exame de corpo de delito e perícias em geral
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Gabinete do Governador
... VII – fornecer à Procuradoria-Geral do Estado, subsídios e elementos ... que ... XVII – elaborar estudos, pareceres e perícias técnicas de sua competência; ... XVIII – ... 4. Competência ... 5. Prova: do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 23 – Perícias médicas para apuração de danos e prejuízos ... , o paciente lesado por ato ilícito tem, em geral, o ensejo de cobrar o ressarcimento tanto dos ... ções instrumentais, como a anestesia, o exame radiográfico, a vasectomia e ligadura de ... dos drenos ou objeto cirúrgico dentro do corpo do paciente; queimaduras na manipulação ... nº 63/1999 do CFM que “não constitui delito ético a divulgação de assunto médico na ... -
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Edital N° 020/2023-pgj/rn Concurso de Vídeos Curtos: “mprn Perto de Você: Quem Somos e o que Fazemos” a Procuradora-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições, Torna Público o Edital para As Inscrições e Convida
... Da Prova: Disposições Gerais, Do Exame ... Da Prova: Disposições Gerais, Do Exame do Corpo ... Disposições Gerais, Do Exame do Corpo de Delito ... das Perícias ...
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Sexologia forense
... sob efeito do sedativo utilizado para o exame de endoscopia digestiva alta. Desse modo, o ... -se que, para a configuração deste delito, não é necessária a ocorrência de violência ... Em geral, o número de rupturas varia entre uma e cinco. O ... , se da cavidade vaginal ou outra região do corpo da vítima, se de objetos ou do ambiente, etc ... de grande utilidade na realização das perícias envolvendo violência sexual. Com relação a ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... POLÍCIA CIVIL DO ESTADO ... DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR ... MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES ... 7.11 Incumbe ao Departamento de Perícias Médicas do ... Estado (DPME) a publicação da ... 5 (cinco) dias, contados do respectivo exame, nos termos do ... artigo 3º da Lei Complementar ... 12.9.1, e caneta esferográfica de corpo transparente de tinta ... indelével de cor ... Do Exame do Corpo de ... Delito e das Perícias em Geral: artigos 155 a 184. Dos ...
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Concursos - SAÚDE
... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... COMANDO GERAL ... Diretoria de Pessoal ... Comunicado Nº ... 7.4.1.2 Do Exame do Corpo de Delito e das Perícias em ... Geral: ...
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Concursos - Cultura, Economia e Ind�stria Criativas
... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... COMANDO GERAL ... Diretoria de Pessoal ... Comunicado Nº ... 7.4.1.2 Do Exame do Corpo de Delito e das Perícias em ... Geral: ...
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Defensoria Pública do Estado
... 4. Competência ... 5. Prova: do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do ...
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Defensoria Pública do Estado
... CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ... PORTARIA N° 072 DE 09 DE NOVEMBRO ... 4. Competência ... 5. Prova: do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... : ASSEMBLEIA ... referido corpo técnico à carreira da polícia civil prevista ... inconstitucionalidade e passo ao exame do mérito ... 2. DO MÉRITO ... A meu sentir, a ... administrativo de perícias gera a obrigação de submetê-lo à tutela da ... laudos médicos, de corpo de delito e de outras atividades técnicas ... congêneres, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
@1a. Parte — Teoria Geral das Provas no Processo do Trabalho ... técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... O presente dispositivo ... passa a pertencer ao processo, integrando o corpo processual, independentemente da parte que a ... , embora a parte não esteja sujeita ao delito de falso testemunho, caso altere de forma ... , como exemplos de exame, temos as perícias médicas para apuração de doença profissional ...
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Perícia Médica Judicial
... (Administrativa, Previdenciária — Regime Geral e dos Regimes Próprios etc.), sem nenhuma ... MANUAL DE INICIAÇÃO & CONCEITOS EM PERÍCIAS MÉDICAS 149 ... trabalho pericial que ... pela Universidade de São Paulo, Membro do Corpo Docente da Escola Judicial da 15ª Região do TRT ... , sus consecuencias en relación con el delito investigado, sobre tal o cual psicosis, o si la ... , deixe de revelar o que vier a saber pelo exame ou pela informação do Periciando (examinado) ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral", pelo Protocolo de Reforma da Carta da Organizaç\xC3" ... Interamericana tem por finalidade servir de corpo consultivo da Organização em assuntos ... Toda pessoa acusada de um delito tem o direito de ser ouvida de uma forma ... á, com conhecimento das partes, a um exame do assunto exposto na petição ou comunicação ... e que provas foram destruídas, sem que perícias importantes fossem efetuadas para identificar ...
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Concursos - Ministério Público
... MINISTÉRIO PÚBLICO ... DIRETORIA GERAL ... CONCURSO PÚBLICO ... CONCURSO Nº 01/2023 ... tamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, os editais, ... Locutores, Exame Grafotécnico; Identificação Facial por meio da ... definição, requisição e prazos. Corpo de delito. Exame de corpo ... de delito e outras ...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... ões mais graves porventura sofridas após o exame pericial, ou apreciar sua gravidade, só ... @5. Perícias" médicas em processo civil ... Nas ações c\xC3" ... falso é reconhecido pela Lei como Delito de Falsidade Ideológica e Falsidade de Atestado ... sobre pontos divergentes do relatório, em geral formulando quesitos complementares. A resposta à ... deve ser realizado por instituição cujo corpo técnico seja inquestionável ou professor cuja ...
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Direito Constitucional
... 1.2. Teoria geral da constituição e princípios fundamentais ... áticas, ou seja, as que trazem em seu corpo programas a serem, necessariamente, concretizados ... para propor ADI, não se sujeitando ao exame da pertinência temática, o Presidente da ... do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia ... telefônica, bem como a realização de perícias necessárias a dilação probatória, sendo ...
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Leis
... VI - das despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado ... 1º será aplicada aos trabalhadores em geral, desde que as refeições sejam preparadas e ... comum, ou quando o crime comum, conexo ao delito político, constituir o fato principal ... § ... , certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser ... ções de instalação satisfatórias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, ...
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A Nova Ordem Constitucional
... geral. A competência das Forças Armadas, no que diz ... ção de força pública, gendarmaria, corpo de fuzileiros ou de carabineiros, polícia de ... do domicílio, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante ... ência de prisão preventiva, temporária, exame de insanidade mental etc. 95 O renomado Delegado ... , é relevante a realização de certas perícias requisitadas pelos Delegados de Polícia. O art ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... historiadores especiicamente dedicados ao exame” das ideias penais (FREITAS, R., 2012b, p ... particular de noticiar a ocorrência de um delito perseguível de ofício (público)”, sendo sua ... , ofrecimiento y actuación de pruebas y pericias, contradice los postulados de la Convención ... ), só que dividindo tal missão com o corpo legislativo, conforme, por exemplo, previsto na ...