falta injustificada clt
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Sentença nº 1000364-14.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Falta aqui o conceito racional de competência, assim como o estamental de ... e a privação dessa qualidade, de maneira incorreta ou injustificada, não só implica a vulneração do direito ao trabalho, mas a dificuldade ...
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Sentença nº 1001098-86.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... ão deste benefício para os empregados que possuam até 01 (uma) falta" injustificada, excluídas as admitidas pelo art. 473 da CLT e Cláusula 36\xC2" ...
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Sentença nº 1000919-58.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer ... A resistência injustificada à sobrejornada dá margem à ruptura por justa causa, por ato de ...
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Sentença nº 1001422-90.2019.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... ), 8/12 de 13o proporcional e indenização de 40% do FGTS. Ante a falta de pagamento, acolho a multa do §8º do artigo 477 da CLT, conforme ... ), ônus do qual não se livrou. Assim, concluo pela falta injustificada dos cartões, cabendo aplicar o disposto na Súmula 338 do TST, o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001366-48.2014.5.06.0016), 18-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea e do artigo 482 da CLT. Recurso da reclamante improvido.
... que "a empresa ré adotou uma punição desproporcional à falta cometida". Postula o pagamento das verbas rescisórias pela dispensa ... a desafiar o poder de comando do empregador com nova falta injustificada ... Com isso, fez-se enquadrar na figura jurídica da desídia, ... -
Acórdão Nº 0020126-62.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. Tendo a parte autora comprovado a prática de ato ilícito pela empregadora que tenha lhe causado prejuízo...
... no artigo 384 da CLT, salários referentes a dias em que houve falta injustificada (19.11.2015 e 18.11.2015), honorários advocatícios ... -
Acórdão Nº 0020061-60.2020.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... que: 1) a comunicação da justa causa (Id d5eac56) aponta como falta derradeira a do dia 08.01.2019; 2) o cartão-ponto 2019, em Id 12a5ada, ... 1) em 10.01.2019, ante a derradeira falta injustificada ocorrida em 08.01.2019 ... Observando o cartão-ponto do mês de janeiro ... -
Consolidação das leis do trabalho
... As autoridades administrativas e a Justiça doTrabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela ... 74, § 2o, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da ...
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Sentença nº 1000455-46.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... és do e-mail, após isso recebeu nova Suspensão, decorrente de “falta injustificada”. Afirma que ficou 2 anos sem gozar férias. Aduz ainda ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para a falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... acidente de trabalho, em que o trabalhador tem sua vida ceifada pela falta de fiscalização, como evitar o descumprimento da legislação ... , preconiza que constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa ...
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Sentença nº 1000081-88.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000588-82.2017.5.07.0004), 2017-11-17
... contrário, como por exemplo, de sorte a comprovar a ausência de falta injustificada capaz de validar o respectivo desconto salarial ... 5. DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 490-02.2019.5.05.0031)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO REGIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, ANALISANDO TODOS OS PONTOS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DA LIDE (CARACTERIZAÇÃO DA RUPTURA CONTRATUAL) . 2....
... Juízo a quo, ao ignorar a falta de apreciação substancial do argumento segundo o qual, em ... trabalho por cometer falta injustificada por mais de 30 dias ... , consoante previsão dos artigos 818, da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000662-97.2018.5.07.0038), 2018-09-26
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO DA FALTA INJUSTIFICADA NAS FÉRIAS. INCABÍVEL. Não obstante as faltas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000391-12.2017.5.06.0019), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE INSUBORDINAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que não se...
... ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador ... -se tal atitude de insubordinação e a nova falta injustificada dela decorrente a gota d'água para sua dispensa por justa causa, como ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... É a invasão injustificada" da privacidade individual que é repreendida e deve ser, na medida do poss\xC3" ... devem ser louvadas e estimuladas, mas não estimadas, pois lhes falta" o conteúdo moral que manda que tais ações se pratiquem não por inclina\xC3" ...
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Sentença nº 1001198-17.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001200-84.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001339-36.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-01-2024
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001056-13.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001199-02.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001197-32.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...