exame médico demissional
- Acordão nº 20030333932 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2003
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001533-67.2017.5.06.0143), 04-03-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA. Evidenciando a prova dos autos que a reclamante estava doente quando foi imotivadamente dispensada, configura-se inválido o exame demissional que lhe deu como apta para o desempenho de suas funções, porquanto em total descompasso com a realidade, mercê do parecer médico que atestou sua incapacidade laborativa menos de quinze dias
... dispensada, configura-se inválido o exame demissional que lhe deu como apta para o ... com a realidade, mercê do parecer médico que atestou sua incapacidade laborativa menos de ... -
Nota Técnica de Orientação da Aplicação da NR-7
... 7 (NR-7), intitulada Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, aprovada pela ... exigidos: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho ... exames médicos, como pratica ato médico (exame médico) e assina ASO, deve estar registrado no ...
- Acordão nº 20040219482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Marzo de 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-23.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... suscitada pela médica da empresa, que no exame demissional requereu ressonância magnética da ... do empregado para o tratamento médico cabível, e, se fosse o caso, para o INSS, para ...
- Acordão nº 19990485340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Noviembre de 2000
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Índice Analítico
... 59 ... - Exame médico admissional ... 46 ... - Exame médico demissional ...
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Acordão nº (RO)01947.2002.017.06.00.7 de 3º Turma, 7 de Julio de 2004
... o empregado, não providenciando, sequer, o exame médico demissional, ou a expedição da CAT, ...
- Acordão nº 20020362514 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2003
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Anexo III
... disposto na NR-7 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a necessida de de ... b) exame otológico; ... c) exame audiométrico ... em relação à data do exame médico demissional de trabalhador de empresa classificada em grau de ...
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Acordão nº (RO)0000623-95.2010.5.06.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 20 de Octubre de 2011
Considerando que, após submissão a exame médico (pós-demissional), foi constatado que o reclamante é portador de problemas pulmonares, decorrentes da exposição à poeira de amianto, existente na unidade fabril da reclamada, à época da prestação de serviços, e sendo comprovado que, em virtude desse fato, o autor firmou transação extrajudicial de modo a reparar os danos por ele suportados, não há...
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Programas de segurança e saúde do trabalho
... ), NR-7 - PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), NR-18 - PCMAT (Programa de ... que, se ficar caracterizado por meio de exame médico o nexo causal entre os danos observados ... d) Demissional ... Segundo o subitem 7.4.3.5 da NR-7, o ...
- Acordão nº 20000337255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2001
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000978-19.2016.5.06.0003), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DEMISSIONAL. NULIDADE DA DISPENSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ausência de realização de exame demissinal, por ocasião da rescisão contratual, de a acordo a previsão do art. 168, II, da CLT e as diretrizes da NR 7 do MTE, não implica em nulidade da rescisão, mas apenas em infração administrativa, sujeita às penalidades do art. 201 da CLT. Precedentes...
... 1) AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME" DEMISSIONAL. NULIDADE DA DISPENSA. NÃO CONFIGURA\xC3" ... de setembro/2015 realizou consulta com um médico da ré, tendo sido constatada alteração na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5050/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL EXAME DEMISSIONAL ... CONSTATAÇÃO DESPEDIDA ... , aliado à circunstância de o próprio médico do reclamado tê-lo considerado inapto para o ...
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Gestão e PAIR
... 14 horas até o momento de realização do exame audiométrico ... @12. Diferença entre ... retroativos em relação à data do exame médico demissional para empresas com grau de risco 1 e ...
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NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
... d) de mudança de função; ... e) demissional ... 7.4.2. Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem: ... a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; ... b) exames complementares, realizados de acordo ...
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Acórdão Nº 0020513-71.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-04-2020
NULIDADE DA DESPEDIDA IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL. INOCORRÊNCIA. Conforme jurisprudência assente do TST, a ausência de exame demissional previsto no art. 168, II, da CLT constitui mera infração administrativa e, por si só, não é causa de nulidade da despedida.
... AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL. INOCORRÊNCIA. Conforme ... AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL ... O reclamante não se conforma com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-03.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ário do reclamado, consignou que o laudo médico acostado aos autos concluiu que a existência de ... a rescisão contratual, porque, no exame demissional, o autor não foi considerado apto ...
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Acordão nº 20080566671 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Junio de 2009
EXAME MÉDICO REALIZADO POSTERIORMENTE À DEMISSÃO. CONSTATAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. O exame médico admissional ou demissional previsto no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho não tem por objetivo investigar doenças crônicas, de origem ocupacional, restringindo-se a constar a higidez física e mental do trabalhador no momento da...
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Anexo I
... O termo LER é genérico, e o médico deve sempre procurar determinar o diagnóstico ... o nexo por meio de anamnese ocupacional, exame clínico, relatórios do médico responsável ... e exames admissional, periódicos e demissional, para que se afaste a possibilidade de um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10409-80.2020.5.03.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDA NO LAUDO PERICIAL - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Para se chegar à conclusão pretendida...
... Incontroverso que o exame médico demissional considerou o reclamante apto ... -
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... , quando realizados por serviço médico contratado pelo empregador; ... 3. os resultados ... a) exame médico admissional, que deve ser realizado antes ... e) exame médico demissional", que deve ser realizado até a data da homologaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0022827-22.2005.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Privado ... ÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO EM EXAME DEMISSIONAL. A DECLARAÇÃO DE APTIDÃO ...
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Acórdãos nº 0022827-22.2005.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Privado ... ÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO EM EXAME DEMISSIONAL. A DECLARAÇÃO DE APTIDÃO ...