facilitação medular
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Acórdão nº 1.0000.20.483012-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - MUNICÍPIO DE CLÁUDIO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE E RISCO NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - RECURSO NÃO PROVIDO. Não compete ao Poder Judiciário interferir na política pública de distribuição da saúde à coletividade efetivada pelo Poder Executivo, caso não evidenciada a imprescindibilidade do...
... , obesidade, vtima de acidente automobilstico, sequelado com leso medular, tetraplgico, entre outros; que o referido laudo, alm de descrever todas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.483012-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - MUNICÍPIO DE CLÁUDIO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE E RISCO NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - RECURSO NÃO PROVIDO. Não compete ao Poder Judiciário interferir na política pública de distribuição da saúde à coletividade efetivada pelo Poder Executivo, caso não evidenciada a imprescindibilidade do...
... , obesidade, vtima de acidente automobilstico, sequelado com leso medular, tetraplgico, entre outros; que o referido laudo, alm de descrever todas ... -
Acórdão nº 1.0026.15.007194-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PACIENTE COM O QUADRO DE ARTROSE GRAVE EM QUADRIL (CID: M15-4) - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ATESTADA EM LAUDO MÉDICO - CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO - ADVOGADO DATIVO - IRDR Nº 1.0000.16.032808-4/002 - FIXAÇÃO DE TESE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O col. STF no julgamento do Recurso...
... coxofemoral, com importante acometimento condrolabral, com edema medular sseo superposo, notando-se ainda reas de osteonecrose na superfcie de ... -
Acórdão Nº 0301978-64.2015.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... persistente com evidncia objetiva de compresso mecnica do canal medular e/ou das razes nervosas. A adequada estabilizao da coluna cervical faz-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000051-42.2021.5.02.0433)
... inerentemente, em sua compostura medular, a idéia de estabilização ... e que o Direito, ao ... Processo do Trabalho, seguindo uma evolução legislativa de facilitação do acesso à Justiça ... em consonância com o texto ...
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Processo nº 0008179-72.2016.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... facilitação. ... É bem de ver, aqui, que o argumento medular, ora adotado ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... medular" da coluna vertebral e Artrodese da Coluna Lombar\", conforme prescrição m\xC3" ... , do CDC, especifica, como direito básico do consumidor "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... Microcirúrgico do Canal Vertebral Estreito e Descompressão Medular e/ou Cauda Equina, procedimento que foi autorizado em 13/03/2020 e ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E ACESSO À JUSTIÇA. A facilitação do acesso do necessitado à justiça, é manifestação do princípio da ...
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Acórdão nº 50003899520178210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
... Extenso edema na medular óssea do aspecto posterio do planalto tibial junto à inserção do ... ser "direito básico do consumidor", dentre outros, "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... medular" da coluna vertebral e Artrodese da Coluna Lombar\", conforme prescrição m\xC3" ... , do CDC, especifica, como direito básico do consumidor "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... Informou que é portador de Eletrodo Medular" para dor Crônica, colocado há mais ou menos 9 (nove) anos, e que, em raz\xC3" ... 6º, VIII do CDC constitui direito básico do consumidor na facilitação da defesa dos seus direitos. Para a sua concessão basta a demonstração ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 8. - Facilitação" Neuromuscular Proprioceptiva: Neurofi- ... siologia e Conceito na Avaliaç\xC3" ... Canal ... medular e medula óssea ... 10. - Anatomia do Sistema Digestório. Introdução ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... materiais, assim como preceitua no inciso VIII, o direito a facilitação da defesa, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no ... Vítima que ficou tetraplégica em razão de traumatismo raqui-medular cerebral, vindo a óbito há mais de dois meses do acidente, após longo ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... realizados no autor (colocação e retirada de eletrodo medular" e gerador de pulsos), bem como nexo de causalidade nas sequelas sofridas. \xC3" ... mencionada ser direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0152750-78.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
... Assim, verificados os requisitos necessários, há a ... facilitação da defesa do consumidor, o que inclui a inversão do ônus da ... prova ... medular com alteração de sensibilidade, força em MIE e bexiga Já no ...
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S�o f�lix - Vara de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... assiste a necessidade da realização de microcirurgia para tumor medular (CID 10 C-720). Infere que a ... materiais, enquanto que o inciso VIII assegura o direito à facilitação da defesa dos direitos do consumidor. Ainda, deve-se observar os ditames ...
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Processo nº 0029332-79.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... é portadora de mielodispatia medular e que vinha recebendo ... insculpido no art.4º, I, do CDC, e a facilitação de sua ...
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Paulo afonso - Vara da inf�ncia e juventude
... (rizomélica), além de estenose do forame magno com compressão medular. Aduziu que a melhor forma de controle da enfermidade é através do ... mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de ...
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João dourado - Vara cível
... materiais, assim como preceitua no inciso VIII, o direito a facilitação da defesa, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no ... exame de ressonância magnética, ante á suspeita de lesão medular e traumatismo cranioencefálico, o que fora solicitado em 14/12/2020, mas ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... diz expressamente ser direito básico do consumidor a "facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a ... protusão posterior e centro-lateral de C3-C4, contusão medular de C3a T1, com anterolistese de C7-T1, além de acentuado edema de partes ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... materiais, assim como preceitua no inciso VIII, o direito a facilitação da defesa, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no ... Vítima que ficou tetraplégica em razão de traumatismo raqui-medular cerebral, vindo a óbito há mais de dois meses do acidente, após longo ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... - Constatando, em laudo médico, que a troca do neuroestimulador medular é considerado procedimento de caráter eletivo, e não comprovada a ... facilitação ...
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São felipe - Vara cível
... 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova , ... INAPLICABILIDADE. CÂNCER AGRESSIVO ... CARCINOMA MEDULAR DE TIREOIDE. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. TRATAMENTO ...
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Decisão Monocrática N° 07173205020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposto pela SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A contra a decisão de ID 155916319, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Guará nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela n. 0702969-30.2023.8.07.0014, interposta por ELZA BENEDITA PEREIRA DA MOTA. Na decisão, o Juízo de 1
... do tratamento anterior, sendo descritas ausncia de recuperao medular e impossibilidade de continuidade do tratamento. Nesse sentido, foi ...