eutanasia ativa
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Diário Oficial Eletrônico N° 9914 do Mato Grosso do Sul, 31-05-2019
... fomento à cidadania ativa de estudantes e professores ... 2. DOS OBJETIVOS ... 2.1. Objetivo geral ... comuns de manejo; ... VI - Eutanásia: indução da morte por meio de método que ocasione perda rápida e ...
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Plenário
... DO DEPUTA- DO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES, GATOS E DEMAIS ANIMAIS DO- MÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... antes de 2013 - por tentativa de roubo, combinada com corrupção ativa, e condenado em 11 de março a dois anos de reclusão em regime inicial ...
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Acórdão Nº 5075551-85.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... RESTRIES A LIGAES DE ENERGIA ELTRICA E GUA. LEGITIMIDADE ATIVA. PERTINNCIA TEMTICA. COMPETNCIA DA UNIO PARA EXPLORAR E LEGISLAR SOBRE ...
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Acórdão Nº 0033064-69.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-09-2023
... eutanásia, a doença é causa de diminuição de seu valor, o que autorizaria, ... ATIVA. VÍCIO ... REDIBITÓRIO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE, APESAR DISSO, ...
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PROGRAMA
... A CONCEPÇÃO ATÉ A MORTE NATURAL Somos contra o aborto e a eutanásia em qualquer hipótese. Sociedades que não respeitam a vida não são ... aos presidentes das comissões executivas: a) representar o Partido, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, no âmbito de sua jurisdição;b) ...
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A (im)possibilidade da clonagem humana frente à legislação brasileira: uma análise da obra Admirável Mundo Novo
... Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007 ... comprometimento, acabam por ficar fora da população economicamente ativa (34) ... É importante mencionar que, para obtenção dessas células, ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... á autorizado a iniciar os atos executórios (inscrição em Dívida Ativa e propositura da ação), tendentes à efetivação de seu direito ... o pedido da parte autora, para que se abstivesse de realizar eutanásia nos animais ora tutelados pela Sra. Cláudia Rezende, ainda que ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... impugnação ID 5371327, arguindo preliminarmente, a ilegitimidade ativa da Entidade de Classe autora da ação coletiva nº ... depositados na referida residência, devendo ainda realizar a eutanásia ...
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O Sistema nacional de transplantes: saúde e autonomia em discussão
... (2) Cf. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida : aborto, eutanásia e liberdades individuais. [Life’s dominion]. Trad. Jefferson Luiz ... ativa dos sujeitos envolvidos para a consecução desse projeto de ...
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Breve histórico do valor da vida no pensamento ocidental
Esse trabalho pretende fazer uma linha de reflexão sobre o conceito de vida e seu valor ao longo do pensamento ocidental. Nesse sentido, começa por abordar dois autores clássicos, Aristóteles e Santo Tomás de Aquino. O escrito avança pelo pensamento de Descartes e sua influência para o pensamento moderno. Élio Sgreccia e sua visão cristã da vida, Jürgen Habermas e sua visão laica sobre a vida...
... : “o homem representa a forma mais rica, mais autônoma, mais ativa de vida, acima do reino dos vivos e no ápice da história natural do ... além das proibições acima, a “barriga de aluguel” e a “eutanásia” são proibidas. Posição diferente é a dos Estados Unidos e de outros ... -
A superação do discurso liberal acerca da dignidade como meio de transpor a positivação e realizar os direitos humanos
O presente texto tem por escopo demonstrar a importância da reflexão sobre o fundamento ou razão de ser dos direitos humanos, tendo em vista que resta latente na atualidade que não há um discurso legitimador forte que assegure sua proteção. Busca-se, em outras palavras, investigar o que faz com que direitos sejam respeitados, se a proliferação de legislações nacionais e internacionais tem feito...
... de respeito exigida pelos direitos humanos acrescenta uma postura ativa, pois o respeito torna concreto o alcance do reconhecimento, já que ... envolve a discussão em torno da viabilidade e dos limites da eutanásia ... 49 SARLET, 2009, p. 212 ... 50 Segundo o conceito do dever ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... no sistema da dívida ativa, para cobrança judicial junto a ... Procuradoria Geral do Estado. A ... 29 da Resolução em tela, ... em função da morte (eutanásia) das aves segundo o Laudo ... Veterinário da Prefeitura de Franca ...
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DECRETO - DECRETO 1569 22
... dos interesses da Autarquia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos ... termos do ordenamento ... de eutanásia pelos Médicos Veterinários Oficiais; ... VIII - registrar e/ou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9915 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2019
... VI - Eutanásia: indução da morte por meio de método que ocasione perda rápida e ... horárias decorrentes desses vínculos; h) militar na ativa ... Dourados, de 31 de maio de 2019 ... EDER FRANCISCO DOS SANTOS ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1° Fica proibida a eutanásia de cães, gatos e demais animais domésticos, no âmbito do Estado do Rio ... competente encaminhará o débito para inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. §3º - Na hipótese de condenação ao ...
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Acórdão Nº 0040674-29.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 306 DO CTB. CRIMES DE DESACATO E RESISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRÁTICA SIMULTÂNEA. ABSORÇÃO DO DELITO DE DESACATO PELO DE RESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ESTABELECIMENTO DE REGIME INICIAL ABERTO. APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM EXCESSO. REDIMENSIONAMENTO NECESSÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSIDERADA DESFAVORÁVEL.
... 3. A ... resistência ativa contra a ordem legal de prisão em flagrante delito emanada ... pelo ... praticado por motivos opostos, como a perversidade e a piedade (eutanásia), porém a ... todo homicídio corresponde o mesmo dolo (a consciência e ... -
Visão social
... O ex-ministro Delfim Netto, com sua veia sarcstica ativa naquele dia, disse que tanto Keynes quanto Marx "tiveram o destino de ...
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Projeto reduz pena mínima para falsificação de medicamento de 10 para 3 anos
... crimes contra a administrao pblica, unificando os crimes de corrupo ativa e passiva, e endurecendo as penas para crimes como corrupo e peculato ...
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Dignidade humana e dignidade animal
O presente trabalho objetiva criticar a concepção de dignidade da pessoa humana tal como é concebida no direito brasileiro. Diante da inegável importância desse conceito, amplamente visto entre doutrinadores como fundamento material dos direitos fundamentais, estuda-se a concepção de dois dos mais respeitados juristas que se dedicam ao tema, Ingo Wolfgang Sarlet e Luís Roberto Barroso. A partir...
... uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa" e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunh\xC3" ... Para evitar a situação acima descrita, a lei obriga a “eutanásia” ao fim do experimento ou quando do atingimento da idade limite ... -
Bionomia, Bioética e Direitos Fundamentais
... no fim da vida e todo conjunto de problemas relacionados com a eutanásia. Mas não apenas estes avanços são relevantes para que os assuntos ... a contemplação teórica dá o lugar dominante a uma relação ativa" de manipulação e de reconstrução da realidade que situa a representaç\xC3" ...
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Julgamento 0000154-35.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2020
... o Codigo Verificador 10126b24e9ba capelães militares, oficiais da ativa e da reserva remunerada, nunca sobre a organicidade dos templos. Diante ... um exercício da liberdade, razão pela qual veda-se a eutanásia, ainda que com a anuência do paciente. " Pode-se afirmar que, se a ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... da multa ambiental, constarão na Certidão da Dívida Ativa os ... responsáveis legais pela sua satisfação pecuniária ... Artigo ... recomendação médico-veterinária para eutanásia ... § 3° - Entende-se por abuso e maus-tratos, animais manti- ... dos ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... da multa ambiental, constarão na Certidão da Dívida Ativa os ... responsáveis legais pela sua satisfação pecuniária ... Artigo ... recomendação médico-veterinária para eutanásia ... § 3° - Entende-se por abuso e maus-tratos, animais manti- ... dos ...
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Guarda responsável e dignidade dos animais
Este artigo apresenta o conceito de guarda responsável de animais como uma nova ferramenta que promova a efetividade da proteção à dignidade dos animais perante o Direito, para tanto, será apresentado um histórico da proteção jurídica dos animais, depois será apresentado o conceito de guarda responsável de animais no Direito brasileiro, seguida da análise de sua importância, e, por fim, serão...
... e métodos de eutanásia em animais ( vide site do CFMV); sendo essa a disposição legal mais ... Centos de Controle de Zoonoses: aspectos jurídicos e legitimidade ativa do Ministério Público para propor Ação Civil Pública ... In BENJAMIN, ... -
Noções de bioética e do direito da biomedicina na experiência francesa
... “contemplativa” passamos, progressivamente, a uma “ciência ativa”, pela sua associação com a tecnologia. Ciência e tecnologia são, ... ça social, aborto, relação com o ambiente e com os animais, eutanásia e outros menos discutidos publicamente, mas também complicados, como o ...