fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido
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Acórdão nº 1.0188.11.001208-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - SILICOSE - INCAPACIDADE LABORAL E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ESPECIAL - POSSIBILIDADE - LESÃO E APOSENTADORIA ANTERIORES À LEI 9.528/971 - É obrigatório o reexame necessário das sentenças ilíquidas prolatadas contra ente federados, suas autarquias e fundações públicas (Súmula 490 do
... 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar ao ru que proceda ... Em decorrncia dos fatos narrados, ingressou com a presente ao pugnando ... compete ao ru a demonstrao de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ... -
Acórdão nº 1.0188.12.009254-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - INSS - CABIMENTO - DOENÇA DO TRABALHO - SILICOSE - INÍCIO DA APOSENTADORIA E DA ECLOSÃO DA DOENÇA ANTERIOR À ALTERAÇÃO DO ART. 86, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.213/1991 - MANIFESTAÇÃO TARDIA DOS SINTOMAS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.- A cumulação do benefício do auxílio-acidente com a aposentadoria é possível...
... em face do INSS, julgou improcedente o pedido inicial e condenou a parte autora ao pagamento ... autor, assim como a consolidao da leso, so fatos incontroversos ... compete ao ru a demonstrao de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ... -
Acórdão nº 1.0450.07.004882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PESSOA JURÍDICA E NATURAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Impõe-se o conhecimento da apelaçã
... 200/212. Fazem breve histrico dos fatos. Levantam a prejudicial de prescrio e as ... questo cadastral, resolvida mediante mero pedido direcionado instituio. Aduzem inexistir qualquer ... provar so os que forem invocados com impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do ... -
Acórdão nº 1.0450.07.004882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PESSOA JURÍDICA E NATURAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Impõe-se o conhecimento da apelaçã
... 200/212. Fazem breve histrico dos fatos. Levantam a prejudicial de prescrio e as ... questo cadastral, resolvida mediante mero pedido direcionado instituio. Aduzem inexistir qualquer ... provar so os que forem invocados com impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.569307-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM UNIDADE PRISIONAL - ADIMPLEMENTO DE NOTAS FISCAIS, EMITIDAS PELO PRESTADOR DO SERVIÇO, APÓS O PRAZO AJUSTADO NAS AVENÇAS EM CONSONÂNCIA COM O ART. 40, XIV, "A", DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO ÀS DATAS INDICADAS PELA CONTRATADA, COMO SENDO DE APRESENTAÇÃO DOS...
... de Belo Horizonte, que julgou procedente o pedido deduzido na petio inicial de ao de cobrana, para ... incumbiam as provas da veracidade dos fatos constitutivos do direito invocado, e ao ... /segundo apelante, as provas dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito de sua ... -
Acórdão nº 1.0188.10.007130-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA CONCLUSIVA - EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO PROGRESSIVA DA CAPACIDADE FUNCIONAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS -APOSENTADORIA E AUXÍLIO ACIDENTE - FATOS ANTERIORES À LEI Nº 9.528/97 - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. - O Auxílio-Acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a...
... 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, e resolvo a lide, com mrito, o que fao para ... Outrossim, os fatos geradores da Aposentadoria por Tempo de ... compete ao ru a demonstrao de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ... -
Acórdão Nº 0004149-12.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... -bottom:0.5em; } .relator, .procurador, .pedido, .revisor { display:block; ... são suficientemente aptos para provar os fatos alegados e, em momento algum, foram impugnados ... são os que forem invocados como impeditivos", modificativos ou extintivos do pedido do autor.\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0430.17.000141-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS HERDEIROS. VÍCIO SUPRIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RELAÇÃO TRABALHISTA INEXISTENTE. SOBREJORNADA COMPROVADA. VERBA DEVIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA EM LEI LOCAL E COMPROVAÇÃO...
... Se desejarem provar os fatos, devem contar com a colaborao do juiz. A ... e efetividade do processo, rejeitar pedido de prova desnecessria, repetida ou impertinente ... o onus probandi relativo aos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor. Jos ... como impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor. Acrescento que a ... -
Acórdão nº 1.0188.10.008787-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUIÇÃO DE DEFEITOS NÃO VERIFICADOS - REEXAME DE PONTOS DECIDIDOS NO JULGAMENTO DO RECURSO ANTERIOR - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinado a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão.- A contradição, para efeito de declaração fundada no art. 535, I, do Código...
... , confirmou a Sentena de procedncia do pedido inicial. Constou da parte dispositiva do ... determina que compete ao ru a demonstrao de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... -
Acórdão Nº 0004558-17.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... III, pág 342): ... “Como os fatos aduzidos pelo autor são os elementos ... são os que forem invocados como impeditivos", modificativos ou extintivos do pedido do autor.\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0035.13.018173-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO DE COBRANÇA. POLÍCIA CIVIL. PLANTÃO. REGIME DE REVEZAMENTO. ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. VERBAS DEVIDAS. GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO INEXISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. SEGUNDO RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO E PRIMEIRO NÃO PROVIDO.1. A Constituição da República determina o...
... 7/183 e n 4, ff. 1/24). Estes os fatos. Em relao ao direito e quanto ao primeiro ... o onus probandi relativo aos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor. Jos ... autor so os elementos constitutivos do pedido que deduziu em juzo, cabe-lhe o nus de provar ... como impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor. Verifico pelo conjunto ... -
Acórdão nº 1.0035.13.018173-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO DE COBRANÇA. POLÍCIA CIVIL. PLANTÃO. REGIME DE REVEZAMENTO. ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. VERBAS DEVIDAS. GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO INEXISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. SEGUNDO RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO E PRIMEIRO NÃO PROVIDO.1. A Constituição da República determina o...
... 7/183 e n 4, ff. 1/24). Estes os fatos. Em relao ao direito e quanto ao primeiro ... o onus probandi relativo aos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor. Jos ... autor so os elementos constitutivos do pedido que deduziu em juzo, cabe-lhe o nus de provar ... como impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor. Verifico pelo conjunto ... -
Acórdão nº 1.0080.14.000597-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS DE IMÓVEL RURAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - RECONHECIMENTO PARCIAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL - NECESSIDADE- Nos termos do art. 141 do CPC, "o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes,
... TEIXEIRA MARTINS, julgou improcedente o pedido de prestao de contas e procedente o pedido de ... , o interesse e a inexistncia de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer, ... , de comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito cobrana das parcelas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10669-41.2019.5.03.0066)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DOS TEMAS (CLT, ART. 896-A, § 1º, IV). Versando o agravo de instrumento patronal sobre temas em que a 4ª Turma do TST não fixou entendimento quanto à exegese dos dispositivos tidos por violados no recurso de revista (CLT, arts. 818, I, e 791-A, § 3º), à...
... critério de sucumbência parcial por pedido, pois a lesão ao direito, em muitos casos, ... atribui ao reclamante o ônus da prova dos fatos ... constitutivos de seu direito ... direito, e ao Reclamado o dos fatos impeditivos, modificativos ... ou extintivos do ... -
Acórdão nº 1.0183.12.017993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REVELIA - VERIFICAÇÃO - EFEITOS - DANO MATERIAL - IMPROCEDÊNCIA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA- SENTENÇA MANTIDA. - O reconhecimento da revelia, por si só, não...
... S/A, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: "Posto isso, nos ... si s, no implica veracidade absoluta dos fatos alegados, nem a procedncia automtica do pedido ... direito, e ao Ru, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito daquele, a ... -
Acórdão nº 1.0183.12.017993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REVELIA - VERIFICAÇÃO - EFEITOS - DANO MATERIAL - IMPROCEDÊNCIA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA- SENTENÇA MANTIDA. - O reconhecimento da revelia, por si só, não...
... S/A, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: "Posto isso, nos ... si s, no implica veracidade absoluta dos fatos alegados, nem a procedncia automtica do pedido ... direito, e ao Ru, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito daquele, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 172-53.2021.5.14.0401)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos processos que versem sobre o...
... 13.467/2017 ... PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA ... prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu dos fatos impeditivos, modificativos ... ou extintivos que ... -
Acórdão Nº 0002378-85.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... ônus da prova incumbe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, cabendo ao réu t. 373, II do CPC) a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ...
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Acórdão nº 1.0878.13.002834-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - SENTENÇA MANTIDA. - Sabe-se que o ônus da prova compete à Autora, no que tange aos fatos constitutivos do seu direito, e à Ré, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito daquela, a teor do artigo 373,
... HORIZONTE LTDA., julgou improcedente o pedido inicial, condenando a Autora ao pagamento das ... resoluo do litgio, em torno dos fatos postos na causa. Quando esses podem ser ... improcedente e, sem prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, provavelmente a ... -
Acórdão nº 1.0878.13.002834-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - SENTENÇA MANTIDA. - Sabe-se que o ônus da prova compete à Autora, no que tange aos fatos constitutivos do seu direito, e à Ré, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito daquela, a teor do artigo 373,
... HORIZONTE LTDA., julgou improcedente o pedido inicial, condenando a Autora ao pagamento das ... resoluo do litgio, em torno dos fatos postos na causa. Quando esses podem ser ... improcedente e, sem prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, provavelmente a ... -
Acórdão nº 1.0024.11.041149-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO SOCIETÁRIO - PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO. Incorre em error in procedendo o magistrado que profere sentença extrapolando os limites do pedido. Reconhecido o vício, a parte excedente deve ser excluída do dispositivo.VV - Cabe ao magistrado julgar a lide nos exatos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso proferir sentença aquém (
... CARVALHO MOURA, que julgou improcedente o pedido formulado pela primeira e segunda autoras, e ... em que no teria havido pagamento em espcie, fatos reconhecidos pelo ru e pela prova pericial ... e a parte r, por outro lado, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ... -
Acórdão nº 1.0461.15.001507-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PROTOCOLO FEITO VIA POSTAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE DESPACHO SANEADOR - AFASTAR - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO PRETENDIDO - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PARTE AUTORA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - VALOR DA CAUSA ELEVADO E CONDENAÇÃO...
... PARA HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO (ART.487, III, "A", CPC). DES. EVANDRO LOPES DA ... que a sentena apenas se ateve a relatar os fatos ocorridos, deixando de valorar a prova oral e de ... , assim como ao ru, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele direito ... -
Acórdão nº 1.0461.15.001507-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PROTOCOLO FEITO VIA POSTAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE DESPACHO SANEADOR - AFASTAR - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO PRETENDIDO - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PARTE AUTORA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - VALOR DA CAUSA ELEVADO E CONDENAÇÃO...
... PARA HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO (ART.487, III, "A", CPC). DES. EVANDRO LOPES DA ... que a sentena apenas se ateve a relatar os fatos ocorridos, deixando de valorar a prova oral e de ... , assim como ao ru, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele direito ...