execução título extrajudicial prazo prescricional
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Acórdão Nº 4012319-25.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA PELA CITAÇÃO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO ESCOADO. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO.
... nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial n. 0015422-92.2008.8.24.0033, ajuizada por ALESAT ... codevedor, aproveitando a interrupo do prazo prescricional aos demais devedores ainda no ... -
Acórdão nº 0000086-74.2000.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO PLEITEADO – DESÍDIA CONFIGURADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Demonstrado o decurso do prazo prescricional do direito pleiteado, cabível o reconhecimento da prescrição, máxime se ocorreu comportamento desidioso do exequente durante o...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO ... Demonstrado o decurso do prazo prescricional do direito pleiteado, cabível o reconhecimento ... -
Acórdão nº 50008036820138210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. A EXECUÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO. SUMULA 150 DO STF. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO DO ART. 60 DO DEC 167/67 E ARTIGO 70 DA LUG. EXECUÇÃO QUE TRAMITA HÁ 9 ANOS SEM A LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA PARA SER CITADA. INÉRCIA DA PARTE CREDORA. INTIMADA...
... por BANCO DO BRASIL S/A nos autos da execução de título extrajudicial movida contra ALEXANDRA ... ítulo jamais ficou paralisado pelo tempo do prazo prescricional da ação. Mencionou que sempre ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053138-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - CONSUMAÇÃO- O prazo prescricional de execução fundada em Cédula de Crédito Bancário é o de 3 (três) anos previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (decreto 57.663/66), pois se aplicam a essa modalidade de título as normas do direito cambial, conforme art. 44 da Lei n.º
... ), a parte exequente alegou que no ocorreu o prazo prescricional de cinco anos previsto no 5, ... crdito bancrio um ttulo executivo extrajudicial, bem como um ttulo de crdito disciplinado pela ... -
Acórdão nº 1.0024.07.492464-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.1. O prazo prescricional para execução do cheque pelo beneficiário é de 6 (seis) meses contados a partir da expiração do prazo de apresentação do título, que é de 30 (trinta) dias, a contar de sua emissão na mesma praça, nos termos dos arts. 33 e 59 da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque).2.
... tendo ocorrido fator interruptivo algum do prazo prescricional (art. 202 do Cdigo Civil c.c. art ... DE INSTRUMENTO - EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE - PRESCRIO DE CHEQUE ... -
Acórdão nº 1.0024.07.492464-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.1. O prazo prescricional para execução do cheque pelo beneficiário é de 6 (seis) meses contados a partir da expiração do prazo de apresentação do título, que é de 30 (trinta) dias, a contar de sua emissão na mesma praça, nos termos dos arts. 33 e 59 da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque).2.
... tendo ocorrido fator interruptivo algum do prazo prescricional (art. 202 do Cdigo Civil c.c. art ... DE INSTRUMENTO - EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE - PRESCRIO DE CHEQUE ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... TÍTULO I1.968. Contribuintes e responsáveis ... ção ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para a entrega das ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ... , suspenderá a fluência do prazo prescricional, para todos os efeitos de direito, por cento e ...
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Acórdão Nº 0008264-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO CÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL. TRÊS ANOS. TERMO INICIAL. DATA DE ...
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Acórdão Nº 0002995-83.2017.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão Nº 0012771-97.2006.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... vista que o arquivamento da ação de execução ocorreu por determinação judicial, sobretudo ... a presente ação de execução de título executivo extrajudicial amparada ... de sua parte, bem como que o início do prazo prescricional teria ocorrido apenas em ...
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Acórdão nº 2015/0304068-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. 1. Suspenso o processo de execução, não flui o prazo...
... EXECUÇÃO. ... SUSPENSÃO. ... PRESCRIÇÃO ... -
Processo nº 0004408-11.2014.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... A C Ó R D Ã O ... EXTRAJUDICIAL. ... APREFEIÇOAMENTO ... prazo ... prescrição em ação de execução" de título extrajudicial que moveu\xC2" ... prescricional ...
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Acórdão nº 0000225-91.2010.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... da Execução de Titulo Extrajudicial, movida em desfavor de ... ausência de bens penhoráveis, não flui o prazo prescricional, cuja contagem é retomada ...
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Acórdão Nº 0075231-81.1997.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0075231-81.1997.8.24.0038, ajuizada em face de ... ):A prescrio intercorrente o decurso do prazo de prescrio aliado falta de efetividade do ente, ou seja, o transcurso do lapso prescricional no decorrer da execuo.Para o reconhecimento da ...
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Acórdão Nº 0027283-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL CALCADA EM CHEQUE. RAZO ... PRESCRICIONAL SEMESTRAL, CONFORME ART. 59 DA LEI N ... SÃO INCAPAZES DE INTERROMPER O PRAZO ... PRESCRICIONAL, SOB ASPECTO DO TEMA REPETITIVO ...
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Acórdão Nº 0006757-36.2013.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0006757-36.2013.8.24.0058, ajuizada em face de ... , por entender que houve o decurso do prazo prescricional de 6(seis) meses, que, nos termos ...
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Acórdão Nº 0027336-71.2003.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0027336-71.2003.8.24.0020, ajuizada em face de ... , por entender que houve o decurso do prazo prescricional de 5(cinco) anos, que, nos termos ...
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Acórdão Nº 0303708-30.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0303708-30.2014.8.24.0008, ajuizada em face de ... , por entender que houve o decurso do prazo prescricional de 3(trs) anos, que, nos termos dos ...
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Acórdão Nº 0000479-51.1997.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0000479-51.1997.8.24.0067, ajuizada em face de ... nata), tambm prescreveram, pois superado o prazo prescricional de 5 anos do art. 25 do Estatuto da ...
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Acórdão Nº 0002251-45.2007.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0002251-45.2007.8.24.0052, ajuizada em face de ... , por entender que houve o decurso do prazo prescricional de 3(trs) anos, que regulava a ...
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Acordão do Primeira Seção, 18-02-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DÉBITOS DECORRENTES DEINADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA AFAZENDA PÚBLICA. PROTESTO JUDICIAL AJUIZADO PELA PARTE CREDORA.RECOMEÇO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRAZO REDUZIDO PORMETADE....
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Acórdão Nº 0033085-94.2002.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL PERSEGUIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 150 DO STF. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL APLICÁVEL AO CASO. ARTIGO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0033085-94.2002.8.24.0023, ajuizada em face de ... intercorrente, que requer o decurso de prazo superior ao da prescrio dottuloexecutivo e a ... o caso.Com isso, tem-se que o prazo prescricional a ser computado de 5 (cinco) anos, que no caso ... -
Acórdão Nº 0004520-12.2003.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0004520-12.2003.8.24.0080, ajuizada em face de ... processos em trmite antes de 16.3.2015, o prazo prescricional teve incio ao final do prazo de ...
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Acórdão Nº 0000734-54.1996.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0000734-54.1996.8.24.0031, ajuizada em face de ... feitos pelo exequente, dentro dasoma do prazo mximo de 1 (um) ano de suspenso mais o prazo ... , passou a transcorrer o prazo prescricional de 5 anos para tentativa de encontrar bens do ...
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Acórdão Nº 0002147-92.2001.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0002147-92.2001.8.24.0010, ajuizada em face de ... , por entender que houve o decurso do prazo prescricional de 3(trs) anos, que, nos termos ...