expediente forense tj sp
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Direito Constitucional
... salas especiais para advogados é prerrogativa da Administração forense. XI – A incompatibilidade com o exercício da advocacia não alcança os ... os tribunais do País, funcionando nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente ... (C) A ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1366679 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... processuais em decorrência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos ... 2. O prazo para a ...
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Decisão Monocrática nº 391-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 19 de Enero de 2010
... não vincula o Relator natural do processo distribuÃdo em expediente forense normal, que pode eventualmente reformar a liminar, como já o ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Denúncias Online que ensejaram a instauração de expediente 84 ... Denúncias via Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São ... XXI; Curso de extensão: Reflexões sobre a Interpretação Forense; Mesa de debates sobre Portunhol; ... Concessão de 5 bolsas de estudo; ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 6 OMES, Orlando. Direitos reais. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012 ... 7 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, ... no DJE em 28 de novembro de 2017, que não houve expediente em 08 de dezembro e que os prazos ficaram suspensos durante o recesso ...
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Acórdão nº 2010/0117725-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 26 DA LEI 8.038⁄90. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. EC 45⁄04. ART. 93, XII, DA CF. NECESSIDADE DE CERTIDÃO. AUSÊNCIA DE ... 3. A demonstração da ausência de expediente forense deve ser feita na interposição do recurso, e não ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... - aqui um parêntesis - quando nos autos se utiliza do duvidoso expediente da prova emprestada (duvidoso porque, em suma, é fato não preencher seus ... Rio de Janeiro: Forense, 1978). Dessa forma conclui que a sentença não atribui domínio ao ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Anderson Schreiber ( ... ) [et al.]. - Rio de Janeiro: Forense, 2019. Destaque acrescido) ... Prosseguem os doutrinadores, quando da ... posterior da audiência conciliatória -, até o “retorno do expediente presencial”, in verbis: ... Vistos, etc. Considerando o previsto no ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRAACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. TERMOINICIAL. CONTAGEM DE PRAZO. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, NODIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, SOBRE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.JURISPRUDÊNCIA ATUAL E DOMINANTE DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
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Acórdão Nº 1425307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. MATÉRIA PENAL. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o art. 798 do Código de Processo Penal, todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou feriado....
... paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser ... demonstrada, por documento idôneo, no ato da ... -
Cassação de Mandato de Prefeito
... Rio de Janeiro: Forense, 1960, p. 261 ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 246 29/09/2015 ... , por razões especiais, ficar designado para “responder pelo expediente” algum funcionário da Prefeitura, não poderá este praticar qualquer ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ; que Cláudio, quando trabalhou consigo sempre cumpriu o expediente normal; que sempre foi rígido nesta parte; que quando era sete horas, era ... Logo, de acordo com a prática forense, quando até mesmo a abordagem de usuários se revela como medida ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... Desde “ausentar-se do serviço durante o expediente” (art. 117, I) ou “proceder de forma desidiosa” (art. 117, XV) até ... Livre-Docência junto ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia, São Paulo, USP, 2013 ... COSTA, Helena Regina Lobo da ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSA IDENTIDADE.AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL.INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 15 DIAS CONTÍNUOS. ART. 798 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL ? CPP. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE UNIVERSIDADEPARTICULAR. PRAZO EM DOBRO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA.I - É intempestivo o agravo em recurso especial que não observa oprazo...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... interposição de embargos declaratórios, não são eles mero expediente" para forçar o ingresso na instância extraordinária, se não houve omiss\xC3" ... 40 ... Vocubulário jurídico , 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, v. 5, pp. 237-238 ... Dicionário jurídico brasileiro ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. DIA DO ADVOGADO. COMPROVAÇÃO. MOMENTO ADEQUADO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO REALIZAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Consoante disposto no art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, é intempestivo o recurso interposto com fundamento na respectiva
... feriado forense de 11 de agosto deve ser comprovado ... Confira-se (sem destaque no ... expediente forense no momento cabível ... 4. "Os recursos interpostos na instância ... -
Da Execução Forçada
... O juiz e a função jurisdicional ... Rio de Janeiro: Forense, 1958. p. 328) ... @1.2. Dos títulos que comportam execução ... A duplicação da dívida era expediente" altamente salutar para inibir e coibir investidas protelatórias ... O C\xC3" ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... negar a lavrar a escritura, mas deverá, neste caso, encaminhar expediente circunstanciado e devidamente instruído à Gerência Financeira e de ... Curso de Direito de Família. 5º ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 312-313. 12. MADALENO, Rolf. Do regime de bens entre os ...
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Do procedimento
... érias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense ... § 2º Se fundada a ação no inciso VII do art. 966, o ...
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Veja como será o expediente dos tribunais durante a Copa do Mundo
Veja como será o expediente dos tribunais durante a Copa do Mundo
... Já nos dias 19/6, 23/6, 26/6 e 30/6 não haverá expediente forense, tendo em vista que, nesses dias, acontecerão jogos do mundial em Brasília. Nos dias de jogos da seleção brasileira os serviços notariais e de ... -
Decisão monocrática Nº 197126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... - somente em 15/12/2020 - 05 dias antes do recesso forense - devolvido os autos pela Defensoria Pública Estadual ... - em ... teor da presente decisão, com cópia que deverá acompanhar o expediente ...
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Decisão monocrática Nº 1341947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... , a prova da suspensão ou interrupção do prazo e/ou expediente forense deve ser feita pela parte interessada por meio de documento ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... /95, isto é, devem ser feitas das 10 às 19 horas dos dias de expediente do Tribunal ... Não cuidava do sistema de remessa de peças processuais ... ocorridas entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não ...
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Decisão da Presidência nº 1072300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... Termo final diferido ... Suspensão legal do expediente forense no juízo de origem ... Interposição do recurso no termo ...