execução alimentos provisórios nos próprios autos
27138 resultados para execução alimentos provisórios nos próprios autos
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Capital - 2� vara de fam�lia
... SENTENÇA 0010280-62.1993.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador, Bahia, data registrada no sistema ... COMPETENTE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... DESPACHO 0507083-31.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... de justiça e fixados os alimentos provisórios. Contestação (ID 195421897), requerendo a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos ... Camaçari-Ba, data de ... Classe - Assunto : [Alimentos] ... EXEQUENTE: BRUNA EVELYN BRITO SANTOS ... com pedido de fixação de alimentos provisórios ... Narra a exordial, que a genitora do ... Art. 924. Extingue-se a execução quando: ... I - a petição inicial for ... ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... Não ocorrendo ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Camaçari-Ba, data de ... INTIMAÇÃO 8001242-17.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... INTIMAÇÃO 8003892-42.2020.8.05.0039 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: ... ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento ... I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte ...
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Sento s� - Vara c�vel
... (s): SENTENÇA Vistos e examinados os autos do processo que tem como parte requerente acima ... É INTIMAÇÃO 0000558-86.2009.8.05.0245 Alimentos" - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sento S\xC3" ... inicial, foram arbitrados alimentos provisórios no valor correspondente a 20% do salário mínimo ... de vídeo no sistema PJe Mídias ou nos próprios autos (a depender do tamanho do arquivo); ... E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000762-37.2022.8.05.0245 Órgão ...
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Acórdão Nº 0808640-59.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO ÀS MATÉRIAS – POSSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DISCUSSÃO SOBRE BINÔMIO X NECESSIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS M DECISÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO NO MOMENTO ADEQUADO. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO TEMPORAL. CONHECIMENTO DO...
... NECESSIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS M ... DECISÃO JUDICIAL NO ÂMBITO ... ÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... A-02 Proc. Nº ... iniciado a execução de alimentos, sob pena de prisão civil; e) a ... ele ser integramente mantido em seus próprios ... 9. Agravo interno não provido. (STJ, AgInt ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de anuência firmada pela cônjuge ... ÇARI DESPACHO 8007369-73.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... II - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, III, ... : [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Execução - Cumprimento de Sentença] ... EXEQUENTE: ... ça, e, assim, à produção dos efeitos próprios do art. 515, II do CPC/2015, a transação ...
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Direito Económico
... ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou ... ência dos indícios, arquivando os autos do inquérito administrativo ou de seu ... É vedada a aplicação de direitos provisórios durante a fase de investigação, salvo se ... ízo econômico (como no desperdício de alimentos), os atos antieconômicos podem ser autorizados ... Antitruste que a suspensão liminar da execução só ocorrerá se vier acompanhada de garantia do ...
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Capital - 4ª vara de família
... DESPACHO 0515065-67.2017.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... Corregedoria Geral de Justiça, bem como os autos encontram-se em secretaria há mais de 100 dias, ... órias, a título de ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor do filho B. L. A. de M. , ... ão exarada no ID 96428195 , pelos seus próprios fundamentos, sobretudo porque a própria parte ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8014958-02.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... tocante a fixação dos alimentos provisórios ... Expeça-se Ofício ao empregador do ... ção da parte Autora para que colacione aos autos planilha de despesas e respectivos comprovantes, ... (art.300 do CPC), mantenho por seus próprios fundamentos a Decisão Interlocutória de ID ... INTIMAÇÃO 8004489-62.2019.8.05.0001 Execução" De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Regi\xC3" ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ão de divórcio litigioso c/c oferta de alimentos ... Existe 01 menor a alimentar ... O ... cognição sumária, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por ... que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos os documentos requeridos pelo Ministério ... - Processo 0011681-52.2013.8.05.0080 - Execução de Alimentos - Fixação - REPRESENTANTE: J. L ... ável, com os requisitos que lhe são próprios, na forma preconizada no art. 226, §3º, da CF e ...
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Decisao Nº 0521134-86.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. CURSO SUPERIOR. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ALIMENTOS DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA PROVER ALIMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA O PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO CONHECIDA....
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta ... 1.920) ... Provisórios são os fixados liminarmente no despacho inicial ... , assim, o parente que não tem recursos próprios e está impossibilitado de obtê-los, por ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. ACORDO JUDICIAL. ADVOGADO. NÃO ... -
Capital - 8ª vara de família
... TJBA nº24/2015, determino que sejam estes autos encaminhados ao Centro Judiciário Consensual de ... INTIMAÇÃO 8007944-35.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... Pelo exposto, arbitro os Alimentos Provisórios na forma ofertada em favor de N.L.P.S. no ... ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... Não ocorrendo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... SENTENÇA ... Compulsando os presentes autos, verifico que consta a DESISTÊNCIA do feito pela ... I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, III, ... INTIMAÇÃO 8034963-28.2021.8.05.0039 Execução De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: ... processual, ocasionando prejuízos aos próprios alimentandos, ora exequentes. Nesse sentido, os ...
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Artículos 1.548 a 1.564
... a) os próprios cônjuges; ... b) os ascendentes e descendentes; ... á encaminhar documentação extraída dos autos endereçada ao Ministério Público para que tome ... @5. Dos alimentos provisionais ... Os alimentos são compostos de ... @@5.2. Diferencial com os provisórios da Lei nº 5.478/68, art. 4º ... Os alimentos ... da medida, haverá a possibilidade de execução forçada da quantia impaga pelo procedimento de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8019275-89.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Adu zem os requerentes que, nos autos da ação de alimentos que tramitou neste Juízo ... b) a rbitrar os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) do salário mínimo ... hipótese em tela, é evidente que os próprios menores dispõe de legitimidade para figurarem em ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... para que tomem ciência do retorno dos autos a esse Juízo ... Ademais, uma vez que o ... Execução De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: ... x possibilidade, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento do valor percebido pelo ... edificou o imóvel, com seus esforços próprios. Requer ainda a usucapião do imóvel ... Ora, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8004164-31.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Vistos, etc ... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por GABRIEL MELQUIADES DE ... Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido ... I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Segundo dispõe o art. 327, § 1º, III, ... ça, e, assim, à produção dos efeitos próprios do art. 449 do CPC, a transação celebrada entre ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos o instrumento procuratório da segunda acordante, ... INTIMAÇÃO 8002916-35.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... alimentícia no importe de alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) dos rendimentos ... INTIMAÇÃO 8052290-83.2021.8.05.0039 Execução De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: ... ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... Não ocorrendo ...
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Laje - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000349-24.2022.8.05.0148 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Laje ... JESUS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente tutela antecipada antecedente ... de medida liminar fixando alimentos provisórios, que reclamam sejam ao valor correspondente a 30% ... ção plausível apenas depois da execução de tais atos ... CITE-SE O RÉU PARA ... ão ser objeto de debate continuado nos próprios autos, liberando portanto as partes para ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos o instrumento procuratório da segunda acordante, ... INTIMAÇÃO 8002916-35.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... alimentícia no importe de alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) dos rendimentos ... INTIMAÇÃO 8052290-83.2021.8.05.0039 Execução De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: ... ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... Não ocorrendo ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... concessão da tutela antecipada, há nos autos a comprovação de que a interditando é ... INTIMAÇÃO 8000857-07.2021.8.05.0244 Execução De Alimentos Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... , na pessoa de seu advogado pelos meios próprios, para comparecerem à audiência ora designada, ... na cognição sumária, os alimentos provisórios devem ser fixados no correspondente a 25 % ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO ... Concedo vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público ... ÇARI DECISÃO 8010078-13.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... I - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Arbitro os alimentos provisórios em 30% ... ários ao regular prosseguimento da Execução, juntado, inclusive eventual planilha atualizada ... – ACÓRDÃO mantidO por seus próprios E JURÍDICOS fundamentos - EMBARGOS CONHECIDOS E ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:ANA ... Da análise dos autos, verifica-se que, no caso em tela, os requisitos ... x possibilidade, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento do valor percebido pelo ... Execução De Título Judicial - Cejusc Jurisdição: ... , mantendo a decisão exarada por seus próprios e jurídicos fundamentos em seu inteiro teor ...
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Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
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Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...