expediente forense tj sp
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Legislação Penal Especial
... Nada impede – e isso tem sido comum no dia a dia forense – que o juiz, em face das peculiaridades do caso concreto, decrete 10, ... policial remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPEDIENTE AVULSO CONTENDO AGRAVO INTERNO EM ARESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA ... , o fumus boni iuris" (Curso de Direito Processual Civil, Editora Forense, vol. I, 56ª edição, p. 609) ... Acrescenta o processualista que o ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Volume III. 24.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 373). O feito foi devidamente instruído e o testamento ... expediente por meio eletrônico mais rápido: 1) À Caixa Econômica Federal, para ...
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'Vara especializada em Direito Empresarial é caminho para atrair investimentos'
Entrevista: Paulo Dimas Mascaretti, presidente do TJ-SP
... O próximo passo, é implementá-las no recesso forense ... Paulo Dimas faz parte dos presidentes que iniciaram uma renovação ... cadeiras que, por exemplo, o desembargador aposenta e fica com expediente" acumulado, aí alguém assume aquela cadeira com 2.000, 3.000 processos. L\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 188460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... da prisão em flagrante, vez que de breve análise do expediente, constata-se que estiveram presentes todos os requisitos formais e legais ... 1500116-53.2020.8.26.0608 aguarda a regularização do expediente forense para designação de audiência de instrução, conforme informação ...
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Acordão da , 02-05-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.1. O juÃzo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. O exame de admissibilidade realizado pela Corte local não vincula o STJ, que possui competência para verificar novamente a
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Decisão monocrática Nº 1387904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... recurso, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, poderia ocorrer posteriormente, em sede de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... “ PROCESSUAL CÍVEL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESCABIMENTO DE AGRAVO. ANÁLISE DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... , in 'A Fazenda Pública em Juízo', 14ª edição, 2017, Editora Forense, página 488) ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp ...
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Magistratura rebate OAB-SP e diz que juiz não é o problema do Judiciário
Magistratura rebate OAB-SP e nega que seja o problema do Judiciário
... saber que lá tem um juiz, uma autoridade, acompanhando o trabalho forense ... -
1� vice-presid�ncia - Plant�o judici�rio de 2� grau
... , feriados, ponto facultativo, recesso ou quando não houver expediente forense regular, por qualquer motivo. II - sobreaviso, nos demais ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... quem recai num daqueles em que nao há expediente forense' (MS n. 20.171-1/DF, rei. Min. Rafael Mayer, DJU 30.3.1979, p ...
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Acórdão nº 2010/0138980-9 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. RECESSO FORENSE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA ... 1. Com efeito, ... de instrumento perante o Tribunal de origem, não ter havido expediente forense em data que não seja feriado nacional ... 3. O recesso forense ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1054057 / DF de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL SUSPENDENDO OS PRAZOS RECURSAIS DURANTE O RECESSO FORENSE. 1. Conforme diversos precedentes desta Corte, cumpre ao recorrente apresentar documento oficial idôneo que...
... ÇA ESTADUAL SUSPENDENDO OS PRAZOS RECURSAIS DURANTE O RECESSO FORENSE ... 1. Conforme diversos precedentes desta Corte, cumpre ao recorrente ... INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE CERTIDÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FRAUDE PROCESSUAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POR REQUISIÇÃO DO JUIZ QUE, POSTERIORMENTE, RECEBEU A DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM O INTERESSE DO MAGISTRADO NO RESULTADO DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não se ignora a existência de...
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Decisão monocrática Nº 38447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... Rio de Janeiro: Forense, 1989, p. 142) ... Não é o que ocorre na presente hipótese, pois ... de que a decisão embargada se tratava de decisão de mero expediente, portanto, de natureza irrecorrível, nos seguintes termos: ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009. p. 372-373) ... 1. INTROITO ... É um ... em virtude de feriados locais ou de suspensão de expediente forense no Tribunal a quo (RE 626.358-AgR/MG, relator Min. Cezar Peluso, ...
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Decisão monocrática Nº 5594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2022
... A Fazenda Pública em Juízo. 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 657-8), num juízo sumário de cognição: ... “Agravo ... expediente não poderá recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, ...
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Acórdão nº 2010/0123216-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processuais em decorrência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos ... 2.A simples menção ...
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Processo nº 0063662-81.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Erro Médico. Diagnóstico de Catarata. Procedimento Cirúrgico. Complicações. Insucesso Nas Intervenções Médicas. Prova Pericial Conclusiva. Condutas Culposas Das Médicas Não Comprovadas. Ausência de Prova Da Ocorrência de Imperícia, Negligência Ou Imprudência. Responsabilidade Subjetiva. Não Demonstrado Nexo Causal. R. Sentença de Improcedência Mantida....
... SUSPENSÃO ... EXPEDIENTE ... POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ... forense no Tribunal de origem pode ser feita posteriormente, ... -
Acórdão Nº 188922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... do expediente forense); II) proibição de frequentar bares, boates e ... similares; ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1365579 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. RECESSO FORENSE LOCAL. NECESSIDADE DE CERTIDÃO EMITIDA PELO TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 1450307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Intempestividade. Legislação infraconstitucional. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula nº 279/STF. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a procedência da ação.
... recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense no ... momento da interposição ... Destaco que, de fato, a ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EMEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOSPRAZOS PROCESSUAIS PELA RESOLUÇÃO Nº 313/2020 DO NCPC. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DACORTE ESPECIAL. ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções nos negócios jurídicos com escopo de garantia
Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...
... Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 290 ... 3 Não constitui objeto deste trabalho o ... 30 Na prática negocial, tal expediente é recorrentemente utilizado com escopo de garantia ... Tome-se o ...