Exploração Marítima
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As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... A exploração do petróleo na zona marítima (pré-sal) resultou em expressivo ...
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Localismo globalizado vs globalismo localizado: o choque cultural com o fundamentalismo
Em princípio, o termo globalização foi pensamento pura e simplesmente num contexto econômico e comercial, sem atentar para uma compreensão da totalidade a qual influencia. Sendo um fenômeno multifacetado, reduzi-lo às dimensões puramente econômicas seria subjugar seu alcance, de modo a ignorar a dimensão cultural e social desse fenômeno. Assim, pensar a globalização no âmbito social e cultural...
... surgido nos idos do século 18, quando do início da expansão marítima no continente Europeu. Em sua origem, a globalização visava o aumento de ... que a Europa saia de um regime feudal em crise e, através da exploração marítima, partia atrás de outras fontes de consumo e também ... -
Decisões Monocráticas nº 143333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... ção pela Petrobrás de vinte e oito sondas de perfuração marítima para exploração de petróleo na área do pré-sal. 25 ... No âmbito ...
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Decisão da Presidência nº 143333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... ção pela Petrobrás de vinte e oito sondas de perfuração marítima para exploração de petróleo na área do pré-sal. 25 ... No âmbito ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... despesas decorrentes do serviço de embarque por via aérea ou marítima ... § 9º - Quando for atribuída a condição de responsável ao ... (Vetado), estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo e gás natural; ... 36. Florestamento e ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... brasileira, não poderão contrariar o estabelecido na Política Marítima Nacional (PMN), na Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e na ... investigação científica, em que haja incidência direta na exploração e aproveitamento dos recursos naturais, quando e se houver consentimento ...
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Decisão monocrática Nº 1378456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO. INSTALAÇÃO MARÍTIMA E TERRESTRE DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ... apelo municipal e julgou existente o direito a royalties de exploração de recursos naturais. O acórdão está assim ementado: ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que ... ão isentas do imposto as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea, se no país de sua nacionalidade, as companhias brasileiras de ...
- Governo quer leiloar nova fronteira do petróleo e ampliar reservas em 50%
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... inclusive a participação do Governo nos lucros líquidos da exploração de recursos naturais, cobrada conforme o Mijnwet 1810 (Lei de Mineração, ... leito do mar e subsolo, assim como qualquer área marítima além do mar territorial, incluindo o leito do mar e o subsolo, na medida ...
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Decisão da Presidência nº 4917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
... ção dos royalties e participações especiais devidos pela exploração do petróleo, introduzidas pela Lei Federal n. 12.734/2012 (doc ... De ... 1004/1953, em especial em seu art. 27) ... A exploração marítima do petróleo determinou, em 1985, a mudança das normas referentes ...
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Decisões Monocráticas nº 4917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
... ção dos royalties e participações especiais devidos pela exploração do petróleo, introduzidas pela Lei Federal n. 12.734/2012 (doc ... De ... 1004/1953, em especial em seu art. 27) ... A exploração marítima do petróleo determinou, em 1985, a mudança das normas referentes ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, ... à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... desenvolvidas, especialmente para efeito de estimular a exploração de recursos naturais ... Art. 60 - Fica acrescentado ao art. 6º do ... , situados além da faixa de 100 (cem) metros da atual orla marítima e do raio de 1.320 (um mil trezentos e vinte) metros de estabelecimentos ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... b) exploração em atividade contrária aos bons costumes; ... IV - privado de ... terrestre; de três a seis valores de referência, se por via marítima ou aérea; aplica-se o dobro na reincidência, em qualquer caso ... Art ...
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Decisao Nº 8008788-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 25-02-2022
... REPASSE DE ROYALTIES RELATIVOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO A MUNICÍPIO LIMÍTROFE. PROBABILIDADE DO DIREITO ... ípio autor de acordo com o tipo de exploração (terrestre ou marítima), haja vista a absoluta ausência de respaldo legal à pretensão ...
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Decisão monocrática Nº 1459374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... MUNICÍPIO LIMÍTROFE, PERTENCENTE À ÁREA CONFRONTANTE À EXPLORAÇÃO DE PLATAFORMA CONTINENTAL. RECONHECIMENTO PELA ANP DO DIREITO AOS S DE ORIGEM TERRESTRE. REQUERIMENTO DE ROYALTIES DE ORIGEM MARÍTIMA. RECEBIMENTO DE FORMA CUMULADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO ...
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DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... ários e os direitos a pagamentos variáveis ou fixos pela exploração ou concessão da exploração de jazidas minerais, fontes e outros ... Navegação marítima e aérea ... 1. Os lucros provenientes da exploração, no trafego ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... IX - autorizar a movimentação de carga das embarcações, ressalvada a competência da autoridade marítima em situações de assistência e salvamento de embarcação, ouvidas as demais autoridades do porto; ... X - suspender operações portuárias que ...
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Medida Provisória nº 795 de 17/08/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
... condições deverão ser consideradas para fins de verificação do enquadramento do contrato de afretamento ou aluguel de embarcação marítima nos limites previstos nos § 2º e § 9º ... § 5º Para fins de verificação do enquadramento das remessas de afretamento ou aluguel de ...
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DECRETO Nº 92318, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda, Celebrada Entre os Governos do Brasil e do Canada.
... usufruto de bens imobiliários, os direitos de pesquisa ou de exploração de jazidas minerais, fontes e outros recursos naturais e os direitos a ... ARTIGO VIII ... Navegação marítima e aérea ... 1. Os lucros provenientes da exploração, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062957020184058000), 24-05-2022
PJE 0806295-70.2018.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PODER DE POLÍCIA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA ORLA MARÍTIMA COM MAIS DE 30 ANOS DE FUNCIONAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL. SANÇÕES DE MULTA, DEMOLIÇÃO DE OBRA E EMBARGO DA ATIVIDADE. PRAZO EXÍGUO. DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...
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Decisão da Presidência nº 1191261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... os titulares do direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural no respectivo território ... Isto decorre ... petróleo ou de gás natural ou que seja confrontante com área marítima na qual se dê esta atividade (em plataforma continental, mar territorial ...
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Decisões Monocráticas nº 1191261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... os titulares do direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural no respectivo território ... Isto decorre ... petróleo ou de gás natural ou que seja confrontante com área marítima na qual se dê esta atividade (em plataforma continental, mar territorial ...
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Decisão monocrática Nº 1300231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... os titulares do direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural no respectivo território. Isso decorre do ... petróleo ou de gás natural ou que seja confrontante com área marítima na qual se dê esta atividade (em plataforma continental, mar territorial ...