exame de corpo de delito e perícias em geral
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Editais. Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 008-2022 - PC
... 2.6 Lei penal em branco. 3 Teoria geral ... do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, ... 8.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, ... 8.8 Exame ... de corpo de delito, da cadeia de custódia e ...
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Acórdão nº 7012160-02.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7012160-02.2021.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: M. (. P. D. R., CLEITON CUSTODIO PULQUERI ADVOGADOS DOS APELANTES: CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB
... desclassificação do delito, alegando ser a imputação de estupro de ... Negou que ele tenha tocado em seu corpo. Afirmou ainda que ... nas duas primeiras vezes, ... nunca lhe apresentou o exame ... M. C. V., informou que namora com o acusado ... para a formulação da parte geral do Código Penal, consoante se extrai da própria ... ao exame de corpo de delito e a outras perícias, ... os quais não incluem o laudo psicológico ... -
Acórdão Nº 0002124-84.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-01-2023
... representante da Procuradoria Geral de Justiça, em seu parecer, opinou pelo ... REJEITADA – PRISÃO EM FLAGRANTE PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS ... – CRIME PERMANENTE ... Contudo, do exame ao feito, constata-se a não ocorrência da ... encontrado no corpo de HERIVELTON, o “Beto Maconha”, que haveria ... No entanto, tal exigência diz ... perícias serão realizados por perito oficial, portador de ...
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Julgamento 7000470-84.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. ENTORPECENTE. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. AUSÊNCIA DO TERMO DE APREENSÃO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES PROCESSUAIS NA RASTREABILIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROVIMENTO. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DECISÃO
... categoricamente que a rastreabilidade do corpo de delito restou prejudicada ou que o material ... dois peritos a quantidade de 1,00 g com exame indicativo da presença dos ingredientes ... nesta instância superior, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, por seu Subprocurador-Geral ... delito, da cadeia de custódia e das perícias ... -
Direito Administrativo
... PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Maria solicitou ao ... ção da lei (é, portanto, normativo e geral), não sendo o caso presente, em que se tem uma ... portanto, parte do corpo (pessoa jurídica). Cada órgão é investido de ... veio a integrar a quadrilha que praticou o delito, cerca de vinte e um meses após a evasão” ... técnico especializado (ex.: projetos, perícias, estudos técnicos), desde que prestado por ...
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Processo penal
... à época dos fatos, constata-se que o delito em análise foi praticado com violência real, ... submete -se às condições das ações em geral, motivo pelo qual seu exercício pressupõe que ... II - O exame do mérito da prova nova, que motivou o ... árias, inclusive com o respaldo do laudo de corpo de delito - a ação penal cabível é a pública ... exames de corpo de delito e as outras perícias seriam feitas por dois peritos oficiais e, na ...
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Acórdão Nº 08003192420218230020 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/08/2023
... audiência admonitória, pela prática do delito do artigo 28, da Lei nº 11.343/2006 ; ... mudança jurisprudencial, pois "o exame das alegações dos impetrantes se mostra ... esteira do decidido em repercussão geral pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, ... a medida (fundada suspeita de posse de corpo de delito), relação clara, direta e imediata ... - do exame de corpo de delito e das perícias em geral, no intuito de preservar os ...
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Acórdãos nº 0019469-54.2018.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2019
... reconheceu, em sede de repercussão geral, a legitimidade do Ministério ... intensidade do dolo relativo ao delito em análise Na segunda fase da ... e Valdeci não necessita do exame das condutas dos corréus, de modo ... de Processo Penal, 'O exame de corpo de delito e outras perícias serão ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... úblico de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar – CFOPM – ... -se que não cabe ao Poder Judiciário o exame do conteúdo ou do critério de correção das ... RE 632.853/CE, sob o regime de repercussão geral, nos termos do voto do Relator, Ministro GILMAR ... e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do ...
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Julgamento 7001120-05.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2020
... e 8 meses de reclusão pela prática do delito de Violência contra militar de serviço , ... A douta Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Parecer da ... 158-A a 158-F, em Capítulo denominado "Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em geral.". A caracterização doutrinária foi ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... 4. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DO EXAME DE ... CONFRONTAÇÃO DE DNA. Alegação ... ( ... ).” Salvo o exame de corpo e delito, deverão ser negadas as perícias ... geral. Entretanto, não há que se falar em ... -
Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... energias transferidas do meio para o corpo", como as de ordem mecânica, física, química, f\xC3" ... apenas um dos elementos do corpo de delito. Cabe ao médico legista ver e reportar, de ... médico-legista, é “a perícia das perícias”. Sobre a necropsia médico-legal, assinale a ... (B) O exame" externo deve ser sumário e omisso ... (C) \xC3" ... geral, nos casos de morte de causa desconhecida, o ...
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Acórdão Nº 08075925520198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/11/2021
... à época dos fatos, pela prática do delito previsto no art. 157, §2º-A, I, do Código ... 5 afetação do tema à Corte Especial para exame do pedido (AgRg no RHC n. 90.145/PR, Ministro ... do Código de Processo Penal, "O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados ... exame de corpo de delito e a perícias em geral, não se aplicando, portanto, aos casos de simp ...
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Acórdão Nº 4515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a estrutura da Administração Pública. Coordenadoria-Geral de Perícias. 3. Adição de outra instituição ao rol de órgãos da segurança pública. Inocorrência. Reestruturação. 4. Elaboração de lista tríplice para escolha do Diretor da Coordenadoria Geral de Perícias. Inconstitucionalidade....
... Pública. Coordenadoria-Geral de Perícias. 3. Adição de outra instituição ... II - a Polícia Militar; ... III - Corpo de Bombeiros Militar ... Parágrafo único ... laudos médicos, de corpo de delito e de outras atividades técnicas ... congêneres, ... , portanto, que a matéria ora sob exame diz respeito ao ... próprio sentido de um ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.” ... ão, nasce a exigência de detêrmonos no exame do trecho do artigo acima transcrito e que é o ... da empresa, se houver, ou, então, o corpo do pessoal técnico-administrativo. Quanto às ... , que não mais precisarão efetuar perícias nos trabalhadores e nos locais de trabalho, ... çada de modo direto e iminente, comete o delito de que trata o dispositivo penal acima ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... denunciado foi socorrido para o Hospital Geral do Estado, preso em flagrante e posteriormente, ... Policial, onde confessou a prática do delito em face das três vítimas, Patrícia Bastista ... Após o devido exame dos autos, lancei este relatório, que submeto à ... , sessões de julgamento, audiências e perícias) por sistema áudio visual sem que isso configure ... preso às ferragens e solicitou o apoio do Corpo de Bombeiros: que, com a chegada dos bombeiros, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
@1a Parte - Teoria Geral das Provas no Processo do Trabalho ... técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... O presente dispositivo ... passa a pertencer ao processo, integrando o corpo processual, independentemente da parte que a ... , embora a parte não esteja sujeita ao delito de falso testemunho, caso altere de forma ... , como exemplos de exame, temos as perícias médicas para apuração de doença profissional ...
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Computação forense
... , “É um meio de prova que consiste em um exame elaborado por pessoa, em regra profissional, ... do Código de Processo Penal O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados ... ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, ...
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Acórdão Nº 0707134-08.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. SUPOSTA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. ELEMENTOS INFORMATIVOS EM SINTONIA COM AS PROVAS COLHIDAS NA ETAPA JUDICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. INCONFORMISMO COM A PENA-BASE. NÃOAPELAÇ
... em todos os seus termos ... Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, em parecer de fls ... dos vestígios do delito e, com isso, a integralidade e confiabilidade dos ... , o Capítulo II, referente ao exame de ... corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral, o que significa ... dizer que as normas ... -
Relatório e Voto com número 0025080-36.2019.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 20-10-2023
... 98) ... Em seguida, a Procuradoria-Geral de Justiça, pelo verbo do Dr. Alencar José ... 159 do Código de Processo Penal, "O exame de ... corpo de delito e outras perícias serão ...
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Acórdão nº 0805046-45.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-11-2023
Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto por VITOR GUSTAVO ALVES SILVA, visando a reforma da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná/RO, que em sede de execução da pena, indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental do agravante, tendo em vista a falta de elementos para tanto. (Decisão id. 19868565 - Pág. 2; Agravo id. 198685
... Na sua pretensão de exame" de sanidade, aduziu que o “retardamento mental\xE2\x80" ... capítulo DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS ... CIAS EM GERAL, o que é inaplicável à espécie, porquanto, o ... -
Plano de Ação nº 53/2022
... Temtico II Legislao da Controladoria Geral de Disciplina dos rgos de Segurana Pblica e ... 138 2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurana Pblica do ... 18 5 Toxicologia Forense 18 6 Do Exame de Corpo de Delito e das Percias em Geral 18 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... a direito líquido e certo, a partir do exame da prova trazida com a inicial. Assim, para a ... Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia ... ção de oficiais da polícia militar e do corpo de bombeiros militar da Bahia (CFOPM-CFOBM-2019) ... e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do ...
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Plano de Ação
... DE 2021 2.4 Modalidade de Ensino: EAD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurana Pblica do ... Temtico II - Legislao da Controladoria Geral de Disciplina dos rgos de Segurana Pblica e ... 18 5 Toxicologia Forense 18 6 Do Exame de Corpo de Delito e das Percias em Geral 18 ...