extravio de nota fiscal
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Coordenação da Receita do Estado
... NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 54/2016 ... SÚMULA: incluir produtos e ... LTDA - 90207012-58 - 01/2016 - AUTO POSTO NOTA 10 LTDA - 90627489-20 - 01/2016 - AUTO POSTO ... /05/2016 D1 141501 A 144000 26680462-54 Extravio ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 14-02-2019
... DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL ... COMUNICADO Nº 001/19 ... Comunicamos às ... Horizonte- MG ... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Documentos específicos ... Documentos ... Específicos Nota Fiscal Mod.1 de 005869 à 006500 da AIDF nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 14-02-2019
... DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL ... COMUNICADO Nº 001/19 ... Comunicamos às ... Horizonte- MG ... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Documentos específicos ... Documentos ... Específicos Nota Fiscal Mod.1 de 005869 à 006500 da AIDF nº ...
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Direito Constitucional
... o neoconstitucionalismo e merecem nota: (i) a incorporação explícita de valores e ... “X” previu a criação de 300 cargos de fiscal de rendas e determinou o seu preenchimento no ... contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... ínio, duplicata sem aceite e dívida ativa fiscal); ... h) desapareceu a exigência de acertamento ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... como daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9373 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2017
... 4. Coordenadoria de Inteligência Fiscal (COINF); ... 5. Coordenadoria de Apoio ... relacionadas ao Sped - Fiscal, Contábil, à Nota Fiscal Eletrônica e ao Cadastro ... Sincronizado ... 9.373 ... 21 DE MARÇO DE 2017 ... EXTRAVIO ...
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Acórdão nº 1000802-37.2021.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2022
... questões técnicas acerca de emissão de nota fiscal, cupom, saída do medicamento do estoque, ... a ser feito pela Reclamante seria de extravio de nota fiscal, o que nem mesmo encontra ...
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Decisão monocrática Nº 1443007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-05-2024
... 2. Extravio de bagagem. Dano material. Limitação ... da mercadoria, apreendida pela autoridade fiscal, e não extraviada ou avariada durante o ... Ambos os diplomas, como se nota, são posteriores ao Código de Defesa do ...
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Acórdão nº 1.0024.09.548182-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA APLICADA.
... embargada foi efetivamente notificada do extravio das 10 estacas faltantes, por meio de nota ... -
Sec. de Estado da Fazenda
... FISCAL DO TERMO: Sr. Wagno Luiz Godez - Matrícula ... EMENTA: MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EXTRAVIO DE ... DOCUMENTO FISCAL (arquivo digital da Nota ...
- Legislação
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SECRETARIAS - Freguesia-Brasilândia
... a retirar(em) a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias ... úteis ... através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na ... eventual ocorrência de extravio do respectivo documento, a fim ... de não ...
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Acórdão Nº 0727837-04.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
... DUPLICATAS ESTAREM ACOMPANHADAS DE NOTA ... FISCAL COM CHANCELA DO RECEBEDOR, EM ... º 29888, a qual não está nos autos por extravio ou erro ... durante o protocolo ... Informa que ...
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SECRETARIAS - Freguesia-Brasilândia
... através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na ... eventual rência de extravio do respectivo documento, a fim ... de não ...
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SECRETARIAS - FREGUESIA-BRASILÂNDIA
... através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na ... eventual rência de extravio do respectivo documento, a fim ... de não ...
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SECRETARIAS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
... a retirar(em) a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias ... úteis ... através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na ... eventual ocorrência de extravio do respectivo documento, a fim ... de não ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á a lavratura de auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a ... 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... Nota: — V. L. n. 6.205, de 29.4.75, combinada com a ... extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9377 do Mato Grosso do Sul, 27-03-2017
... 33504101, conforme Nota de Empenho ... inicial n. 2017NE000994, emitida ... 4. DA HABILITAÇÃO FISCAL E JURÍDICA: ... 4.1. As entidades interessadas ... Decreto nº 50/2016 ... DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO ... DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL ... A ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 049/2018/GBSES
... pela empresa de transporte, no caso de extravio), devendo o original ... ser arquivado na Unidade ... de pagamento para o devido atesto da Nota" Fiscal/Fatura pela ... Unidade solicitante ... 5\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0043853-25.1990.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... cumpria observar - exigiu documentação fiscal hábil para bem documentá-las, os quais eram ... com base somente na declaração de extravio por ela protocolada junto à fazenda estadual, ... mercadoria ou ao que lhe for atribuído na Nota-Fiscal, respectivamente (Lei nº 4.502/64, art ...
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Acórdão nº 0043804-31.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 1º, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 201/1967, E DO ARTIGO 304, COMBINADO COM O ARTIGO 299 E ARTIGO 61, II, "B", TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DO RÉU. PARCIAL ACOLHIDA. 1. Preliminares de incompetência do juízo e ofensa ao princípio do contraditório, afastadas, diante dos registros dos autos, que as infirmam. 2. Provadas a materialidade
... 10/04/96 foi comunicado publicamente o extravio do talão a que ela pertence, conforme se vê nas ... pois, apropriar-se da quantia), utilizou uma nota fiscal irregular que, inclusive, fora ... -
Acórdão nº 0043804-31.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 1º, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 201/1967, E DO ARTIGO 304, COMBINADO COM O ARTIGO 299 E ARTIGO 61, II, "B", TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DO RÉU. PARCIAL ACOLHIDA. 1. Preliminares de incompetência do juízo e ofensa ao princípio do contraditório, afastadas, diante dos registros dos autos, que as infirmam. 2. Provadas a materialidade
... 10/04/96 foi comunicado publicamente o extravio do talão a que ela pertence, conforme se vê nas ... pois, apropriar-se da quantia), utilizou uma nota fiscal irregular que, inclusive, fora ... -
Acórdão nº 0043804-31.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 1º, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 201/1967, E DO ARTIGO 304, COMBINADO COM O ARTIGO 299 E ARTIGO 61, II, "B", TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DO RÉU. PARCIAL ACOLHIDA. 1. Preliminares de incompetência do juízo e ofensa ao princípio do contraditório, afastadas, diante dos registros dos autos, que as infirmam. 2. Provadas a materialidade
... 10/04/96 foi comunicado publicamente o extravio do talão a que ela pertence, conforme se vê nas ... pois, apropriar-se da quantia), utilizou uma nota fiscal irregular que, inclusive, fora ...