Falsidade intelectual
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Acórdão nº 1.0000.22.164948-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUSÊNCIA - FRAUDE CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. O CDC é aplicável aos contratos bancários, conforme pacificado na Súmula 297 do STJ, se houver...
... 823, anotam:"Falsidade de assinatura. nus da prova. "Por tratar-se de questo pertinente ... , nome, integridade fsica, integridade psquica e integridade intelectual. Alm disso, importante registrar que os danos morais so ... -
Decisão Monocrática nº 124988 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Abril de 2016
RECURSO ESPECIAL. ELEIES 2012. PREFEITO. AO PENAL. FALSIDADE IDEOLGICA PARA FINS ELEITORAIS. ART. 350 DO CDIGO ELEITORAL ... averiguao afasta a possibilidade de ocorrer a falsidade intelectual (STF, RHC 43396, 1 Turma, Rel. Min ... Evandro Lins, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001071820194058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800107-18.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho APELADO: ELZA MARIA PEREIRA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Camila...
... do erro de tipo, pois intermediou com base em documentos cuja falsidade desconhecia; c) a desclassificação do delito de estelionato ... Federal em suas contrarrazões, a Apelante "foi a mentora intelectual do esquema fraudulento, tendo sido responsável pela produção de ... -
O Consumidor e o Novo Código Penal Brasileiro
... - falsidade intelectual, ... - emprego de peças ou componentes usados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... responsabilização do agente, sob a forma de autoria intelectual do delito. A prova dos autos, entretanto, evidencia um envolvimento mais ... trazidos aos autos, de modo que não se poderia falar em falsidade das declarações por ele emitidas nessa condição e que serviram para ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285616-58.2017.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 298, 299 E P.U. E 344 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS FABIO, NILTON E SERGIO POR CRIMES DE FALSO. RECURSO DO RÉU SANDRO OBJETIVANDO ALTERAR O EMBASAMENTO LEGAL DE SUA ABSOLVIÇÃO. 1. Recursos de Apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa do réu Sandro Fernandes Figueiredo em face da Sentenç
... falsidade ideológica por omissão de declaração em livro público que não ... hábil político, foi o mentor intelectual, o idealizador e executor da prática ... criminosa”, forçoso seria ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... das circunstâncias concretas, em dolo da parte vencedora ou falsidade de provas. (incs. III e VI, respectivamente, do art. 978 do PNCPC) 394 ... A autoria de documentos pode ser material e intelectual. A autoria material é daquele que confecciona o documento, enquanto a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... IX, por seu turno, dispõe ser livre a expressão da atividade intelectual, ... artística, científica e de comunicação, independentemente de ... falsidade coabitam ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... habilitado os benefícios, sem ter preparação para detectar a falsidade. Analisou a sua conduta em cada um dos benefícios; (b) a ilegalidade das ... configuração, portanto, reclama a presença de um elemento intelectual , quando o sujeito sabe o que faz e conhece os elementos que caracterizam ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... produto do engenho humano, é criação intelectual. Ou seja, faz-se ... imprescindível a existência de esforço humano ... A resposta somente pode ser negativa ... O grande exemplo da falsidade do argumento é o caso da ... ‘energia elétrica’, bem incorpóreo por ...
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Gênese social e atualidade dos processos de inferiorização da mulher em Marx, Engels e Lukács
O artigo resgata por meio de lineamentos gerais as considerações de Marx e Engels acerca do problema da gênese da inferiorização da mulher na sociedade, tomando por base as reflexões postas por György Lukács em sua obra Para uma ontologia do ser social. A partir dessas considerações procura-se demonstrar os limites da emancipação política e econômica da mulher na contemporaneidade, no intuito de...
... aspectos elevados relativos ao gosto artístico e mesmo intelectual ... R. Katál., Florianópolis, v. 21, n. 3, p. 441-451, set./dez. 2018 ... mulheres no campo da produção intelectual “[ ... ] mostram a falsidade da afirmação de sua inferioridade intelectual em relação ao homem” ... -
Do procedimento comum
... figuras ou institutos próprios do processo civil (incidente de falsidade documental; ações cautelares, rescisória, de consignação e pagamento, ... 833), e sim, de erro intelectual. Por isso, é sempre aconselhável que a parte ou seu advogado leiam a ata ...
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Notas sobre as presunções no direito tributário: uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade
Este artigo pretende examinar as presunções quanto à sua perspectiva probatória no campo do direito tributário, em face da necessidade de uma maior transparência da Administração tributária. Após justificar por que e em que medida as presunções são utilizadas em matéria tributária, conceituamos o instituto e justificamos o campo próprio das suas cogitações: o da prova. A partir da costumeira...
... Excluídos os ‘extremos’, portanto, da falsidade e certeza, que logicamente não podem existir nesse processo intelectual, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064312220184058500), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0806431-22.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... 03, id. 4058500.2262388), aduziu não ter conhecimento da falsidade das cédulas que portava, o que foi reafirmado no interrogatório prestado ... desapercebida por pessoas pouco observadoras ou de capacidade intelectual mediana ... Ademais, não se identifica manifesta desproporcionalidade ... -
Falsidade Ideológica (Art. 299)
... é falsa, razão pela qual o delito de falsidade ideológica também é reconhecido doutrinariamente pelas expressões falso ideal, falso intelectual e falso moral” ... GRECO. Rogério. Código Penal Comentado ... 11ª ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017 ... lhante, mas o agente atua indiretamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08048161520204050000), 03-03-2021
PROCESSO Nº: 0804816-15.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: ARLINDO FRANCISCO DE SOUSA ADVOGADO: Fernando Erick Queiroz De Carvalho REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR SUPOSTO...
... documento perante a Previdência Social e, em decorrência da falsidade da informação de repasse não efetivamente realizados, acabou por ser ... à realidade), ter-se-ia que pensar numa autoria intelectual não apenas da declaração, mas, sobretudo, da decisão de não repassar ... -
Dos crimes contra a fé pública
... ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa ... documento; na falsidade ideológica, é o seu teor ideativo ou intelectual (STF RTJ 122/557) ... · Falsificação de carteira de delegado de ...
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Do processo em geral
... A arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei ... 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá ...
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Acórdão nº 1.0000.16.076345-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - "A falsidade objeto do presente incidente é ideológica, portanto inadequada a via processual eleita, pois a arguição deve estar embasada na falsidade material do documento, não sendo mecanismo adequado para aferir a falsidade de seu conteúdo. Para tanto,
... 251/252 doc. nico), destes autos da ao de incidente de falsidade ajuizada em desfavor de COMERCIAL DE TELEFONE GETLIO VARGAS LTDA, que ... Tem-se a a falsidade ideolgica, tambm chamada intelectual ou moral. Verifica-se quando em um documento, materialmente verdadeiro, so ... -
Acórdão nº 1.0000.16.076345-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - "A falsidade objeto do presente incidente é ideológica, portanto inadequada a via processual eleita, pois a arguição deve estar embasada na falsidade material do documento, não sendo mecanismo adequado para aferir a falsidade de seu conteúdo. Para tanto,
... 251/252 doc. nico), destes autos da ao de incidente de falsidade ajuizada em desfavor de COMERCIAL DE TELEFONE GETLIO VARGAS LTDA, que ... Tem-se a a falsidade ideolgica, tambm chamada intelectual ou moral. Verifica-se quando em um documento, materialmente verdadeiro, so ... -
Acordao Nº 109505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... sobrepreo, consubstanciado no Relatrio n 201317699, demonstra a falsidade das notas fiscais que instruram o procedimento monitrio, revela dolo e ... Nesse caso, discute-se o falso ideal, ou seja, o contedo intelectual do documento. O sujeito tem autorizao para criar o documento, mas ... -
Acordao Nº 109505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... sobrepreo, consubstanciado no Relatrio n 201317699, demonstra a falsidade das notas fiscais que instruram o procedimento monitrio, revela dolo e ... Nesse caso, discute-se o falso ideal, ou seja, o contedo intelectual do documento. O sujeito tem autorizao para criar o documento, mas ... -
Acordao Nº 109505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... sobrepreo, consubstanciado no Relatrio n 201317699, demonstra a falsidade das notas fiscais que instruram o procedimento monitrio, revela dolo e ... Nesse caso, discute-se o falso ideal, ou seja, o contedo intelectual do documento. O sujeito tem autorizao para criar o documento, mas ... -
Acordao Nº 109505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... sobrepreo, consubstanciado no Relatrio n 201317699, demonstra a falsidade das notas fiscais que instruram o procedimento monitrio, revela dolo e ... Nesse caso, discute-se o falso ideal, ou seja, o contedo intelectual do documento. O sujeito tem autorizao para criar o documento, mas ... -
A Filosofia do Direito de Farias Brito
... com o episódio do Padre Júlio Maria é mostrar a pureza intelectual, a nobreza de espírito e o caráter da pessoa de Farias Brito ... até o aparecimento de Kant não passou de um sonho estéril de falsidade e servilismo intelectual , do qual os novos tempos só se libertaram pelo ...