falta injustificada clt
75204 resultados para falta injustificada clt
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Direito individual do trabalho
... Sim, porque este fez questão de inserir a proibição injustificada da diferença de salários dentro do chamado Capítulo “DOS DIREITOS ... , considerando seu ineditismo nas práticas trabalhistas e a falta de um consenso jurídico a respeito ... 6. Horários e Jornadas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010090-88.2012.5.07.0014), 2016-08-31
... a proporcionalidade ao aplicar suspensão de sete dias, por falta injustificada de dois dias. Além disso, a demonstração pela prova ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 513-42.2020.5.09.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 9, DA CLT. PREJUDICADO, EM DECORRÊNCIA, O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Em se tratando de recurso de revista interposto em causa sujeita ao...
... Devida a exclusão apenas nos dias de falta injustificada, a exemplo do dia 09/09/2016 ... (fl. 164), porque ... -
Acórdão Nº 0020016-52.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-10-2020
... Mostrando-se ineficaz essa tentativa de recuperação, a última falta implicará na resolução culposa do contrato de trabalho ... " ( in ... , a reclamante foi advertida verbalmente por desídia - falta injustificada no dia 18.04.17, tendo assinado o referido documento no dia seguinte ...
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Sentença nº 1001538-61.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... Argumenta que a justa causa se baseou na existência de uma falta injustificada, que se ausentou por motivo de saúde familiar. Aduz que a ...
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Acórdão Nº 0020885-60.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-08-2021
... ção na sua conduta, ressaltando que foi o autor quem cometeu falta grave. Sustenta que, em todas as oportunidades em que apresentou ... 493 da CLT). Ora, a falta injustificada ao trabalho sequer está descrita no art. 482 da CLT. Tratando-se do mais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000943-76.2019.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1.
... Têm caráter punitivo, decorrente da ausência injustificada do ... autor e do seu descaso para com o Poder Judiciário ... compareceu à audiência e não apresentou justificativa para a falta ... Há ... transcendência jurídica da causa ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010090-88.2012.5.07.0014), 2017-03-23
... 483, da CLT. Não provada a(s) falta(s), improcedente(s) o(s) pedido(s). No caso dos autos, tendo a reclamada ... estão presentes o elemento objetivo ou material ( ausência injustificada e prolongada por mais de trinta dias, a teor da Súmula n. 32 do TST) e o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001802-74.2018.5.02.0205)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO EMPREGADO À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A causa relativa ao pagamento de custas pelo...
... O motivo alegado para a viagem (doença de sua mãe e falta de quem a assistisse) ... não foi efetivamente corroborado nos ... beneficiário ... 2. A ausência injustificada à audiência de julgamento frustra o exercício da jurisdição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000404-13.2019.5.02.0317)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista...
... INJUSTIFICADA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA – ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO ... do Reclamante que falta injustificadamente à audiência ao pagamento de custas processuais, ... -
Artigos 129 a 133
... 2.164-41, de 2001) ... Art. 131. Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002595-87.2017.5.02.0612)
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 844, § 2º, DA CLT. APLICABILIDADE. 1. Na forma do art. 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação trabalhista, bem como sua condenação ao...
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONDENAÇÃO AO ... PAGAMENTO DE ... sem que houvesse comprovação de que essa falta se deu por motivo legalmente justificável, ... a condenação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000024-73.2020.5.02.0084)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Há transcendência jurídica da causa, nos termos...
... fixadas na origem que decorreram da ausência injustificada do reclamante à audiência ... Portanto, forçosa a manutenção ... apresentou justificativa plausível quanto à falta ... Há ... transcendência jurídica da causa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001668-17.2018.5.02.0021)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Há transcendência jurídica da causa, nos termos...
... injustificada do autor passou a ser obrigatório, ainda que este seja beneficiário da ... compareceu à audiência e não apresentou justificativa para a falta ... Há ... transcendência jurídica da causa ... -
Sentença nº 1000522-92.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... 74, §2º, da CLT.A falta injustificada de controles de jornada implica presunção relativa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000254-23.2021.5.02.0362)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/17. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT. 1. Há transcendência jurídica da causa, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 896-A da CLT, uma vez que o pagamento de custas por reclamante beneficiário da justiça gratuita que...
... RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 1000016-56.2014.5.06.0000), 18-03-2014
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AMPLA DIREÇÃO DO FEITO PELA MAGISTRADA. Não há de se falar em suspeição da magistrada, se, na qualidade de diretora do feito, aplicou multa por litigância de má-fé e tomou medidas tendentes a coibir abusos da parte no processo e prática de atos que demonstram resistência injustificada ao seu bom andamento, em estrita observância aos princípios da celeridade e...
... processo e pr á tica de atos que demonstram resist ê ncia injustificada ao seu bom andamento, em estrita observ â ncia aos princ í pios da ... Efetivamente, n ã o restou evidenciada qualquer falta de isen ç ã o de â nimo das magistradas exceptas com a empresa ou ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a conciliação e não obtê-la, extinguir o processo em razão da falta" de passagem do litígio pela Comissão de Conciliação Prévia. Tal extin\xC3" ... em conflitos individuais de trabalho é uma prevenção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001018-82.2019.5.02.0716)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Há transcendência jurídica da causa, nos termos do...
... 13.467/2017. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA ... ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000951-43.2012.5.06.0143), 13-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ATO FUNDAMENTADO. ART 825, DA CLT. ADVERTÊNCIA EXPRESSA EM ASSENTADA. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. FALTA DE PROVA A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA DESCARACTERIZADO. Não caracteriza cerceamento de direito de defesa o indeferimento, por ato fundamentado do Juízo, de...
... FALTA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRA Ç Ã O DE ... de adiamento de sess ã o de audi ê ncia, ante a falta injustificada de testemunha, que, na forma do assentado em ata judici á ria, deveria ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001629-02.2018.5.02.0221)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista...
... INJUSTIFICADA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA – ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO ... do Reclamante que falta injustificadamente à audiência ao pagamento de custas processuais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001032-31.2016.5.06.0311), 22-11-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ART. 482, ALÍNEAS "H" e "E", DA CLT. ATOS DE INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. CONDUTA DESIDIOSA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. À luz do...
... 333, inciso II, do CPC c/c com o art. 818 da CLT. A falta de elementos comprobatórios acerca da conduta desidiosa no desempenho da ... Com efeito, para que a falta injustificada subsuma-se ao tipo infracional previsto no artigo 482, "e" do texto ... -
Duração do trabalho
... , sem trabalhar, à disposição do empregador, para substituir quem falta ou para atender serviço não previsto, aguardando ser chamado, a qualquer ... 240 da CLT), e a recusa injustificada do trabalhador é considerada falta grave bastante para a rescisão ...
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Direito do Trabalho
... (D) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ... A resistência injustificada à sobrejornada dá margem à ruptura por justa causa, por ato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001065-86.2018.5.06.0008), 26-11-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... justificativa, leva a contrario sensu, exigir prova robusta da falta grave quando imputada, para reconhecimento da justa causa ... Somado a ... às 12h53, não havendo que se falar propriamente em falta injustificada. É deveras plausível que nesse dia, por exemplo, o autor tenha sido ...