expedição carta precatória executória o significa
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8005840-57.2023.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... necessário, desde já determino a expedição de carta precatória para cumprimento do comando ... executória, caso haja necessidade, requerendo apenas a ... Outrossim, a conversão requerida não significa medida irreversível ... A propósito, também ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000569-24.2023.8.05.0136 Carta Precatória Cível Jurisdição: Jacaraci ... provém do vocábulo latino probitas , significa retidão, honestidade, pudor, honradez. Seu ... instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ...
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Acórdão Nº 0000678-88.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
... DA LIDE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRAZO ... TRIENAL. ART. 206, ... ótese de a citação se perfectibilizar por carta precatória, como no presente caso, o parágrafo ... Isso significa que “no processo, a prova não tem um fim em si ... relativas à expedição de mandado e carta precatória para citação, ...
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Piatã - Vara cível
... , onde, devidamente intimado para a expedição de RPV, o executado não cumpriu a determinação ... /Deposito/Custa para cumprimento da referida Carta Precatória de Processo de Origem nº ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... primeiro dia de sua vigência não significa a sua plena eficácia. Tanto que ficou a cargo do ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara ... SALVADOR DESPACHO 8121326-64.2023.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... Significa dizer que nesse caso, não será o despacho que ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - CITAÇÃO DEVEDOR - AUSENCIA - PRESCRIÇÃO - ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... 1.095/2018 estabelece prazo para a expedição e registro de diploma ... A legislação ... 1º), o que, a contrário sensu, significa dizer que eles também são considerados bancos ... órios protelatórios e força de mandado/carta/ofício a esta ... P.R. INTIME(M)-SE ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ... a ocorrência da prescrição executória – Insurgência do exequente - Impossibilidade ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... de processo em trâmite (pedido de expedição de alvará judicial, inventário e partilha, ... ça força de alvará, ofício, mandado e carta precatória ... Após o trânsito em julgado, ... prazo de 15 dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito (prisão ou penhora) o ... ), vitalício e personalíssimo, o que significa que o cônjuge ou companheiro sobrevivente pode ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... parte Requerida foi devidamente citada por carta com aviso de recebimento (Id. 76575888), mas ... de averbação , o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... revel nesta ação de divórcio não significa que o pedido de retirada do patronímico do ... efetivo ou frustrado da carta precatória de Id. 3999336, expedida conforme certidão de ...
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Acórdão nº 2005/0048999-2 de T6 - SEXTA TURMA
... , infirmando adequação da norma à vigente Carta Constitucional (posição vencida) ... 3 ... dimensões legislativa, judicial e executória, eis que destinada, como meio, a sua ... da pena será no regime fechado, significa que não quis ele deixar, em relação aos crimes ... de que, se a defesa foi intimada da expedição da precatória para a inquirição de testemunha, ...
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Acórdão nº 2005/0149596-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ária infirmando sua adequação à atual Carta Constitucional (posição vencida); ... 2. No ... dimensões legislativa, judicial e executória, eis que destinada, como meio, a sua ... da pena será no regime fechado, significa que não quis ele deixar, em relação aos crimes ... de que, se a defesa foi intimada da expedição da precatória para a inquirição de testemunha, ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... Do Mandado ou Carta de Citação deverá constar, também, a ordem de ... expedição de Certidão, nos termos do art. 828, que ... DEFIRO os pedidos da Inaugural Executória dos itens 'a' a 'e' ... Publique-se ... 8110304-14.2020.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região ... benesse, em caráter provisório, não significa que esta, necessariamente, vá se perpetuar ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Cumpra-se servindo o presente de ofício/carta/mandado ... Publique-se. Diligências ... ÇÃO 8001140-62.2023.8.05.0146 Carta Precatória Cível Jurisdição: Juazeiro Deprecado: Comarca ... 700 e 701), defiro a expedição de mandado para determinar que a parte demandada ... , a indicação “ não procurado ” significa que o destinatário fica em localidade onde a ... cópia desta sentença na ação executória ... Decorrido in albis o prazo recursal, ...
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Acórdão Nº 0010140-31.2003.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... aguardar o andamento da carta precatória ... Requer que, na eventualidade de ... Isso significa ... que a prescrição é um prazo estabelecido ... /2019 (mov. 205.1); ... - pedido expedição carta precatória à Comarca de Quirinópolis/GO, ... executória. Cabimento. Termo inicial. Necessidade de prévia ...
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Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... efeito, determinou-se nestes autos a expedição de “ Precatório/RPV para pagamento dos valores ... , a exceção de pré-executividade não significa uma nova modalidade de defesa do executado, mas ... JESUS INTIMAÇÃO 8000931-27.2020.8.05.9999 Carta Precatória Cível Jurisdição: Santo Antônio ... jurídico da pretensão executória. Assim, são devidas pelo executado as custas, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ... parte Autora reiterou o pedido de expedição de ofício ao INSS com o fim de localizar a ... prazo de 15 dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito (prisão ou penhora) o ... Ocorre que tal fato não significa a impossibilidade da prestação alimentícia dos ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Sirva o presente despacho como Mandado, Carta ou Ofício ... Publique-se. Cite-se ... Isso não significa, entretanto, que tal liquidação deva ocorrer ... ÇÃO 8001198-07.2023.8.05.0036 Carta Precatória Cível Jurisdição: Caetité Autor: Municipio De ... para a propositura de ação executória, haja vista ter transcorrido mais de 06 (seis) ... na conciliação, ficou determinada a expedição de mandado de pagamento, restando evidenciado ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... quem possui efetivo vínculo afetivo, significa dispensar-lhe tratamento negligente, em clara ... ocorreu em 28.05.2017, meses antes da expedição da citação por edital que somente efetuou-se em ... a ocorrência da prescrição executória – Insurgência do exequente - Impossibilidade ... de trânsito, relatórios médicos, carta de concessão do auxílio-doença NB 547115923-0, ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... 277, ambos do CPC, bem como de ofício/carta ... P.I.C. EXPEÇA-SE ... LAURO DE ... executória em 11/04/2012) e os cheques de nº 234874 e ... , para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa ... 8002349-88.2022.8.05.0150 Carta Precatória Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Deprecante: ... Isso significa que essa dívida não pode ser vista por empresas ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... instrução processual e consequente expedição de carta precatória para intimação da ... pretensão punitiva ou da pretensão executória, é matéria de ordem pública e deve ser ... Isso significa que o Estado-Juiz dispõe dos prazos definidos ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... c) Incidente de prescrição executória pendente, com termo de comparecimento (regime ... por meio do qual solicita o cumprimento da Carta Precatória expedida nos autos do processo nº ... , bom que se entenda que a mesma significa muito mais que um intervalo de tempo posto num ... Despacho de ID 3528249 determinou expedição" de ofício ao MM. Juízo para ciência da formaç\xC3" ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se ... exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará em ID 407743362 , concordando com o ... do conteúdo dos contratos significa impossibilidade de revisão pelo juiz, ou de ... 8080912-58.2022.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... prazo de 15 dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito (prisão ou penhora) o ... Ocorre que tal fato não significa a impossibilidade da prestação alimentícia ... ça força de mandado e ofício, bem como de carta registrada e precatória. Camaçari-Ba, data de ... Reservo-me a apreciar o pedido de expedição de ofício ao INSS para verificar a existência ...
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Riachão das neves - Vara cível
... Determino expedição de OFÍCIO AO DETRAN para retirada de quaisquer ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins ... das ações e serviços de saúde, significa que sobre tais ações e serviços tem ele ...
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Amargosa - Vara cível
... Vale o presente como ofício, mandado e carta precatória ... AMARGOSA/BA, 18 de novembro de ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... ser de adesão, por si só, não significa que nele esteja inserido cláusulas abusivas, ... os dados da parte autora para a expedição ...
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Acórdão Nº 0013209-95.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2017
... - A ausência de intimação acerca da expedição" de carta precatória para oitiva das testemunhas \xC3" ... significa, de forma alguma, empregar a responsabilidade ... extingue-se a pretensão executória do Estado - imposição da pena -, ...