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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... “(..) “CONSIDERANDO a necessidade de serem evitadas controvérsias quanto à exata extensão do Projeto Básico, quando da aplicação dos dispositivos legais antes citados, RESOLVE: Art. 1º – O Projeto Básico é o conjunto de elementos ...
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EDITAL Nº 140/2021
... Instrução Normativa nº 46, de 19 de junho de 2020, bem como nas normas estabelecidas nas Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão" da UFF números 583/2021, 54/1991, 066/2008 alterada pela Resolução nº 163/2008 e 173/2008, e passa a vigorar nos seguintes termos: 1. DAS DISPOSI\xC3"...
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Acórdão Nº 01003419820168200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 17-07-2023
...12 DA MESMA LEI. INVIABILIDADE. ARMA LOCALIZADA NO INTERIOR DO VEÍCULO, O QUAL NÃO PODE SER CONSIDERADO EXTENSÃO DA RESIDÊNCIA OU LOCAL DE TRABALHO DO RÉU. SUBSUNÇÃO DA CONDUTA AO VERBO “TRANSPORTAR”, PRESENTE NO TIPO PENAL DO ART. 14 DA LEI N. ...
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Presidência - Secretaria de administração > núcleo de licitação
... Encosto: Largura de 465 mm e extensão vertical do encosto de 390 mm, no mínimo; . Altura do assento em relação ao chão: 420 a 520mm . . ...
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O planejamento do setor elétrico brasileiro sob a égide do plano decenal de expansão de energia (pde 2029)
O Brasil segue como grande protagonista na produção e no consumo de energia na América Latina. Na busca de um modelo moderno, arrojado e estruturado em políticas energéticas foi elaborado pela Administração Pública Federal o Plano Decenal de Expansão de Energia (2019–2029), além de ter sido criada a Empresa de Pesquisa Energética (2004). O objetivo desse trabalho é refletir sobre o Plano e os...
... 1 Graduando do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão . (UFMA) e membro do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (NUPECC/UFMA) e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos (EDH/ UNDB). E-mail: felipelaurencio@hotmail.com. . 2 Doutora em ... -
EDITAL Nº 54/2020
...O concurso será realizado de acordo com as normas estabelecidas nas Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFF números 46/91 alterada pela Resolução 191/2020, 54/91, 066/08, 163/08, 173/08, 447/15 e 229/19, observado o disposto na Súmula nº 266 do ...
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Acórdão Nº 5000625-39.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÂNSITO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESOBEDIÊNCIA (ARTS. 306, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E 330 DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. PEDIDOS GENÉRICOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO....
...AFRONTA À DIALETICIDADE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 0011883-85.2016.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, j. em 5/4/2018). No mais, ... -
Acórdão Nº 0020425-42.2014.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO UNO. As anotações na CTPS do autor revelam que o tempo entre os dois períodos contratuais havidos com a ré, objeto de debate, foi de apenas um dia, o que conduz à presunção quanto à existência de contrato de trabalho uno, conforme entendimento majoritário dos Tribunais Trabalhistas. Trabalho contínuo entre os...
...ção, pretendem a redução dos honorários periciais arbitrados na origem (R$3.000,00), porquanto em desconformidade com a complexidade, extensão e qualidade da perícia realizada, pugnando pela sua redução para o valor correspondente a um salário mínimo nacional. Examino. A sentença ... -
Acórdão Nº 0002346-35.2015.8.24.0007 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS, POR 2 (DUAS) VEZES, CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI N. 13.654/18). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE...
...PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM BOATOS E TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO 1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, sem exigência, neste momento processual, de prova ... -
Acórdão Nº 0020417-38.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-11-2020
INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME. Matéria que foi objeto de uniformização de jurisprudência neste Tribunal Regional, ficando assentado que a indenização é devida quando a lavagem do uniforme exigir produtos ou procedimentos diferenciados, hipótese configurada, no caso.
...944 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho (CLT, art. 8º, § 1º), "A indenização mede-se pela extensão do dano". No caso em exame, restou incontroverso que por exigência da reclamada o reclamante, visando à execução do trabalho, utilizava peças ... -
Acordão nº 0118800-57.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. A exposição habitual aos agentes biológicos para a higienização de sanitários de uso coletivo gera o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso provido. REGIME COMPENSATÓRIO DE JORNADA - VALIDADE - ATIVIDADES INSALUBRES - A inexistência de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do...
...Também neste aspecto não merece prosperar o recurso, visto que o valor está em consonância a extensão e o grau de complexidade do trabalho apresentado, assim como, está se revela compatível com os valores habitualmente praticado nesta Especializada. ... -
Decisao Nº 0157834-53.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
.... . Nesse sentido, dispõe o art. 944 do CC: . Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. . Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a ...
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Acórdão nº 1.0480.19.003114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - MEDIDA PROTETIVA CONSUBSTANCIADA EM TRATAMENTO MÉDICO - MENOR PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 - FORNECIMENTO DE INSUMOS - URGENTE, NECESSÁRIO E IMPRESCINDÍVEL - GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE -...
...Não se trata da formação do polo passivo, tomei esse cuidado para evitar o debate sobre formação de litisconsórcio ou a extensão de um contraditório deferido para direcionar o cumprimento. Ainda que direcione e, por algumas circunstâncias, depois se alegue que o atendimento - ... -
Acórdão Nº 0301797-44.2015.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR OS PREJUÍZOS VINDICADOS. ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE ATIVA. ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... a narrativa da apelante.Porém, em relação aos pedidos indenizatórios formulados, não se extrai dos autos elementos comprobatórios da extensão das lesões, dos prejuízos materiais e dos lucros cessantes vindicados pela autora, deixando desta de comprovar sequelas do acidente, decréscimo ... -
Decisão Monocrática Nº 0210956-17.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE INDUZIMENTO AO ERRO QUANTO À LOCALIDADE DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. ENDEREÇO CONDIZENTE À MATRÍCULA DO APARTAMENTO. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS INEXISTENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA
...Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica. obrigado a repará-lo. Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Isto posto, evidenciam-se, como requisitos ensejadores da responsabilidade civil:. o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade entre os ... -
Acórdão Nº 0300703-19.2014.8.24.0034 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTORA QUE CONDUZ VEÍCULO, À NOITE, PELO ACOSTAMENTO E NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CONDUTA IMPRUDENTE E DETERMINANTE PARA A CONSUMAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÁFEGO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - PROCEDÊNCIA DO RECLAMO INDENIZATÓRIO - RECURSO DO AUTOR PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
... morais, o intérprete, infundido pelos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade, deverá agir ponderando a natureza e a extensão do mal causado, a intensidade da conduta ilícita - culposa ou dolosa - e a condição econômica daquele que estiver obrigado a satisfazer a ... -
Acórdão Nº 0102448-45.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS CONSTRUTORAS COM RELAÇÃO A TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. CHAVES ENTREGUES DENTRO DO PRAZO CONTRATUAL. PRELIMINAR REJEITADA. TAXA DE ASSESSORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL DEVIDO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
...atenuação dos transtornos causados, bem como a prevenção de novas. condutas, sopesando ainda a extensão e repercussão do dano, entendo. razoável a condenação da parte apelante no valor fixado pelo. magistrado de piso, qual seja, R$ 3.000,00 (três ... -
ENCERRAMENTO / Dissolução - CARDIOGOMES - ServiçoS MédicoS LTDA
...lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outor-. gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos. poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento ...
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ATA - MRV MDI RESERVA REAL Incorporações LTDA
...lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outor-. gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos. poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento ...
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ATA - MRV MDI RESERVA REAL INCORPORAÃ?Ã?ES LTDA
...lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outor-. gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos. poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
.... Sendo assim, é ônus da ré comprovar a extensão do grau de invalidez, sob pena acolher o pedido autoral. . Nomeio como PERITO o médico Dr. Valdir Cerqueira de Sant Ana Filho, médico do Trabalho, ...
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Acórdão Nº 0013978-19.2012.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO E MOTOCICLETA QUE CULMINOU COM DANOS FÍSICOS (TETRAPLEGIA) E NEUROLÓGICOS GRAVES AO MOTOCICLISTA. PROVAS DOS AUTOS INCONCLUSIVAS SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA RÉU. ÔNUS PROCESSUAL DA...
...52 e 54), e o veículo conduzido pelo primeiro réu foi danificado em toda a extensão da lateral esquerda (p. 51 e 54).Na instrução processual, as testemunhas dos fatos narraram o seguinte, de acordo com o constante na ... -
Acórdão nº 1.0362.18.001905-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE PRELIMINARES - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO MUNICÍPIO E PELO ESTADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO NÃO CARACTERIZADA - CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO - INDEFERIMENTO1. Como consignado no Tema 793, e expressamente disposto no voto condutor do julgamento dos Emb.Decl. no RE 855.178-SE, o STF continua a...
... Essas disparidades acerca da extensão que deve ser dada ao julgado proferido nos Embargos Declaratórios opostos no RE 855.178, pelo STF têm gerado inúmeros Conflitos de Competência ... -
Capital - 15� vara de rela��es de consumo
.... . . . . . NOME DA SALA NO LIFESIZE . . . LINK DE ACESSO . . . EXTENSÃO . . . . . Salvador - CEJUSC Consumo 01 . . . guest.lifesize.com/3407791 . . . 3407791 . . . . . Salvador - CEJUSC Consumo 02 . . ...