etico legais
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dirigida se resolve, sem maiores dificuldades, segundo as normas legais definidoras da competência dos diversos órgãos jurisdicionais; algumas ... ético, enquanto método estatal de solução dos conflitos de interesses. Esse ...
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Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
... de como o direito deveria ser (ao menos, nao em seu sentido etico e/ou politico) e restringiu seu objeto de estudo as normas legais ...
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Decisão Monocrática Nº 4016732-52.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2020
... controlar a relação processual, fazendo-a se desenvolver de modo ético, válido e regular" (GAJARDONI, Fernando da Fonseca et alli.Teoria Geral ... ções serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, o que impunha o reconhecimento da invalidade da citação editalícia ...
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Processo nº 0335771-12.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... legais, correspondente à indenização devida ao lesado ... força não apenas de dever profissional, ético e moral, mas de ...
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Servico Social, educacao e racismo: uma articulacao necessaria/Social Work, education and racism: a necessary articulation.
... ém nesse momento, se reconstroem as bases teórico-metodológicas e ético-políticas do reconhecimento do Serviço Social. Com base na tradição ... nesse processo de transformação e materializado tanto nos marcos legais--a lei de regulamentação da profissão, em 1993, e o Código de Ética ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... de 2020, que visa a adoção de medidas reguladoras para um uso ético, controlado e seguro da Inteligência Artificial no âmbito do Poder ... adequação humana é a que parece mais coadunar com os permissivos legais pátrios. A busca pela efetividade e celeridade não pode tapar os olhos ... -
Anexo I - Melhores pareceres do TED/SP
... ser respeitadas, rigorosamente, todas as disposições éticas e legais, oficiando-se, para o caso concreto, nos termos do artigo 48 do CED, como ... É a lei. É também um fundamento ético por demais visível e facilmente compreensível. Precedentes: E-1349 - ...
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Acórdão Nº 0801114-07.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
... Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ... meios legais disponíveis para tentar reformar a decisão combatida ... 7. Não ... administrativo ético-disciplinar para apuração de eventuais violações ao ... Código de ...
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Acordão da Terceira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO. LEI N.13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). RETROATIVIDADE. INVIABILIDADE. ATOJURÍDICO PERFEITO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. WRIT INDEFERIDO.1. A retroatividade da norma que previu a ação penal públicacondicionada, como regra, no crime de estelionato, é desaconselhadapor, ao menos, duas ordens de motivos.2. A primeira é de caráter processual e
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Acórdão Nº 0020847-19.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO EXISTENCIAL. Em que pese se reconheça que a jornada elastecida traz transtornos à vida social do empregado, entende-se que a realização de horas extras não é suficiente para ensejar a indenização por danos existenciais. O prejuízo causado ao trabalhador deve ser demonstrado de forma contundente, não podendo ser presumido. Assim, não havendo provas objetivas...
... Valor da condenação inalterado para fins legais ... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de junho de 2021 (quarta-feira) ... de obedecer a estas ordens, sempre, é claro, nos limites legais e ético-morais (COLIN, Paul, apud MARANHÃO, Délio. Direito do Trabalho. 13. ed ... -
Acórdão Nº 0021122-93.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA MULTA DO ART. 467 DA CLT. O simples fato de o tomador de serviços ter contestado os pedidos formulados pela empregada não torna controversa a parcela para fins de afastamento do art. 467 da CLT, sob pena de tornar-se inócua essa norma: bastaria afirmar que não deve e o empregador se afastaria da obrigação legal. Com mais razão ainda a penalidade deve ser aplicada quando o empregador não...
... 117, ambos do CPC/15. Entende que, de acordo com as disposições legais supramencionadas, omissões da primeira reclamada decorrentes da ... de obedecer a estas ordens, sempre, é claro, nos limites legais e ético-morais, segundo Paul Colin, citado por Délio Maranhão in Direito do ... -
Acórdão Nº 0021741-24.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
... Como se vê, os dispositivos legais invocados pelo segundo reclamado dizem respeito ao processamento de ... de obedecer a estas ordens, sempre, é claro, nos limites legais e ético-morais, segundo Paul Colin, citado por Délio Maranhão in Direito do ...
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Acórdão Nº 0021083-91.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-05-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. Incontroversa a prestação de serviços em prol dos réus, mediante remuneração, em caráter pessoal, e constatada subordinação entre as partes, é forçoso reconhecer a existência de vínculo de emprego.
... empregado de obedecer a estas ordens, sempre, é claro, nos limites legais e ético-morais, segundo Paul Colin, citado por Délio Maranhão. Para a ... -
Acordao N° 1239158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Apelação criminal. Ameaça em situação de violência doméstica. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de provas. Confissão judicial do réu. Impossibilidade de absolvição por insuficiência de provas. Embriaguez voluntária. Imputabilidade penal. Princípio da insignificancia afastada. Tipicidade do crime caracterizada. Substituição da pena privativa...
... ético e legal, sendo inaplicável o princípio da insignificância imprópria, ... legais supostamente violados sejam expressamente mencionados nos julgados, sendo ... -
Acórdão Nº 0801752-40.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-07-2023
... meios legais disponíveis para tentar reformar a decisão combatida ... Proc. Nº ... administrativo ético-disciplinar para apuração de eventuais violações ao ... Código de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 1259-1260. (5) GAZOLLA, Rachel. Reflexões ético-políticas sobre as raízes da noção de liberdade na filosofia grega ... ção burocrático-legal, a legitimação decorre de regras legais estabelecidas, que podem ser criadas ou modificadas segundo procedimentos ...
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Acórdãos nº 1093821-81.2013.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... constituindo-se (como modelo dogmático) em obrigação ético-jurídica a que, quem se beneficiou de algo alheio, deve ... restituir valores ou arcar com as consequências legais, considerando a teoria da asserção para as condições ...
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Acórdão nº 1.0699.10.002425-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DECOTE DA REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR Á DATA DO CRIME QUE SE EXAMINA. RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM SUA MAIORIA FAVORÁVEIS. REGIME...
... 2. Presentes os requisitos legais, quais sejam, a primariedade do agente, bem como o pequeno valor da res ... 5. Inexistindo elementos que possam mensurar a sensibilidade ético-social, a presença ou não de desvios de caráter, tampouco o modo de ... -
Sentença nº 1000843-23.2020.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-07-2023
... empregado de obedecer a estas ordens, sempre, é claro, nos limites legais e ético-morais, segundo Paul Colin, citado por Délio Maranhão ("in" ...
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Acórdão Nº 0800938-28.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-03-2023
... legais disponíveis para tentar reformar a decisão combatida ... 7. Não ... para que seja instaurado procedimento administrativo ético-disciplinar para apuração de ... eventuais violações ao Código de ...
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Livro V - Da tutela provisória
... decisão não significa, necessariamente, indicar os dispositivos legais em que o magistrado se baseou para formar a sua convicção jurídica ... ético, enquanto método estatal de solução dos conflitos de interesses. Esse ...
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Acórdão Nº 0801624-20.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-05-2023
... não deve ser acolhido, haja vista que o Agravante usou dos meios legais ... disponíveis para tentarem reformar a decisão combatida ... 7. Não ... dos autos, para que seja instaurado procedimento administrativo ético-disciplinar para ... apuração de eventuais violações ao Código de ...
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Acórdão Nº 0801757-62.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-05-2023
... legais disponíveis para tentarem reformar a decisão combatida ... 7. Não ... dos autos, para que seja instaurado procedimento administrativo ético-disciplinar ... para apuração de eventuais violações ao Código de ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... forma de construção de si e do outro por meio do relacionamento ético advindo da manifestação do rosto. Eu e outro se constroem nesse ... viver em cordialidade social, em perfeito cumprimento dos preceitos legais ... O que importa aqui é que, a partir da relação ao outro, do fundo ...
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Acórdão Nº 0000849-07.2012.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2018
EMENTA COOPERATIVA DE CRÉDITO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO/FINANCIÁRIO. Os empregados em cooperativas de crédito não podem ser equiparados aos trabalhadores bancários, não lhes sendo reconhecida tal condição, por força da OJ nº 379, da SDI-I, do TST. Entretanto, o entendimento majoritário da Turma é por reconhecer a condição de bancária da autora. Recurso não provido. DIFERENÇAS...
... empregado de obedecer a estas ordens, sempre, é claro, nos limites legais e ético-morais (COLIN, Paul, apud MARANHÃO, Délio. Direito do Trabalho ...