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante exploração fraudulenta da crença, cuja palavra da vítima assume especial relevo para comprovação da materialidade e autoria delitiva. 2) É possível valorar os vetores culpabilidade, circunstâncias e consequênc
... como provas os dzimos pagos por elas, que no caracterizariam estelionato. Subsidiariamente, alegou que a juza sentenciante no deveria ter valorado ... Destaque-se o dolo do acusado e o grau de reprovabilidade de seu comportamento, na medida em ... -
Acórdão Nº 0010111-17.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
... NOÇÃO DO VALOR REAL DO BEM. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... ESTELIONATO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. DOLO PRESENTE. CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO EFICAZ. APLICAÇÃO DA PENA NO ...
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Acórdão nº 2016/0195471-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
... CRIME DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO ... APOSENTADORIA ... presentes o dolo ... -
Acórdão nº 1.0625.11.011717-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL CONFIGURADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - DOLO - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL CONFIGURADO - DECISÃO MANTIDA - ... -
Acórdão nº 2016/0262132-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ALEGAÇÃO DE CRENÇA NA VERACIDADE DA IMPUTAÇÃO CRIMINOSA E SUPOSTA INIDONEIDADE DE TESTEMUNHA DA ACUSA&
... DOLO ESPECÍFICO. ALEGAÇÃO DE ... de estelionato contra o INSS, sabendo-o inocente ...