estelionato liberdade provisoria
-
Acordão do Sexta Turma, 09-10-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A tese de que haveria excesso de prazo na formação da culpa não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem,...
-
Acórdão nº 2007/0129940-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSIBILIDADE CONCRETA DE ... criminosas evidenciam que a liberdade do réu pode ensejar, facilmente, a reiteração ... direito subjetivo à liberdade provisória, se a necessidade da prisão processual é ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.12.096990-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2012
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONCEDIDA NO JUÍZO SINGULAR - PEDIDO PREJUDICADO.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdão nº 51978405420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS EM FAVOR DA PACIENTE EM SIMILAR CONEXO. AÇÃO CONSTITUCIONAL JULGADA NA MESMA SESSÃO DE JULGAMENTO. WRIT PREJUDICADO.
... pelo marido. Pugna pela concessão de liberdade", e, subsidiariamente, pela substituição da pris\xC3" ... serem autores de vários delitos de estelionato, uso de documento falso, apropriação indébita, ... , a Juíza singular concedeu liberdade provisória a Alexandre com medidas cautelares, porquanto, ... - Acórdãos nº 4001657-57.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
-
Decisão com número 5239568-06.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 20-04-2023
... , (evento nº 15), tendo sido concedida liberdade provisória mediante pagamento de ... No evento ... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA ... FIANÇA. DISPENSA ...
-
Acórdão nº 2014/0047476-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. (1) PRISÃO TEMPORÁRIA. (2) SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. (3) POSTERIOR DECRETO PREVENTIVO. ARMA DE FOGO SEM REGISTRO EM SUA RESIDÊNCIA. DENÚNCIA EMBASADA EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO...
... posteriormente beneficiado com liberdade provisória, sob o ... estelionato ... -
Acórdão nº 2015/0181442-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO ... extensão do benefício de liberdade provisória ...
-
Julgamento 7000751-45.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-09-2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DA ORDEM. A ordem de prisão preventiva emanada em desfavor do paciente perde sua eficácia a partir do momento que não se encontram presentes os elementos ensejadores da cautelar preventiva, previstos no art. 255 do CPPM. In casu, a segregação cautelar configuraria verdadeiro meio de...
... RONALDO ALVES DA SILVA seja posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, nos ... EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DA ORDEM. A ordem de prisão ... -
Acórdão Nº 0637282-49.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-12-2021
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. LIBERDADE ... provisória do paciente, e, no mérito, a concessão ...
-
Decisão Monocrática nº 52361774920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 25-03-2022
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA EM HABEAS CORPUS DIVERSO. PEDIDO QUE RESTA PREJUDICADO. Sobreveio informação de que foi concedida, por esta Câmara, a ordem de Habeas Corpus impetrado anteriormente à presente ação, concedendo a liberdade provisória à paciente, de modo que a alteração da situação fática enseja a perda superveniente do objeto. WRIT...
... TIPO DE AÇÃO: Estelionato (art. 171) ... ... PRISÃO PREVENTIVA. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA EM HABEAS COUS DIVERSO. PEDIDO QUE ... -
Decisão Monocrática nº 50260410620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 07-03-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A notícia de expedição de alvará soltura na origem em 15-2-2023, após decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, determina a perda do objeto da pretensão veiculada na mandamental. Writ julgado prejudicado em decisão monocrática. Inteligência do artigo
... TIPO DE AÇÃO: Estelionato (art. 171) ... ... ESTELIONATO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO ... -
Decisão Monocrática nº 51530906420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. SOLTURA DO PACIENTE NO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 206, XXXVIII DO RITJRS. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
... HABEAS COUS. estelionato. organização criminosa. PRISÃO PREVENTIVA. ERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS ... -
Acórdão Nº 0620151-61.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ARBITRAMENTO DEFIANÇA NO VALOR DE50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. CONDIÇÃO DE
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ... ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO ... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA MEDIANTE A ... APLICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2156402-51.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
... nº 35.274 Habeas corpus Estelionato Concessão de liberdade provisória e ...
-
Acórdãos nº 0026190-39.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Agosto de 2019
... 8.26.0000 Habeas Corpus - Estelionato - Concessão da liberdade provisória ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.023112-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - CRIME PRATICADO SEM GRAVE AMEAÇA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INÓCUAS NO CASO EM COMENTO - CONSTRANGIMENTO NÃO COMPROVADO - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - CRIME ... -
Acórdão Nº 1000813-06.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-09-2023
... HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. PRISÃO ... PREVENTIVA ... PROVISÓRIA ... ção da periculosidade concreta da liberdade do paciente, o ... que não ocorreu in casu, ...
-
Acórdão Nº 0640220-51.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ARBITRAMENTO DEFIANÇA NO VALOR DE50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. CONDIÇÃO DE
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ... ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO ... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA MEDIANTE A ... APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0040450-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT CONTRA ATOS DE ... DECISÕES QUE INDEFERIRAM OS PLEITOS DE LIBERDADE" PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE PROCEDER À AN\xC3" ...
-
Acórdão nº HC 198607 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT CONTRA ATOS DE ... DECISÕES QUE INDEFERIRAM OS PLEITOS DE LIBERDADE" PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE PROCEDER À AN\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0203467-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTELIONATO (ART. 171 DO CPB). PENA APLICADA: 1 ANO E 6 MESES ... DETERMINAR QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO ... ção para a decretação da prisão provisória ... 3.Ressalva do entendimento pessoal do ...
-
Acórdão Nº 0016507-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... a prisão preventiva, por restringir a liberdade antes de um decreto condenatório, reveste-se de ... Em relação à liberdade provisória – ou, na melhor técnica, liberdade fiscalizada ... das condutas delitivas (crimes de estelionato - em número de dois - e do crime de ameaça), ...
-
Acórdão nº 2006/0180391-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONDENAÇÃO MANTIDA ... defensivo, determinar a execução provisória do julgado, sob pena de reformatio in pejus ... o direito do paciente de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação ...
-
Acórdão nº 2007/0051067-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA. 1) RELAXAMENTO. EXCESSO DE ... SÚMULA 21 DESTE STJ. 2) LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...