estelionato liberdade provisoria

HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. ENCARCERAMENTO CAUTELAR, CUJA DURAÇÃO PODE ULTRAPASSAR A PRISÃO DEFINITIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA NECESSIDADE DA SANÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO. ORDEM CONCEDIDA. MEDIDA CAUTELAR FIXADA.

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta...

HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTELIONATO - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - LIBERDADE PROVISÓRIA - FIANÇA ARBITRADA - ISENÇÃO - PAGAMENTO EFETUADO - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO - PEDIDO PREJUDICADO.

HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTELIONATO - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - LIBERDADE PROVISÓRIA - FIANÇA ARBITRADA - ISENÇÃO - PAGAMENTO EFETUADO - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO - PEDIDO PREJUDICADO.

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DA MEDIDA CAUTELAR. PACIENTE POBRE NA FORMA DA LEI. VALOR RECOLHIDO POSTERIORMENTE. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA COM FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PACIENTE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO DIVERSO. NOVO TÍTULO PRISIONAL. WRIT PREJUDICADO.1. Hipótese em que a irresignação autoral recai sobre a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Ocara que, no

HABEAS CORPUS. Estelionato. Liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Valores fixados a título de fiança reduzidos pelo d. juízo a quo. Pacientes que procederam ao pagamento dos montantes arbitrados. Alvarás de soltura já expedidos e cumpridos. Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 0020208-78.2018.8.26.0000; Relator (a): Leme Garcia; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito...

"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO TENTADO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA - LEI Nº 12.403/11 - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA FIANÇA - ORDEM CONCEDIDA.

"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO TENTADO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA - LEI Nº 12.403/11 - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA FIANÇA - ORDEM CONCEDIDA.

"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO TENTADO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA - LEI Nº 12.403/11 - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA FIANÇA - ORDEM CONCEDIDA.

"HABEAS CORPUS" - ESTELIONATO TENTADO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA - LEI Nº 12.403/11 - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA FIANÇA - ORDEM CONCEDIDA.

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. QUADRILHA OU BANDO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA EM ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. PACIENTE EM LIBERDADE HÁ QUASE 3 ANOS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS RISCOS. LIMINAR DEFERIDA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF ADOTADO POR ESTA CORTE.

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉ REVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Na esteira dos recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior de Justiça, é incabível o habeas corpus substitutivo do recurso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Habeas Corpus. Estelionato. Associação criminosa. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Concessão em parte.Diante das condições pessoais do paciente, impõe-se a concessão da Ordem, em parte, aplicando medidas cautelares diversas da prisão, as quais se revelam adequadas e suficientes a impedir a reiteração do delito.- Habeas Corpus concedido.

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCEDIDA A ORDEM A UM DOS PACIENTES. BAIXA POTENCIALIDADE LESIVA. ENCARCERAMENTO CAUTELAR, CUJA DURAÇÃO PODE ULTRAPASSAR A PRISÃO DEFINITIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA NECESSIDADE DA SANÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO. ORDEM CONCEDIDA. DENEGADO EM RELAÇÃO AO OUTRO PACIENTE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO...

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCEDIDA A ORDEM A UM DOS PACIENTES. BAIXA POTENCIALIDADE LESIVA. ENCARCERAMENTO CAUTELAR, CUJA DURAÇÃO PODE ULTRAPASSAR A PRISÃO DEFINITIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA NECESSIDADE DA SANÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO. ORDEM CONCEDIDA. DENEGADO EM RELAÇÃO AO OUTRO PACIENTE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO...

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCEDIDA A ORDEM A UM DOS PACIENTES. BAIXA POTENCIALIDADE LESIVA. ENCARCERAMENTO CAUTELAR, CUJA DURAÇÃO PODE ULTRAPASSAR A PRISÃO DEFINITIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA NECESSIDADE DA SANÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO. ORDEM CONCEDIDA. DENEGADO EM RELAÇÃO AO OUTRO PACIENTE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO...

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ESTELIONATO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE SEGURO-DESEMPREGO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONDIÇÕES...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. SOLTURA DA PACIENTE NO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO.  PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 206, XXXVIII DO RITJRS.   HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.

4002854-18.2017.8.04.0000  -  Habeas Corpus Criminal  - Ementa: Habeas Corpus. Estelionato. Liberdade provisória. Concessão. Juízo de 1.ª Instância. Perda superveniente do objeto. Ordem prejudicada. 1.Sobrevindo sentença condenatória, proferida no autos da ação penal respondida pelo paciente, resulta superado o pleito articulado em seu favor, com fundamento em excesso de prazo na formação da...

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E OUTROS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS NO JUÍZO SINGULAR. MANUTENÇÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA.1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em 27/02/2019, pela

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA, E CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA PACIENTE. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DOS PACIENTES INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO OU NÃO DA FIANÇA, HAJA VISTA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA.

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, C.C. o ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ENVOLVIMENTO EM...

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, PECULATO, PREVARICAÇÃO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA...