extravio de nota fiscal
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Ato Declaratório nº 03/2022
... SOUSA LIMA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrcula ... Declaratrio com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidnea ... no utilizada em razo da informao de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidnea no ...
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Convocação nº 01/2022
... SOUSA LIMA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrcula ... Declaratrio com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidnea ... no utilizada em razo da informao de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidnea no ...
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Contrato nº 008/2021
... SOUSA LIMA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrcula ... Declaratrio com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidnea ... no utilizada em razo da informao de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidnea no ...
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Legislação Complementar
... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ... financeiros responsáveis pelo extravio de armas e munições ... Art. 24. As ...
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Acórdãos nº 1000571-40.2018.8.26.0028 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... , que não tem obrigação de destacar na nota fiscal o número de série do produto ... ção em casos de furto ou extravio” (fls. 43). Diante disso, e ...
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SECRETARIAS - BUTANTÃ
... através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na ... eventual rência de extravio do respectivo documento, a fim ... de não ...
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SECRETARIAS - Butantan
... através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na ... eventual rência de extravio do respectivo documento, a fim ... de não ...
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Acórdãos nº 1000477-91.2015.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... transporte de mercadorias Extravio Transportadora condenada ao ... que, as mercadorias descritas na nota" fiscal nº 68.147 foram extraviadas, raz\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0170358-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-11-2020
... 04. O extravio do cheque depositado impossibilita o ... comercial como nota fiscal, notas promissórias e outros ...
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Acórdãos nº 1062246-21.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... ausência dos produtos referentes à nota fiscal nº 000005239, no valor de R$ ... , diante da desídia e do extravio" da ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... sub-rogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio ... crédito habilitado em falência a multa fiscal com efeito de pena administrativa ... 211 ... 258. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002754-31.2019.8.19.0005 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002754-31.2019.8.19.0005 Recorrente (2ª ré): MASTERCARD BRASIL S.C. LTDA. Recorrido (Autora):PATRÍCIA APARECIDA SANTANA NUNES DA MATA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA APARECIDA...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... neste Estado, encontrada em situação fiscal irregular; ... b) desembarcada ou entregue em ... valor da operação constante da respectiva nota fiscal de aquisição; ... XIV – na ... § 2º Na hipótese de extravio da primeira via do documento fiscal, poderá o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 321 ... Código de Processo Civil ... Nota-se, pois, que essa exigência é comum aos ... ído o valor de referência pela Unidade Fiscal de Referência — UFIR (Lei n. 8.383, de ... , como quando em execução ocorrer o extravio dos autos, tendo sido requerida a correspondente ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... sub-rogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio ... crédito habilitado em falência a multa fiscal com efeito de pena administrativa ... 211 ... 258. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de ...
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Processo nº 0028101-54.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... conforme nota ... ção de fls. 14, em função do extravio da nota, ... sobre o número da nota fiscal, o que, ...
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Decisão Monocrática Nº 0015146-83.2013.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TRIPLICATAS ACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS, UMA DAS QUAIS SEM A ASSINATURA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. SUFICIENTE INDÍCIO DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. PORVENTURA CONTROVERTIDA A ENTREGA DAS MERCADORIAS DA NOTA FISCAL SEM ASSINATURA, ATRAVÉS DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, A PROVA DESSE FATO CABERÁ À PARTE AUTORA, POR SER CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. ART. 333, I, DO
... CONTROVERTIDA A ENTREGA DAS MERCADORIAS DA NOTA ... FISCAL SEM ASSINATURA, ATRAVÉS DOS EMBARGOS ... face do extravio do documento de entrega das mercadorias ... -
Processo Nº 34180/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 2 de Febrero de 2005
... Verba De Representa¦`o - Diligencia - Nota Fiscal Com Caracteristica Duvidosa - Refei¦`o - Informa¦`o Da Secretaria Da Fazenda - Extravio De Tal`o De Nota - Estabelecimento Desativado - ...
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Relatório e Voto com número 5576905-50.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... CANCELAMENTO DO VOO. PERDA DA CONEXÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA E ... pertences mediante nota fiscal ou prévio registro de bens transportados, ...
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Direitos da Personalidade
... Em nota prévia, afirma serem distintas as figuras da ... , além de questões éticas, um suposto extravio de cadáveres de prisioneiros chineses. A ordem ... Indevida inclusão do nome de Auditor Fiscal da Receita Federal no sítio da internet de em ...
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Acórdão Nº 0018571-29.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO DE BICICLETA. REVELIA ... DA RÉ. AUSÊNCIA DE TA FISCAL DA BICICLETA ... IMPOSSIBILIDADE DE DANOS ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 29 de junho de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 047/23 Modifica a Instrução N
... 2.2 - Grupo I - Programa de Educação Fiscal - PEF: a este grupo de ações serão ... utilizando a plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha, serão atribuídos 3 pontos a ... 5.2.4 -Na hipótese de extravio de formulários de CVTs, o ocorrido deverá ser ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... J. 24/06/10) ... DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CELULAR PRÉ-PAGO – FALTA DE COMUNICAÇÃO ... J. 01/12/2010) ... NOTA" PROMISSÓRIA – COAÇÃO DE VONTADE DO EMITENTE \xE2" ... causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9306 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2016
... utilização de benefício ou de incentivo fiscal ... condicionada à contribuição prevista na ... Nota de Empenho nº 001604/2016, ... no valor total de ... - Informa o Extravio da ... 1º e 3º via da NFP: 11615877. Fazenda ...
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Sentença Nº 0801147-45.2023.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 25-09-2023
... quais seja, reclamaes, boletim de ocorrncia, nota fiscal, e-mail, fotos, declarao de remessa, , comprovam que o extravio do produto, qual seja, TV LG modelo Smart TV LG ...