evasão escolar eja
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Acordao N° 1636452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Aprovação em curso de graduação. Matrícula em curso supletivo. Educação de jovens e adultos (eja). Ausência dos requisitos. Incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr n. 13). Uniformização de jurisprudência. Sentença mantida. 1. A educação para jovens e adultos (eja) foi criada com a finalidade de minorar os efeitos negativos decorrentes da...
...decorrentes da evasão escolar, possibilitando a capacitação e obtenção de certificado de ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...à educa ção são as crianças e adolescentes em idade escolar". 2. É dever da família, sociedade e Est ado assegurar \xC3"... finalidades e objetivos do ensino; em especial, evi tar a evasão escolar e garantir a socialização do indivíduo, por ...
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Acordao N° 1686993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Direito constitucional e administrativo. Conclusão do ensino médio. Supletivo. Eja. Aprovação em ensino superior. Menor de 18 anos. Incidente de resolução de demanda repetitiva. Ausência de trânsito em julgado. Tema 1127 do superior tribunal de justiça. Uniformização da jurisprudência. Decisão reformada. 1. A educação para jovens e adultos - eja, substituta do curso...
... 9.394/1996, a fim de minorar os efeitos negativos decorrentes da evasão escolar,. possibilitando a capacitação e obtenção de certificado de ... -
Acordao N° 1614298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Reexame necessário. Direito constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Liminar concedida. Conclusão do ensino médio. Supletivo. Eja. Aprovação em ensino superior. Maior de 18 anos. Incidente de resolução de demanda repetitiva. Uniformização da jurisprudência. Teoria do fato consumado. Sentença mantida. 1. A educação para jovens e adultos - eja, substituta do curso supletivo, foi...
... 9.394/1996, a fim de minorar os efeitos negativos decorrentes da evasão escolar,. possibilitando a capacitação e obtenção de certificado de ... -
Secretarias de Estado - Educação e Esportes
... 892 (oitocentas e noventa e duas) vagas para a função de GESTOR ESCOLAR e 897 (oitocentas e. noventa e sete) vagas para a função de ...Portuguesa), assim como IDEPE, IDEB e as respectivas taxas de evasão" escolar (inclusive EJA) distorção idade-série, aprovação e. reprovaç\xC3"...
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Acórdão nº 1.0000.21.143407-1/001,1434089-95.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA NO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA-CESEC E EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. EXAME SUPLETIVO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. MENORIDADE. RESERVA DE VAGA. IMPOSSIBILIDADE. I. O art. 38 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes Bases de Educação Nacional - estabelece que a possibilidade de...
... teria que apresentar o Certificado de Conclusão e o Histórico Escolar do Ensino Médio. Destaca que também foi impedida de realizar as provas ... a finalidade da previsão da idade mínima é apenas a de coibir a evasão escolar de alunos do ensino médio regular para o EJA/Supletivo, o que ... -
Acórdão nº 1.0183.11.009266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTAÇÃO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA - AR -T 249): EDUCAÇÃO: OMISSÃO - PODER FAMILIAR: DEVERES: DESCUMPRIMENTO. 1. O tipo objetivo descrito no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o ato de descumprimento dos deveres legais ou das determinações judiciais e administrativas inerentes...
... alega, em síntese, que: a) - não agiu com dolo ou culpa na evasão escolar dos filhos, nem na colocação deles em situação de risco; b) - ... -
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 3. A educação, notadamente a escolar ou formal, é direito social que Supremo Tribunal Federal Documento ... formação específica da instituição, sempre que a evasão" dos estudantes beneficiados apresentar discrepância em relaç\xC3"...
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO: O QUE DIZEM AS JOVENS MULHERES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ALTO SERTÃO DA BAHIA
Este artigo discute o tema da violência de gênero vivida por jovens mulheres inseridas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Alto Sertão da Bahia. Trata-se de um recorte dos dados produzidos no contexto de uma pesquisa qualitativa em que se realizou Grupos de Discussão e entrevistas semiestruturadas personalizadas com concluintes da segunda etapa do...
... e seus dramas? Como esses conlitos interrogam a educação escolar? . No campo da EJA, fatores ligados ao gênero têm interferido na ... do casamento e a maternidade é um dos principais motivos de evasão das mulheres adultas da escola, sobretudo se forem pobres, negras e ... -
EDITAL A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023 e Decreto nº 55.509 de 11 de outubro de 2023, torna público e estabelece normas relativas à realização de processo seletivo interno para o provimento de 892 (oitocentas e noventa e duas) vagas para a função de GESTOR ESCOLAR e 897 (oitocentas e noventa e...
...Portuguesa), assim como IDEPE, IDEB e as respectivas taxas de evasão" escolar (inclusive EJA) distorção idade-série, aprovação e. reprovação dos últimos 5 anos, contemplando resultados das ações de recomposiç\xC3"...
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Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
...á diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, ... Anuais Socioeducativos sinalizam os altos índices de evasão escolar e distorção idade/ série na trajetória educacional de ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... instaurado para apurar a suposta retenção indevida de Histórico Escolar da. aluna E.O.S. pela Direção da Escola Espaço Natural, situada na rua ...fardamento escolar.; . 7.2) A escola tem registro de. casos de evasão escolar; . 7.3) Existem crianças ou. adolescentes com deficiência na ...
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Decisão Monocrática N° 07320116920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por P.O.D.F.P., assistido por Raphaela Oliveira de Faria, contra decisão proferida na ação de obrigação de fazer nº 0731340-43.2023.8.07.0001, que tem como parte requerida a FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE. A decisão agravada indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de autorização de matrícula junto à Fundação ré, bem como de...
... com a finalidade de minorar os efeitos negativos decorrentes da evasão escolar, possibilitando a capacitação e obtenção de certificado de ... -
Decisão Monocrática N° 07333948220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Trata-se de Petição interposta por B.M.T., assistido por S.S.T., nesta instância ad quem em face de sentença proferida pelo Juízo da Décima Sexta Vara Cível de Brasília que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0732671-60.2023.8.07.0001, indeferiu a petição inicial. O peticionante afirma que há probabilidade de provimento do recurso de Apelação interposto, bem como risco de dano grave ou de...
...21 da Lei nº 9.394/1996: Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ... com a finalidade de minorar os efeitos negativos decorrentes da evasão escolar, possibilitando a capacitação e obtenção de certificado de ... -
Na volta às aulas, estados tentam conter evasão e reforçar alfabetização de crianças
SÃO PAULO — Sem uma diretriz estabelecida pelo Ministério da Educação, estados estão fortalecendo as estratégias para conter a evasão escolar e apostando no reforço do aprendizado para o novo ano letivo. Entre as maiores preocupações está a alfabetização dos menores, que no período ...
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Acordao N° 1243581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Apelação criminal da vara da infância e da juventude. Atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas e falsa identidade. Adolescente flagrado vendendo porções de crack e na posse de pequena porção também destinada a venda. Representação julgada procedente. Imposição de medida socioeducativa de internatção. Apelação da defesa. Efeito suspensivo. Indeferimento. Medida socioeducativa....
...encontra-se em evasão escolar desde o primeiro semestre de 2019, tendo concluído o 8º ano/EJA ... -
Proeja e as repercussões sobre a escolarização de beneficiários
Pesquisa social de natureza avaliativa baseada em informações qualitativas e quantitativas. Estuda o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja, desenvolvido pelo Instituto Federal do Maranhão (Ifma/ Campus Maracanã), entre os anos 2015/2017, com o objetivo de avaliar as implicações do programa na vida dos...
...ógica, necessitava-se de pessoas com o mínimo de formação escolar. . Vista como um setor importante, a educação proporcionaria ... jovens e adultos marcados pelo desemprego, pelo fracasso ou pela evasão do sistema escolar por questões socioeconômicas e políticas. Tal ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...Pedagogia em Gestão Escolar pelo Centro Universitário de San-. to André (2004) e em Língua ...nas escolas contribui na diminuição da evasão escolar. Em. seguida a vereadora Silvia ressaltou que a EJA (Educação ...
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Governos apostam em bolsas, merenda e até busca ativa de alunos para evitar evasão escolar
SÃO PAULO — Não estava nos planos de Deykson Guilherme Alves Lima, de 12 anos, voltar para a escola hoje, primeiro dia de aulas presenciais na rede municipal de Campestre do Maranhão (MA). Embora matriculado, ele já não estava mais estudando e se sen...
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Governos apostam em bolsas, merenda e até busca ativa de alunos para evitar evasão escolar
SÃO PAULO — Não estava nos planos de Deykson Guilherme Alves Lima, de 12 anos, voltar para a escola hoje, primeiro dia de aulas presenciais na rede municipal de Campestre do Maranhão (MA). Embora matriculado, ele já não estava mais estudando e se sen...
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Retorno à escola: educadores usam alto-falante e criam até grupo de detetives para evitar evasão
... e barrancos tenta sustentar e cuidar de seu pequeno Italo.Essas são algumas das histórias que ilustram os desafios para reaproximar da vida escolar a legião de meninos e meninas que, na avalanche do coronavírus, abandonou ou está a um fio de deixar os estudos de lado. Só na rede municipal ...
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Retorno à escola: educadores usam alto-falante e criam até grupo de detetives para evitar evasão
... e barrancos tenta sustentar e cuidar de seu pequeno Italo.Essas são algumas das histórias que ilustram os desafios para reaproximar da vida escolar a legião de meninos e meninas que, na avalanche do coronavírus, abandonou ou está a um fio de deixar os estudos de lado. Só na rede municipal ...
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Comissões Técnicas
... de 90 mil vagas, nos últimos anos, alegando que o processo de evasão colocava essas turmas vazias, hoje, os 20 mil jovens fora da sala de aula ... de que é mais fácil pagar para esse jovem, dar um voucher escolar para ele do que manter uma estrutura de uma rede toda funcionando, ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... [..] é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à ... trancado e continuando com o estágio; ou mesmo na hipótese de evasão do aluno. De tal sorte, faz-se imperiosa também a frequência . O ...
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Governos apostam em auxílios financeiros, merenda e busca ativa de alunos para evitar evasão escolar
Agência O Globo -Não estava nos planos de Deykson Guilherme Alves Lima, de 12 anos, voltar para a escola hoje, primeiro dia de aulas presenciais na rede municipal de Campestre do Maranhão (MA). Embora matriculado, ele já não estava mais estudando e s...