falsificação ideologica
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Acórdão Nº 0621173-62.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-05-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (ART. 171 DO CP). FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP). FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP). USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO ... (ART. 171 DO CP). FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO ... CP). FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO RTICULAR (ART. 298 DO CP) ... FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP). USO DE DOCUMENTO FALSO ... (ART. 304 DO CP). PRISÃO ... -
Acórdão Nº 0042754-92.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA – AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DA FALSIFICAÇÃO – ABSOLVIÇÃO. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotoR – AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE UM DOS NÚCLEOS DO TIPO PENAL
... CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA – AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA ... DA FALSIFICAÇÃO – ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdãos nº 3000289-31.2013.8.26.0581 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
... Delito de uso de documento falso configurado. Falsificação ideológica pressupõe que o documento seja verdadeiro, ...
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Decisão Monocrática Nº 0208751-30.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESTELIONATO. CONDUTA PRATICADA CONTRA GENITORA. ESCUSA ABSOLUTÓRIA. EXEGESE DO ART. 181. IMPROPRIEDADE. TERCEIRO PREJUDICADO. CONSUNÇÃO ENTRE FALSIFICAÇÃO E ESTELIONATO. INOCUIDADE. INSTITUTO JÁ RECONHECIDO. SÚMULA 17/STJ. ÓBICE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MÍNIMA OFENSIVIDADE.
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO. FALSIFICAÇÃO ... DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO ... -
Acórdão Nº 0628628-15.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-01-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO, PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PERICULUM LIBERTATIS E FUMUS COMISSI DELICTI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO, ... PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR E FALSIDADE IDEOLÓGICA ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... § 1º - A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de ...
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Acórdão Nº 0727668-17.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-03-2019
... Apelação n. 0727668-17.2013.8.02.0001 ... Falsidade ideológica ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa Filho ... : Hermann ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. RECURSO DEFENSIVO ...
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Julgamento 0000101-45.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 02-08-2016
APELAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESCLASSIFICAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MANTENÇA DO "DECISUM" DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. O Apelante foi condenado por ter falsificado um atestado médico, inclusive com timbre, carimbo e CRM do médico, todos igualmente falsos, e o apresentado no quartel onde servia. Portanto, continha os elementos...
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Acórdão nº 0119951-24.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2014
... Assunto : Falsificação de documento público ... JOSEMERE CONCEIÇÃO SANTOS, inconformada com a ... ideológica; e por fim, pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e ...
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Acórdãos nº 0001997-78.2011.8.26.0601 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Uso de documento particular falso e falsidade ideológica Falsificação de voucher, ocasionando a readequação de ...
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Decisão Monocrática Nº 0001440-91.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, §3º, DO CP), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE SANTA QUITÉRIA PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. CRIMES PRATICADOS POR AGENTES ACUSADOS DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE DE SEGURO
... ESTELIONATO MAJORADO ... (ART. 171, §3º, DO CP), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 ... DO CP) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART ... 297 ... -
Acórdão Nº 0002498-32.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, §3º, DO CP), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE SANTA QUITÉRIA PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. CRIMES PRATICADOS POR AGENTES ACUSADOS DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE DE SEGURO
... ESTELIONATO MAJORADO ... (ART. 171, §3º, DO CP), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO (ART. 297 DO CP) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART ... -
Acórdão Nº 0736192-55.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-03-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. ESTELIONATO TENTADO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE, EM RELAÇÃO AOS CRIMES DOS ARTS. 171, 298 E 299, DO CP. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. ANÁLISE DO MÉRITO. CRIME DO ART. 297, DO CP. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. ESTELIONATO ... TENTADO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PARTICULAR. DE IDEOLÓGICA. QUESTÃO DE ORDEM ... RECONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO ... SUPERVENIENTE, ... -
Acórdão Nº 0002298-93.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-02-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 580 DO CPP. INVIABILIDADE. DESSEMELHANÇA ENTRE AS SITUAÇÕES FÁTICO PROCESSUAIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Cuidam os autos de habeas corpus em favor de paciente presa preventivamente, por suposta prática
... HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA ... USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001653-97.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, §3º, C/C ART. 14, AMBOS DO CP), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE SANTA QUITÉRIA PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. CRIMES PRATICADOS POR AGENTES ACUSADOS DE INTEGRAR
... 171, §3º, C/C ART. 14, ... AMBOS DO CP), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP) ... E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO ... -
Acórdão Nº 5001778-88.2022.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... , estavam associados para a prática de crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e estelionato, o que faziam ...
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Acórdão Nº 0623897-10.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-05-2017
... PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO ... TENTADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 2009/0167401-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO TENTADO. QUADRILHA OU BANDO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME MAIS GRAVOSO ... SÚMULAS 440⁄STJ, 718 E 719 DO STF. FALSIFICAÇÃO. MEIO UTILIZADO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE FURTO. SÚMULA 17⁄STJ ...
- Acórdão Nº 5013985-24.2022.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0004635-73.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... Apelação crime. Falsificação de documento público e falsidade ... ideológica (arts. 297 e 299 do ...
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Acórdão Nº 0801506-44.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRETENSA APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. INSTITUTO LIMITADO À ETAPA PRÉ-PROCESSUAL. DENÚNCIA JÁ OFERTADA E DEVIDAMENTE RECEBIDA. INVIABILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO ANPP. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA IMPUTAÇÃO DE CONCURSO MATERIAL. SUPOSTA OCORRÊNCIA DEHABEAS...
... Habeas Corpus Criminal n.º 0801506-44.2023.8.02.0000 ... Falsificação de documento particular ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E ... FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRETENSA APLICAÇÃO DO ACORDO DE ... NÃO PERSECUÇÃO PENAL. MOMENTO ... -
Acordao N° 1819562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Processual penal. Habeas corpus. Crimes de estelionato. Falsificação de documento particular. Falsidade ideológica. Peculato. Trancamento de inquérito policial. Excesso de prazo. Denúncia não oferecida. Ordem concedida. Efeito extensivo aos demais investigados. 1. O trancamento de inquérito policial, por meio de habeas corpus, é medida excepcional e somente é possível quando demonstrada...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. TRANCAMENTO ... -
Acórdão nº 2009/0081999-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. VERBETES SUMULARES N.ºS 284 DO STF E 211 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. USO ... 298 (falsificação de documento particular) do Código Penal. Incidem, assim, os verbetes ...
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Decisão Monocrática nº 51699590520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 31-10-2022
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM MEDIANTE CONDIÇÕES. PERDA DE OBJETO. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
... HABEAS COUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51966782420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 31-10-2022
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM MEDIANTE CONDIÇÕES. PERDA DE OBJETO. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
... HABEAS COUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE ...