expropriação no processo de execução
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Acórdão nº 2007/0089930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO JUDICIAL DE BEM NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 07 ... 1 ... bens pelo devedor, na pendência de um processo capaz de reduzi-lo à insolvência, sem a reserva ... satisfação do credor mediante a expropriação de bens ... 3. O recurso especial não é servil ...
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Acórdão nº 2008/0106705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2. Indeferida de plano a medida liminar, o ... órdão que determinou a "sustação do processo expropriatório e manutenção da requerente na ... 3. Entrementes, a execução desse aresto e do decisum que deferiu pedido de ...
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Acórdão nº REsp 1059610 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... , na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2. Indeferida de plano a medida liminar, o ... órdão que determinou a "sustação do processo expropriatório e manutenção da requerente na ... 3. Entrementes, a execução desse aresto e do decisum que deferiu pedido de ...
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Adjudicação
... No processo do trabalho, o exequente tem preferência para a ... ão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos; ... prestigiada como principal meio de expropriação de bens do CPC de 2015, que possibilita ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15440-46.2007.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO SAT. Decisão proferida em conformidade com reiterada jurisprudência desta Corte (precedentes) torna o recurso inviável, ante a incidência da Súmula-TST-333. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DE EMPRESA INTEGRANTE...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DE EMPRESA INTEGRANTE DO QUADRO SOCIAL ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Arrematação ? Conceito e legitimidade para arrematar
É o ato que consuma a expropriação de bens do devedor mediante alienação em hasta ... Desse modo, pensamos aplicável ao Processo do Trabalho (arts. 769 e 889) o art. 890 do CPC, ... ípios da efetividade e utilidade da execução. Com efeito, dispõe o referido dispositivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do ... bens dos sócios passíveis de expropriação, retardando a constrição do patrimônio do ... celeridade e da duração razoável do processo, além da natureza alimentar dos créditos ...
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Acórdão nº 2004/0077059-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL. PRAÇA NEGATIVA ... ATO DE EXPROPRIAÇÃO CONSUMADO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Há de ...
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Acórdão nº REsp 1287915 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, FEITA PELA ... 4. O desfecho normal do processo executivo é a satisfação do credor, conforme, ... ser percorrido numa Execução por expropriação e atende à finalidade de satisfazer o crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174-82.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE PENHORA E BEM DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. O recurso de revista não alcança processamento por ofensa ao artigo 6º, da Constituição da República, pois referido diploma traz apenas o rol de direitos sociais, não guardando a necessária pertinência temática com a matéria tratada na r. decisão,...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE PENHORA E BEM DE FAMÍLIA ... ao direito de propriedade, mas expropriação de bens ou direitos decorrentes de regular ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão nº 2004/0181873-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Processo civil. Ação rescisória proposta para ... que determinou a remessa de ação de execução que tramitava perante o juízo trabalhista, para ... ízo falimentar, ainda que para a expropriação dos bens da empresa solvente, sucessora da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-79.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A execução deverá ser promovida, assim, contra o devedor ... bens dos sócios passíveis de expropriação, retardando a constrição do patrimônio do ... celeridade e da duração razoável do processo, além da natureza alimentar dos créditos ...
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Acórdão nº 2007/0059513-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL - EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DO ... título e porque a penhora visa à expropriação de bens para satisfação integral do crédito ... E AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PREJUDICIALIDADE - AUSÊNCIA DE GARANTIA - ...
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Acórdão nº 2008/0256960-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO). JUÍZO COMPETENTE. INTELIGÊNCIA ... onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos m que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem) deve ser a ...
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Da Hasta Pública
... do crédito pelo juízo da execução. A utilização da expressão é conveniente pois ... -se ao local em que se dá a expropriação dos bens penhorados ao devedor; nos dias atuais, ... do Trabalho, parece-nos que a praça no processo do trabalho é única (§ 1º do art. 888 da ...
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Acórdão nº 2007/0094164-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. IMÓVEL ... , máxime porque a penhora visa à expropriação de bens para satisfação integral do crédito ... ção fiscal, e a observância de que o processo executivo se dê da maneira menos gravosa ao ...
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Acórdão nº 2008/0240107-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão fiscal, e a observância de que o processo executivo se dê da maneira menos gravosa ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1036000-36.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE PENHORA E BEM DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A violação do artigo 5º, II, da Constituição da República não se revela, em regra, de forma direta e literal, como exige o artigo 896, -c-, da CLT, pois o referido diploma constitucional erige princípio genérico, cuja violação somente se afere por via
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE PENHORA E BEM DE FAMÍLIA ... decisão, qual seja, a expropriação de bens ou direitos decorrente de regular ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-452-35.2012.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. No que tange à suposta violação do artigo 170, caput, da Constituição da República, não há como acolher o apelo, porquanto o referido diploma constitucional apenas elenca os princípios gerais da atividade econômica e, por essa razão, não guarda a necessária pertinência temática com
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA ... da atividade econômica, mas expropriação de bens ou direitos decorrente de regular ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão nº 2009/0048361-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... poderes específicos, bem como sobre a execução da embargante pelo modo menos oneroso" (fls ... os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa"; b) "a ... , não havendo, ainda, ato de expropriação de bens, e a multa somente será devida depois de ...
- Acórdão nº MC 18044 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67701-38.2008.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. APLICABILIDADE. Esta Corte vem firmando o entendimento no sentido de que a execução provisória contra a Fazenda Pública não ofende o disposto no artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, tendo em vista que se tratam apenas de procedimentos preparatórios, sem que haja expropriação de bens ou a efetiva...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. APLICABILIDADE ... preparatórios, sem que haja expropriação de bens ou a efetiva emissão do precatório. Tal ... visa garantir a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119400-18.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LIV e LV, da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE ... , ante medidas de constrição e expropriação de seu patrimônio não podem ser privados dos us bens mediante processo judicial em que são fechadas as oportunidades de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251740-41.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º, NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST....
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS ... provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102040-43.2007.5.06.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da
... EXECUÇÃO. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIRO ... provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação ...