estelionato liberdade provisoria
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Acórdão nº 1.0000.13.020595-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - PROPENSÃO DO PACIENTE AO COMETIMENTO DE DELITOS PATRIMONIAIS - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - ... -
Acórdão nº 2016/0165392-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... ESTELIONATO ... liberdade". ... 2. In casu, existe manifesta \xC2" ... pois a custódia provisória não se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A PARTE DO PROCESSO PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta...
... INADEQUAÇÃO. ... ESTELIONATO" ... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NEGADO O\xC2" DIREITO DE RECORRER ... EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO ... provisória ... -
Acórdão Nº 0043144-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE ... PROVISÓRIA CONDICIONADA À ...
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Acórdão nº 2012/0002922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO E EXTORSÃO. ... AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA JULGADO ... PREJUDICADO. ... o início, valeu-se da liberdade" ... de crença da vítima e de \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50612901820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-03-2023
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA À PACIENTE, COM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Estelionato (art. 171) ... ... ESTELIONATO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA À PACIENTE, COM A APLICAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.040887-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - PROPENSÃO DA PACIENTE AO COMETIMENTO DE DELITOS PATRIMONIAIS - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.015933-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA:"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 2016/0334832-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTELIONATO ... liberdade ...
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Acórdão nº 2010/0011326-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE ... INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5501178-44.2022.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 06-09-2022
... liberdade provisória mediante ... pagamento de fiança, ... -20, por suposta prática do crime de estelionato tentado, sustentando: ... hipossuficiência ...
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Acórdão nº 2014/0243288-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉ FORAGIDA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO E ...
... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTELIONATO. PRISÃO ... LIBERDADE. ... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO. ... adequação da segregação provisória ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110273320214050000), 19-10-2021
PJE 0811027-33.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR USO DE DOCUMENTO FALSO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDE EM OUTRA AÇÃO PENAL POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO QUALIFICADO, JÁ TENDO SIDO BENEFICIADO POR LIBERDADE PROVISÓRIA. PENDÊNCIA DE MAIS UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE ROUBO COM TRÂNSITO EM JULGADO....
... paga, tendo, o paciente, sido posto em liberdade ... Ocorreu que, após a juntada de certidões ... provisória mediante fiança, não tinha conhecimento de ... de crimes contra patrimônio (roubo e estelionato), mesmo após ser beneficiado por liberdade ... -
Acórdão nº 1.0000.12.121143-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. BAIXA POTENCIALIDADE LESIVA. ENCARCERAMENTO CAUTELAR, CUJA DURAÇÃO PODE ULTRAPASSAR A PRISÃO DEFINITIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA NECESSIDADE DA SANÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO. ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. BAIXA ... -
Acórdão nº 1.0000.12.121143-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. BAIXA POTENCIALIDADE LESIVA. ENCARCERAMENTO CAUTELAR, CUJA DURAÇÃO PODE ULTRAPASSAR A PRISÃO DEFINITIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA NECESSIDADE DA SANÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO. ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. BAIXA ... -
Acórdão nº 2007/0053273-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO". 1) NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUS\xC3" ... LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA ... 1. Como o ...
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Acórdãos nº 2152125-60.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... ESTELIONATO. Liberdade provisória. Possibilidade ...
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Acórdão nº 1.0000.12.127315-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESTAÇÃO DE FIANÇA - PACIENTE SEM CONDIÇÕES PARA REALIZAR O PAGAMENTO - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANÇA - NECESSIDADE - ORDEM CONCEDIDA.
... CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESTAÇÃO DE FIANÇA ... -
Acórdão nº 1.0000.12.121143-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. BAIXA POTENCIALIDADE LESIVA. ENCARCERAMENTO CAUTELAR, CUJA DURAÇÃO PODE ULTRAPASSAR A PRISÃO DEFINITIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA NECESSIDADE DA SANÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO. ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. BAIXA ... -
Acórdãos nº 2040244-10.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... Estelionato. Liberdade provisória. Pedido ...
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Acórdão nº 2015/0207261-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUADRILHA, ... ESTELIONATO ... DINHEIRO. ... PREVENTIVA. ... privados de sua liberdade ... para justificar a prisão provisória, notadamente destacando que o ...
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Relatório e Voto com número 5494908-67.2023.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 16-08-2023
... , por suposta prática do crime de estelionato (art. 171, caput do Código ... Penal). Realizada ... ódia no dia seguinte, foi concedida liberdade ... provisória, vinculada ao pagamento de ...
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Acórdãos nº 2193082-69.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... Voto nº 9713 HABEAS CORPUS Estelionato Liberdade provisória concedida ...
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Acórdãos nº 2231731-40.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Corpus Crime de estelionato Liberdade provisória concedida na ...
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Acórdãos nº 2207208-27.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... EMENTA HABEAS-CORPUS ESTELIONATO Liberdade provisória ...