estupefaciente acórdão do tribunal da relação lisboa
410 resultados para estupefaciente acórdão do tribunal da relação lisboa
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Direitos da Personalidade
...ão prática , assim se manifesta com relação a essa liberdade: “Já que a simples forma da ...5° da Lei Fundamental). A decisão do Tribunal Constitucional refor mou, em favor de Luth, a ...êuticos, nos seguintes termos de seu acórdão: . CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE ...2016. . 64 “É espantoso! É estupefaciente! É grotesco! Mas é tudo verdade. A reitoria da ...Lisboa: Morais Editora, 1961, p.93. . . mento digno ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. RECURSOORDINÁRIO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIADO RISTJ E DO CPC. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADECONCRETA (MODUS OPERANDI). GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.FAZER...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. ACESSO À MÍDIA. POSSIBILIDADE. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NO SENTIDO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA MÍDIA À DEFESA. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. JUNTADA APÓS A...
... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão Nº 5067652-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS PACIENTES EM PRISÃO PREVENTIVAAVENTADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DA NARCOTRAFICÂNCIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE MERITÓRIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. OUTROSSIM, PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.ADUZIDA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA....
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PACIENTE/IMPETRANTE: BRUNO PEREIRA ... e dois reais) em espécie, e, em relação ao também paciente Bruno, este admitiu que, na ... apreendido e o fato de que o estupefaciente fora, em tese, adquirido pelos pacientes no ....Em situações tais, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a quantidade, ... -
Acórdão Nº 5036381-44.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 E ART. 2°, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013. PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DO CRIME E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE INTEGRA GRUPO CRIMINOSO, DE ALCANCE INTERESTADUAL, VOLTADO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
... RELATORA: Desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro . REPRESENTANTE LEGAL DO ...Vejamos. Em relação ao pleito formulado pela autoridade policial e ...Em situações tais, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a quantidade e ... RESPONSÁVEL PELA REMESSA DO ESTUPEFACIENTE PARA OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, COMO TAMBÉM ... -
Acórdão Nº 0007967-48.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. PRELIMINAR. APONTADA ILICITUDE DA PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA POR OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. SERVIDORES ESTATAIS QUE, APÓS INFORMAÇÕES ACERCA DO COMÉRCIO ILÍCITO...
... ESTADO DE SANTA CATARINA . TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . Apelação ... À DESTINAÇÃO COMERCIAL DO ESTUPEFACIENTE. . DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA ETAPA DO ... Estabelecendo relação entre a norma referida e a conduta perpetrada, ...Lisboa Martins, policial militar envolvido na prisão do ... -
A redução do quantum apenatório para aquém do mínimo legal: uma medida de direito e de justiça
O presente artigo tem por propósito discutir e defender a quebra da pena mínima prevista no tipo penal pelo magistrado, quando, excepcionalmente, diante do caso concreto em julgamento, lhe pareça excessiva e desproporcional. Nesse sentido, a súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça merece revisão, por impedir o juiz, com base nos princípios constitucionais, quebrantá-la como medida de justiça....
... Nesse sentido, a súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça merece revisão, por impedir o juiz, ...-Políticas pela Universidade Católica de Lisboa- Portugal. Professora Universitária. Autora de ... . O acórdão restou assim ementado: . “Apelação. Delitos ... da quantidade, do tipo de estupefaciente e do objetivo dos indivíduos envolvidos; é a ... princípio não se pode determinar em relação à magnitude penal de um modo exato, senão que ... -
Acórdão nº 0303581-82.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA A ILICITUDE DA PROVA PRODUZIDA NA ETAPA INQUISITIVA DEVIDO AO EMPREGO DE VIOLÊNCIA E TORTURA CONTRA OS ACUSADOS. NÃO PROVIMENTO. ARGUIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PAUTADO NA FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. INACOLHIMENTO. INCONSISTÊNCIAS E CONTRADIÇÕES APENAS EM RELAÇÃO À RESISTÊNCIA À AÇÃO PRISIONAL. AUTORIA DEMONSTRADA PELOS...
...Apelante : Samuel Lisboa Ferreira. Apelante : Luciano Azevedo Sales. ...ÊNCIAS E CONTRADIÇÕES APENAS EM RELAÇÃO À. RESISTÊNCIA À AÇÃO PRISIONAL. AUTORIA ...vultosa quantidade de estupefaciente apreendida se destinava à mercancia. Isso. ... -
Acórdão Nº 5014091-11.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 26-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ART. 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO COMÉRCIO ESPÚRIO, COM A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PRECEITUADA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA MERCANCIA...
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: JOAO MATEUS MARTINS ... a destinação exclusiva do estupefaciente para uso próprio, e, subsidiariamente, a ...ão da fração de 2/3 (dois terços) em relação à causa de diminuição da pena do tráfico ...ífica a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os depoimentos ... -
Acórdão Nº 5052038-88.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE APLICOU O BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INSURGÊNCIAS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DEFENSIVA. PRETENSO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTE DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. AGENTES ESTATAIS QUE...
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...ém apontar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. ... dos materiais ilícitos. Em relação à autorização da proprietária, as narrativas ..., de fato, fora do domicílio, o estupefaciente popularmente conhecido como maconha foi ... -
Acórdão Nº 5065575-54.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE APLICOU O BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS. INSURGÊNCIAS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSOS DA DEFESA. PRETENSAS ABSOLVIÇÕES POR INSUFICIÊNCIA DA AUTORIA DO CRIME. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...âncias, rejeitou a denúncia em relação ao crime de associação para o tráfico de ..., lograram em apreender parte do estupefaciente nos bolsos de Daniel e o restante em uma sacola ...ífica a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os depoimentos ... -
Acórdão Nº 5004237-39.2020.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 08-12-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, § 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.(1)MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APREENSÃO DE125 GRAMAS DE COCAÍNA. QUANTIDADE DE DROGA E CONTEXTO DA APREENSÃO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA DESTINAÇÃO AO COMÉRCIO ESPÚRIO. ALEGADA POSSE
... do crime de tráfico de drogas em relação ao acusado, por sua vez, restou devidamente ... relacionado ao consumo do material estupefaciente - descrito no artigo 28 da norma citada -, não ...", conforme já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: HC 297.447/RS, Quinta Turma, Rel. ... REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA... -
Acórdão Nº 5003331-90.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-03-2022
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE RELATIVA À NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. INVIABILIDADE. APREENSÃO DE 30 (TRINTA) PEDRAS DE CRACK E MAIS 40G DESSE MESMO ESTUPEFACIENTE. DROGA COM NOCIVIDADE ACENTUADA E QUE CAUSA ALTO GRAU DE DEPENDÊNCIA. DESNECESSIDADE,...
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REQUERENTE: JEAN RODRIGUES SANTOS ...ão houve interposição de recurso ao Tribunal" de Justiça Catarinense, de modo que a condenaç\xC3"... considerações, assenta-se que, em relação ao pretendido afastamento da exasperante, razão ... DE CRACK E MAIS 40G DESSE MESMO ESTUPEFACIENTE. DROGA COM NOCIVIDADE ACENTUADA E QUE CAUSA ALTO ... -
Acórdão Nº 5034833-46.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 05-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS NA SUA FORMA PRIVILEGIADA (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. INSURGENCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA ORAL COLHIDA DURANTE
... RELATORA: Desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro APELANTE: ROBSON PATRICK CARDOSO ... efetuou o desmembramento do feito em relação a ele, dando origem aos autos ...0002818-88.2017.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Neri ... e a forma de acondicionamento do estupefaciente encontrado sob sua posse, que denotam sem ... -
Acórdão Nº 5001053-34.2022.8.24.0189 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, E § 1º, II, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇÃO CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO PARA RESGATE DA REPRIMENDA. PRETENSÃO DESACOMPANHADA DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO, EM INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ADEMAIS, QUANTUM DE PENA E CONDIÇÃO DE REINCIDENTE QUE IMPEDEM A MODIFICAÇÃ
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...ões defensivas do réu Daniel, e em relação ao inteiro reclamo de André Luiz, presentes os ..., o acusado André teria adquirido estupefaciente na moradia de Daniel. A par de tal quadro, ao ...3. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral (Tema ... -
Acórdão Nº 5000565-33.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. POLICIAIS QUE REALIZAVAM RONDAS POR LOCAL CONHECIDO PELO INTENSO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, OCASIÃO EM QUE AVISTARAM O RÉU NA COMPANHIA DE OUTRO MASCULINO, EM ATITUDE SUSPEITA, A DENOTAR COMÉRCIO...
... RELATORA: Desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro APELANTE: FRANCISCO RUAN DA SILVA ... de FRANCISCO certa quantidade de estupefaciente em seu bolso, bem como uma quantia de dinheiro em ..., como constantemente tem decidido este Tribunal, os depoimentos prestados por policiais, quando ... Militar Khaíque, nada disse em relação ao agente Adair de Oliveira, o qual, na ... -
Acórdão Nº 0005542-85.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. GUARNIÇÃO POLICIAL QUE SUSPEITOU DO VEÍCULO DIRIGIDO PELO RECORRENTE E EFETUOU A ORDEM DE PARADA, VERIFICANDO,...
... ANA LIA BARBOZA MOURA VIEIRA LISBOA CARNEIRO . APELANTE: SERGIO MAIA GABRIEL ... Penal, bem como a cisão do feito em relação a esse réu, o que culminou na instauração ... a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, "O tráfico ilícito de ... - de que havia adquirido o estupefaciente de Marcelo, por R$450,00, na localidade da Zona ... -
Acórdão Nº 5004420-49.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACUSADOQUE CONVERSAVA COM MASCULINO EM VIA PÚBLICA E COM A APROXIMAÇÃO DA GUARNIÇÃO, UM DELES DISPENSA ALGO E, AMBOS, EM DESABALADA FUGA, CORREM EM DIREÇÕES OPOSTAS.
...ão se recorda se a transação era com relação às duas porções de droga ou apenas uma; eles ...Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. (STJ - HC 149540 / SP, Quinta Turma, ... e oito mil reais), para apanhar o estupefaciente e levasse consigo, o que restou sobejamente ...Desa. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Primeira Câmara Criminal, j. ... -
Acórdão Nº 5009824-86.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT E § 4º, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA EXCLUSIVAMENTE QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS MANTIDAS.DOSIMETRIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3 PREVISTA PARA A FIGURA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO RECONHECIDA. INVIABILIDADE. FRACIONAMENTO...
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: BEATRIZ MATTOS KOCH LOCKS ...ção Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. ...) JUSTIFICADA PELA QUANTIDADE DO ESTUPEFACIENTE APREENDIDO. REPRIMENDA IRRETOCÁVEL. [..] ... defensiva neste sentido. Por fim, em relação aos demais pontos da reprimenda, embora não haja ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO, RECEPTAÇÃO, POSSE DE ARMA DE USO PERMITIDO E LAVAGEM DE CAPITAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS.PETIÇÕES FORMULADAS DE PRÓPRIO PUNHO PELOS RÉUS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ADEMAIS, PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RAZÕES RECURSAIS JÁ APRESENTADAS PELOS CAUSÍDICOS...
...ários). O feito foi cindido com relação ao réu Marlon Gerônimo Machado, uma vez ... "assalto", requerendo, assim, que este Tribunal aceite a confissão, mesmo que tardia (Evento ...Diante da demora da chegada do estupefaciente" (tendo em vista que é o acusado André o respons\xC3"...Desa. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Primeira Câmara Criminal, j. em ... -
Acórdão Nº 5000107-16.2022.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.MÉRITO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PRECEITUADO NO ART. 28, DA LEI DE DROGAS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA A RESPEITO DA FINALIDADE COMERCIAL DOS ENTORPECENTES. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE DEMONSTRADAS. RELATOS...
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: DOUGLAS MACHADO MASSENA ...ífica a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os depoimentos ..., fracionadas e embaladas. Em relação à alegação defensiva de que os policiais não ... pratica a mercancia ilícita de estupefaciente altamente deletério em pouca quantidade, ou ... -
Acórdão Nº 5001176-29.2021.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA (ART. 33, DA LEI N. 11.343/06 E ART. 329, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDOS RELACIONADOS À REFORMA DA DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL, BEM COMO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA JÁ ATENDIDOS NO PRONUNCIAMENTO OBJURGADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NOS PONTOS.PRELIMINARES
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: GABRIEL JOSE VARGAS SOUZA ... agentes estatais; d) a absolvição em relação ao crime de resistência, porque não existem ...5030980-40.2021.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cesar ... local e data para entrega do estupefaciente. Aduz que o apelante, ao chegar na localidade ... -
Acórdão Nº 0001478-10.2019.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RESISTÊNCIA (ARTS. 33, CAPUT, C/C 40, V,E 35, CAPUT, TODOS DA LEI N. 11.343/06 E ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE ACATOU PARCIALMENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO DA APELANTE JACQUELINE. ALEGADO DESCONHECIMENTO DO ENTORPECENTE NO...
... RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... afastamento do decreto condenatório em relação ao crime de resistência (Evento 288 dos autos ... de narcotráfico, mormente do estupefaciente conhecido como crack. Outrossim, consoante a ...ífica a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os depoimentos ...