Exploração Marítima
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Acórdão nº 0003453-82.2012.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Noviembre de 2013
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO ... ção a possíveis danos aos sistemas de navegação aérea e marítima. 2. Nos termos de entendimento atual desta Corte não se aplica, na ...
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Acórdão nº 0003453-82.2012.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0003453-82.2012.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0003453-82.2012.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0003453-82.2012.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0003453-82.2012.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0003453-82.2012.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0003453-82.2012.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0003453-82.2012.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Noviembre de 2013
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Se o prédio for destinado a exploração de hotel, o aumento deverá ser no mínimo, de cinqüenta por cento; ... I - (VETADO); ... II - se se tratar de prédio situado na orla marítima ou em estação climática, alugado por prazo não superior a três meses ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - registrar obras e contratos relativos à exploração econômica de obra de criação artística ou literária, bem assim emitir ... marítima, aérea e de fronteiras; ... IV - exercer, com exclusividade, as funções ...
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Política Internacional
... ífico de limites marítimos, apenas acordos que delimitavam a exploração e conservação de riquezas marítimas (1952 e 1954), que não são ... (ou Donglang), que divide Índia, China e Butão; (2) A expansão marítima chinesa sobre o Mar do Sul da China, que coloca em risco a política ...
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Petrolífera é condenada em R$ 8,89 bilhões em julgamento adminstrativo
Petrobras é condenada em R$ 9 bilhões pelo Carf
... por discordar da maneira como ela contratou serviços de exploração marítima de petróleo, de modo a gerar um pagamento a menor de PIS e ... -
Processo nº 2007.001.012751-6 de Setima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2007
Administrativo. Ação de reintegração de posse promovida por empresa vencedora de concorrência pública, com base em contrato de concessão celebrado com o Município do Rio de Janeiro, tendo como objeto a construção e exploração comercial de quiosques situados na orla marítima. Ação proposta em face de possuidora de um desses quiosques, cuja permissão de uso se encerrou em 30/03/2003. Trata-se de...
- Parente: relatório do ibama sobre óleo é ‘equivocado’
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Acórdão Nº 40773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O agravante não trouxe argumentos capazes de afastar as razões lançadas na decisão atacada, devendo esta, portanto, ser mantida por seus próprios fundamentos. II - Não houve o afastamento de ato normativo
... RCL 40773 AGR / SC ... também pela via marítima, conforme amplamente ... debatido nos autos. E quanto a esse aspecto, não ... Não se olvida que a condição extraordinária de ... exploração dos serviços prestados em via marítima pode ... justificar a aplicação ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e passivo da outra, total ou parcialmente, prosseguindo na exploração do negócio, sendo os empregados aproveitados em sua totalidade ou em ... pública ou privada, empregados habitualmente na navegação marítima; b) termo marinheiro refere-se a toda pessoa empregada ou engajada a ...
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As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... A exploração do petróleo na zona marítima (pré-sal) resultou em expressivo ...